O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), viabilizou uma lei que visa zerar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para motos de até 170 cilindradas, conforme publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11).
O projeto foi aprovado em votação pelos senadores na última semana, e serve como “sinalização” para os estados e Distrito Federal, que poderão optar ou não por seguir a decisão.
Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a iniciativa busca baratear a compra das motocicletas, principalmente entre as classes de baixa renda, como forma de facilitar a entrada no mercado de trabalho através dos aplicativos de entrega e transporte, por exemplo. A lei passa a valer a do dia 1º de janeiro de 2023