Prestação de contas

Coluna Diario Político do dia 06/09/2022

Os diretórios estaduais dos partidos políticos deverão informar nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral o total de recursos do Fundo Partidário destinado especificamente para as candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições deste ano. Advogado especialista em Direito Eleitoral, Paulo Fernandes Pinto explica que essa exigência deve ser cumprida tanto pelo diretório nacional quanto pelos diretórios estaduais dos partidos. “Essa decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente ao responder a uma consulta formulada por um determinado partido sobre a questão”, destaca o jurista. Essa decisão, segundo afirma Paulo Pinto, foi acompanhada por unanimidade pelo plenário do TSE, após voto do relator, o ministro Mauro Campbell Marques. “Na decisão, o TSE deixou claro que a necessidade de prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário pelos diretórios estaduais, empregados nas campanhas de candidaturas femininas e de pessoas negras, consta da própria Resolução TSE nº 23.607, de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições”, acrescentou o advogado.

Compromisso I

Associação Brasileiras de ONGS – ABONG-PE realiza um encontro com candidaturas do campo progressista das esquerdas para um diálogo sobre as pautas políticas prioritárias das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições 2022. O Encontro acontece na sede da ONG Fase, às 15h, situada na Rua Viscondessa do Livramento, 168, Derby – Recife.

Compromisso II

Já confirmaram presença: Tereza Leitão, candidata ao Senado (PT), Eugênia Lima, candidata ao Senado (PSOL), Ivan Moraes, candidato a deputado estadual (PSOL), Carol Vergolino, candidata a deputada federal (PSOL), Robyoncé Lima, candidata a deputada federal (PSOL), Dani Portela, candidata a deputada estadual (PSOL), Alexandre Pires, candidato a deputado estadual (PSOL), Paulo Rubem, candidato a deputado federal (PSOL) e Suzi Rodrigues, candidata a deputada estadual (PT).

Pernambucano

O carioca Carlos Henrique da Costa Mariz, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), engenheiro e professor, recebeu na Alepe o título de Cidadão Pernambucano. A homenagem, ao professor Mariz, em reconhecimento aos serviços prestados ao estado e destaque profissional na área de desenvolvimento e utilização de matrizes energéticas, foi proposta pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) e aprovada por unanimidade. Mariz é especialista no desenvolvimento e utilização de energia nuclear.

Entrevista

Roberto Gusmão, diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, será entrevistado a partir das 9h, na Rádio Clube AM 720. A transmissão é simultânea pelos canais Diario de Pernambuco no YouTube e no Facebook.