Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Por: Taísa Medeiros/Correio Braziliense
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou, ontem à noite, o pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, para anular o segundo turno eleitoral que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do país. Além de negar o pedido, Moraes condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões. A decisão se deu após a sigla apresentar, na terça-feira, um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito. Por conta disso, o PL pedia que parte dos votos fosse anulada. O partido alegou que havia 279 mil urnas com problemas na disputa do segundo turno entre o presidente Bolsonaro e Lula, que venceu com 50,9% dos votos válidos.
O presidente da corte eleitoral solicitou, então, que o relatório também abrangesse dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas tanto no primeiro quanto no segundo turno foram as mesmas. “Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no primeiro turno como no segundo turno das eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, diz Moraes, na decisão.
Além disso, o ministro alega que, mesmo que a discussão fosse ficar restrita ao segundo turno, não seria possível discutir apenas irregularidades nas eleições para presidente da República. “No mínimo, do ponto de vista rigorosamente processual, se fosse para discutir de modo específico o segundo turno, a requerente também haveria de controverter as eleições de governadores que igualmente ocorreram em segunda volta e nas mesmíssimas urnas”, argumenta o presidente da corte.
O ministro ainda afirma, na decisão, que trata-se de um pedido “esdrúxulo e ilícito”, que atenta contra o Estado democrático de direito. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, segue no documento.
Com a conclusão de que houve má-fé por parte dos requerentes, o magistardo condena o partido a pagar a multa de R$ 22,9 milhões. “Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, condeno a autora por litigância de má-fé, à multa de R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, diz a decisão.
Bloqueio imediato
Além da multa, Moraes determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até que seja efetuado o pagamento da multa. “Determino, ainda, à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, ambas desse Tribunal Superior Eleitoral, os imediatos bloqueios e suspensões dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial.”
Ainda ontem, em coletiva de imprensa na qual apresentou o relatório, o presidente do PL alegou que o documento não tem objetivo de gerar uma nova votação, e sim apontar indícios que colocam em dúvida o processo eleitoral em si. “Numa democracia temos os poderes. Temos que viver bem e ter uma relação próxima entre si. O que não podemos ter é um fantasma. Como um fantasma da eleição de 2022”, frisou.
Em resposta a Alexandre de Moraes, o PL afirmou em nota que já acionou a assessoria jurídica para “analisar a decisão do TSE”. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, disse.
