5 de março de 2024
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou que a partir de agora os jovens a partir de 15 anos já podem fazer o cadastro para o título de eleitor independe de ser ano eleitoral. Anteriormente o procedimento só era permitido em ano de eleição, entre os meses de janeiro a maio. 

A mudança foi implementada seguindo norma do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 23.659/2021, art. 30). Porém o documento só passa é válido quando o jovem completar 16 anos. 

O primeiro título eleitoral pode ser solicitado  diretamente pela pessoa menor de idade e independente de autorização ou assistência do responsável legal, mas é necessário agendar horário para atendimento presencial a fim de cadastrar os dados biométricos (digitais, foto, assinatura).

Tirar o título de eleitor possibilita ao cidadão ou cidadã adquirir seus direitos políticos, capacidade de votar e ser votado, para contribuir com o processo democrático do país.

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