Não é não

O Carnaval já começou e é importante lembrar que o assédio não consentido é considerado crime perante a Lei 13.718, em vigor desde 2018. A legislação criminaliza todos os atos de importunação sexual. Para esse tipo de crime a pena vai de 1 a 5 anos de reclusão. Os atos como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo sem o consentimento são considerados crime de importunação sexual. Já o beijo à força ou qualquer outro ato consumado por violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a lei, configura crime de estupro. É necessário respeitar quando for dito não. Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas através do 180 – Central de Atendimento à Mulher ou diretamente na Guarda Municipal da sua cidade ou na Polícia Militar, ligando o 190.

É carnaval
Começou, oficialmente ontem, a Operação Carnaval 2023 em Pernambuco, com a ativação do Centro de Comando e Controle Regional (CICCR), no bairro de São José, centro do Recife. A governadora em exercício, Priscila Krause, conduziu a reunião de abertura, ao lado da secretária de Defesa Social do Estado, Carla Patrícia Cunha. Somente para o Galo da Madrugada, estão mobilizados mais de 4.200 profissionais da segurança pública. São 3.465 policiais militares que estarão nas ruas durante o desfile, o que representa um aumento de 10% em relação ao Carnaval de 2020.

Inclusão
A Prefeitura do Recife levará ao maior palco do carnaval da cidade, o Marco Zero, intérpretes de libras e audiodescrição, que irão dividir o espaço com os artistas, ampliando a acessibilidade comunicacional na maior festa popular do País. A pessoa com deficiência que for prestigiar os shows no Marco Zero contará com um espaço acessível em frente ao palco, o frontstage, para curtir a folia juntamente com seus respectivos acompanhantes. Além do Marco Zero, todos os demais palcos do Carnaval do Recife 2023 contarão com espaço acessível para receber foliões com deficiência.

Modelo
A prefeita de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, Ridete Pellegrino (PSD), entregou a reforma e ampliação do antigo Centro Cultural, que passa a ser chamada de Escola Municipal Henrique do Rêgo Barros. Localizada no centro da cidade, a unidade é a primeira escola modelo da Rede Municipal de Ensino. O espaço que antes funcionava como ensino extracurricular, inicia o ano letivo atendendo com ensino curricular para quase 400 alunos do ensino Fundamental I.

Detran-PE
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) atuará durante todos os dias de folia, juntamente com a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura. A ação faz parte da “Operação Prevenção Segundos que Salvam Vidas” e estará nos pontos de concentração dos festejos e de grande circulação de veículos, reforçando as normas de segurança, o respeito à legislação e, principalmente, alertando os condutores para evitar dirigir após ingestão de álcool.