Foto: Carlos Moura / SCO / STF
Luana Patriolino – Correio Braziliense
A ministra Rosa Weber, que toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), encaminhou à Polícia Federal os pedidos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela rejeitou as recomendações de arquivamento feitas pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Weber é relatora do caso e acolheu o pedido dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), no âmbito da CPI. Com a decisão, a PF está autorizada a realizar novas diligências para apurar o suposto crime de charlatanismo, à época em que o chefe do Executivo passou a defender o chamado tratamento precoce, que é o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavirus, além de supostas irregularidades na compra dos imunizantes e no uso de verbas públicas.
“Sem embargo, considero plausíveis as preocupações externadas pelos senadores da República Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros — que compuseram os órgãos diretivos da CPI da Pandemia —, a amparar, daí, em bases juridicamente sólidas, o deferimento da medida investigativa por eles pleiteada”, escreveu a ministra.
“Deveras, a diligência instrutória pleiteada tem pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias individuais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego”, destacou Weber.
Em julho, em manifestação encaminhada ao STF, Lindôra Araújo afirmou que não vê como responsabilizar Bolsonaro, conforme indicou a CPI da Covid. Ela disse que “inúmeras pessoas contaminadas nem sequer tiveram contato direto ou indireto (por meio de terceiras pessoas) com o Presidente da República, afastando a possibilidade de responsabilização por esse fato”.
Araújo também arquivou o indiciamento de atuais e ex-integrantes do governo e parlamentares aliados ao chefe do Executivo: Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Élcio Franco, Braga Netto, Heitor Freire, Hélio Angotti e Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR).
CPI da Covid
Os trabalhos da CPI da Covid foram iniciados em abril do ano passado para investigar a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de covid-19, assim como o uso de recursos federais por estados e municípios na contenção da crise sanitária.
Em quase seis meses de trabalho, a CPI colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões. Encerrada em outubro de 2021, o colegiado pediu o indiciamento de 80 pessoas, entre as quais o chefe do Executivo.
