Divergências sobre prazo atrasam conclusão da PEC da Transição

Por: Victor Correia e Taísa Medeiros/Correio Braziliense

O conselho político do governo de transição realizou, ontem, reunião para discutir o andamento dos trabalhos e o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que precisa tramitar o quanto antes para não interromper o pagamento do auxílio de R$ 600 para os beneficiários do programa de assistência aos vulneráveis que voltará a ser chamado de Bolsa Família.

O impasse entre parlamentares adiou mais uma vez a finalização da proposta, que vem recebendo críticas do mercado e de especialistas em contas públicas por propor um valor acima do limite do teto de gastos de R$ 198 bilhões, muito acima dos R$ 70 bilhões adicionais necessários para manter benefício em R$ 600, mais R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

O maior ponto de divergência, contudo, até mesmo entre os 14 partidos que compõem a base do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o prazo de duração da medida.

“Temos ainda um probleminha em relação ao prazo de validade da PEC. Eu acho que esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional. Mas eu tenho certeza que o Congresso terá sensibilidade, como uma Casa que é da política, que é do povo, a ter uma solução mais duradoura para que a gente tenha previsibilidade no sentido de implantar uma política tão importante quanto o Bolsa Família”, afirmou, aos jornalistas, ontem, a deputada federal, coordenadora política da transição e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

A parlamentar frisou que não há previsão de quando o texto final da PEC será protocolado no Senado Federal. No entanto, mesmo que proposta seja entregue ainda nesta semana, a tramitação deve se iniciar na semana que vem, devido às alterações na tramitação de PECs feita pelo Senado por conta da pandemia da Covid-19.

Apesar do imbróglio em relação ao prazo de duração da PEC, segundo Gleisi, não há divergências sobre o valor proposto pela equipe de transição, que deve excepcionalizar do teto de gastos, afim de garantir o pagamento do novo Bolsa Família em 2023. “Se for para ser por um ano, não justifica o caminho legislativo, porque tem outros caminhos. Mas nós estamos fazendo um esforço para que a política resolva isso”, disse Gleisi.

O fator Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode ser um obstáculo para a aprovação da PEC nos termos desejados pelo novo governo. Lira recebeu, ontem, apoio formal do União Brasil para sua reeleição na presidência da Casa. Antes, na terça-feira, o Republicanos havia feito o mesmo movimento, o que fortalece internamente o nome do aliado de Jair Bolsonaro (PL).

A mesma decisão foi tomada pela bancada do PDT na Câmara. “Tiramos o indicativo de apoio à recondução do presidente Arthur Lira para o comando da Câmara dos Deputados. Lembrando que, dois anos atrás, nós votamos em Baleia Rossi (MDB-SP). Então, foi uma mudança de rota”, disse o deputado federal e membro do conselho político do governo de transição Wolney Queiroz (PDT-PE). Na avaliação do deputado, o apoio a Lira será importante para a aprovação da PEC do Bolsa Família.

No Senado, a PEC segue barrada por falta de acordos políticos. As bancadas dominantes — PSD, do MDB e da União Brasil — exigem contrapartidas que envolvem uma fatura maior do que a inicialmente calculada pelo PT para a aprovação na Casa. A equipe do relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), avaliou que tem até a próxima terça-feira (29) para protocolar a PEC em tempo hábil para aprovar o texto no Congresso e adaptar a peça orçamentária antes da posse de Lula, em janeiro.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a PEC é o início de um governo que “quer dar certo”, e que sem ela, o começo do novo mandato já será com dificuldade. “A proposta de orçamento que o Bolsonaro mandou para o Congresso inviabiliza o país. Não só acrescenta mais fome e miséria, como também reduz cada vez mais as políticas públicas que nós já tínhamos deixado, sociais, e ainda atravanca mais ainda a economia desse país. Por isso que nós estamos mexendo na PEC”, justificou.