A ação contra a Neoenergia-PE e a Aneel ressalta a ausência de transparência para justificar o aumento
A partir desta sexta-feira (29) entra em vigor o reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a conta de luz do consumidor pernambucano. O aumento é de cerca de 19%. Visando impedir o reajuste, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou um pedido liminar na justiça de Pernambuco.
A ação contra a Neoenergia-PE e a Aneel cita, entre outros pontos, a ausência de transparência para justificar esse aumento.
“Quem paga R$ 100 na conta de energia, por exemplo, pode chegar a pagar cerca de R$ 120 com esse aumento. Estão pesando no bolso das famílias o combustível, o gás de cozinha, os produtos da cesta básica, aí bem agora, quando ainda sofremos com os efeitos desastrosos da pandemia da Covid, mais esse aumento de despesa não tem como aceitar!”, declarou o parlamentar.
O documento destaca que a tarifa residencial da conta de luz tem subido mais do que a inflação. No ano passado, por exemplo, a alta acumulada foi de 114%, diante dos 48% da inflação, o que representou aumento de 237% do valor da inflação no período, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Na ação movida por Carreras, o parlamentar recomenda, sendo a liminar acatada pela justiça, multa diária de R$ 100 mil sobre a Neoenergia em caso de descumprimento dos termos previstos no documento. O deputado ainda solicitou, junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a diretoria geral da Aneel, um representante da Neoenergia Pernambuco e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
“O Poder Executivo recentemente determinou o retorno da chamada ‘bandeira verde’ para o consumo de energia elétrica no país, mas o consumidor nordestino mal teve tempo de respirar, pois, em seguida, foram aprovados reajustes altíssimos para Pernambuco e outros estados da região! Ninguém aguenta mais e, se depender de nosso mandato, isso não vai passar”, afirmou Felipe Carreras.
