Foto: Guga Matos/CMR
No dia seguinte a muitas declarações contrárias de representantes da extrema direita pernambucana, a vereadora mais votada do Recife, Dani Portela (PSOL), ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife na manhã de ontem (24) para parabenizar a Marcha da Maconha realizada na cidade no último sábado (21).
A vereadora, que anunciou recentemente sua pré-candidatura como deputada estadual, declarou apoio aos organizadores da manifestação e a todo o Movimento Marcha da Maconha. Segundo Dani, “há diversos motivos para ser a favor do que este movimento social pleiteia”.
Em primeiro lugar, ela destacou que há necessidade de uso terapêutico de derivados de cannabis para tratamento de problemas de saúde que são refratários a outras estratégias de cuidado:
“A atual Lei de Drogas tem muitos problemas, que geram aumento da população carcerária, principalmente de mulheres. Lembrando que o ordenamento legal brasileiro, através dos artigos 5 e 220 da Constituição Federal, garante os direitos de livre expressão e reunião”, afirmou em seu discurso.
Dani ainda declarou que o tema é mais que pacificado porque – além da garantia constitucional – o Supremo Tribunal Federal, em 2011, reconheceu por decisão unânime que manifestações como a Marcha da Maconha são legítimas e estão de acordo com a legislação nacional. “Quem questiona a legalidade está querendo reverter direitos democráticos duramente reconquistados na história recente do nosso país”, completou.
Por fim, a vereadora destacou que Recife é a única capital brasileira em que esta Marcha nunca foi proibida, nem por decisões judiciais nem por práticas policiais. Mesmo antes da decisão da Suprema Corte nacional, a Justiça Estadual – provocada pelo Ministério Público – já havia declarado que não havia instrumento legal no Brasil que impedisse a realização desta manifestação.
