Foto: Rômulo Chico/DP Foto.
O Projeto de Lei para instituir o programa ProMorar foi enviado pelo prefeito João Campos à Câmara Municipal na última terça-feira (06). O PL solicita a autorização para operação de crédito, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para viabilizar o programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife. A iniciativa estima uma contribuição de US$ 260 milhões, que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão.
O objetivo do ProMorar é “contribuir para a solução dos problemas de infraestrutura e impactos ambientais e sociais que afetam a população residente em áreas de vulnerabilidade socioambiental do Recife, proporcionando segurança, melhoria da qualidade de vida e a mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas à população recifense”, destaca o texto do PL. Para a execução do programa deverá ser criado um Gabinete de Gerenciamento (temporário). A estrutura é requisito obrigatório para cumprimento das condições especiais do Contrato de Empréstimo.
Entre as ações previstas no ProMorar estão a realização de obras de habitação popular e para a melhoria da drenagem da cidade, com o intuito de diminuir alagamentos causados pelo aumento do nível dos rios, além da implementação de um plano de construção de encostas, para evitar deslizamentos em áreas de morro.
