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O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (Solidariedade), vetou parcialmente um projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Castelo (PT), que estabelecia um conjunto de normas para combater o preconceito em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Um dos artigos pedia a estabelecimentos públicos e privados do municípios que colassem cartazes com mensagens de apoio à comunidade LGBTQI+.
A Procuradoria Geral do Município alegou que o projeto não era claro, e que possuía diversas inconstitucionalidades, tais como “interesse público” e “invasão de competência do Poder Judiciário”. 10 dos 13 artigos do PL foram considerados inconstitucionais pela procuradoria.
A maior polêmica girou em torno do artigo 12º do PL, que foi rechaçado por alguns dos pastores e líderes religiosos do município. O texto: “Todos os estabelecimentos públicos e privados, com sede no município de Olinda, ficam obrigados a afixar placa, em local visível com os seguintes dizeres: Toda e qualquer forma de discriminação ou prática de violência em razão de orientação sexual ou identidade de gênero é intolerável e está sujeita às sanções prevista na lei municipal“. Os questionamentos por parte dos donos destes estabelecimentos seria a respeito da obrigatoriedade e viabilidade do texto.
Outra alegação dos opositores ao projeto é de que ele esbarra em leis federais e estaduais que são similares e já estão em vigência. O veto parcial do prefeito segue para leitura em plenário na Câmara dos Vereadores e depois será analisado pelas comissões responsáveis.
