Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Por Taisa Medeiros/Correio Braziliense
A pouco mais de 90 dias para as eleições, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2022 que amplia benefícios sociais. O texto avançou com ampla maioria: 72 votos contra um, no primeiro turno, e 67 x 1, no segundo. Agora, segue para apreciação da Câmara.
A proposta, de interesse do governo, aumenta o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; cria o voucher-caminhoneiro, de R$ 1 mil; benefícios a taxistas e suplementação financeira para o Alimenta Brasil, entre outros. As medidas têm vigência apenas até dezembro deste ano, em caráter emergencial.
A Lei Eleitoral veda a criação ou a ampliação de benefícios a pessoas físicas em ano de realização de pleitos, a não ser em estado de emergência ou de calamidade. Para não haver punição da Justiça, foi incluída na PEC o estado de emergência nacional.
A aprovação do texto significa uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, que busca a reeleição. A intenção é que todos os auxílios já sejam pagos a partir de agosto. O custo do pacote será de R$ 41,25 bilhões. O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o montante virá de créditos extraordinários.
Todas as propostas faziam parte originalmente da PEC 1 — apelidada, pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, de “PEC Kamikaze”. Foi apensada a ela a PEC 16, de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Fernando Bezerra destacou o protagonismo da Casa na votação.
“O Senado (…) já vislumbrava esse cenário de dificuldades que nós iríamos enfrentar. Acho que a matéria recebeu a compreensão completa. É evidente que divergências existem, e são naturais no processo democrático, mas todos os partidos encaminharam favoravelmente às propostas que foram apreciadas e debatidas”, ressaltou, após a votação.
O único senador a votar “não” para a proposta foi José Serra (PSDB-SP). Todas as bancadas partidárias orientaram “sim”, porém com ressalvas. É o caso da bancada do Podemos, representada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que lamentou a não extensão do auxílio aos motoristas de aplicativos. “Nós temos, no Brasil, menos de 100 mil taxistas e mais de um milhão de operadores de aplicativos. Politicamente, foi um tiro pela culatra. Vocês vão ter um milhão de pessoas altamente descontentes, porque criaram para elas uma concorrência desleal. Melhor seria ter incluído todos, ter tratado todos da mesma forma na PEC”, frisou.
Já a bancada do PSD, representada pelo senador Alexandre Silveira (MG), disse entender que a melhor maneira de se fazer justiça social seria por meio da geração de emprego. “Não poderíamos deixar de registrar que a inércia de quatro meses da política econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes fez atrasar esse socorro aos brasileiros”, destacou.
Parlamentares fizeram críticas ao que chamam de caráter eleitoreiro da PEC. “Estivemos, muitas vezes, com o ministro da Economia, e, quando se falava na geração de emprego e renda, ele vinha com a história do mercado, de que o mercado é quem define. Estão aí milhões de desempregados, mais de 30 milhões com fome”, disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). “Essa é uma triste realidade que faz com que nós, aqui, aprovemos uma PEC dessas a menos de 100 dias da eleição.”
Mudanças
Na primeira discussão da matéria, na quarta-feira, senadores sugeriram mudanças no texto, e a votação acabou adiada para que os parlamentares pudessem analisar as modificações.
Entre as alterações — que acabaram sendo aprovadas — estão a expansão do auxílio aos motoristas de táxi, registrados até 31 de maio de 2022, com custo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos; e suplementação financeira, de R$ 500 milhões, ao Alimenta Brasil, programa de aquisição de produtos da agricultura familiar.
Em relação à extensão do programa Auxílio Brasil e do Auxílio Gás dos Brasileiros, o relator retirou do texto o trecho que previa a destinação de 5% dos R$ 26 bilhões para a operacionalização, realizada pela Caixa Econômica Federal, e as atualizações tecnológicas necessárias à implementação. O texto ainda veda o uso da verba para “qualquer tipo de publicidade institucional”.
Antes, havia a indicação de que não seria aplicada “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. O temor dos oposicionistas era de que Bolsonaro usasse esse aval para conceder ainda mais benefícios durante o período da eleição, caso continuasse atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto.
“Também deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do art. 3º, sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação”, afirmou Bezerra, após tirar da PEC o trecho que causou polêmica. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas.”
