Foto: Mari Leal/Agência Brasília
Coluna Diario Político do dia 01/02/2023
A partir de hoje, após o início efetivo das ações dos deputados estaduais, federais e senadores, eleitos em 2022, entra em cena uma nova fase do jogo político no Brasil. Os tabuleiros, digo as casas legislativas em Brasília, como também em todos os Estados, além do Distrito Federal, passam a ter nos empossados, a plena legitimidade de suas funções ligadas aos respectivos mandatos. Os parlamentares começarão elegendo presidentes e consequentemente as mesas diretoras de suas casas legislativas. Na Capital Federal, a disputa na Câmara parece já ter praticamente garantida a reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL). No Senado também deve ocorrer a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apesar da possibilidade chamada Rogério Marinho (PL-RN), mas com pouca probabilidade de vingar. Não esqueçamos que a votação é secreta, por mais que um partido afirme que fechou questão em torno do nome de um candidato, traições podem ocorrer. Já em Pernambuco, a Alepe caminha para a eleição tranquila e pacificada de Álvaro Porto, do PSDB. Para a Primeira-Secretaria, o candidato consensual é Gustavo Gouveia (Solidariedade). Ao final da tarde, todos os nomes eleitos serão conhecidos.
Votação
Onze ministros do governo do presidente Lula vão licenciar-se para tomar posse e votar no senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Polêmica
A Polícia Federal pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorize a tomada de depoimento do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A PF quer que o líder do PL esclareça as declarações, sobre uma suposta destruição de propostas de teor golpista.
Educação infantil I
O juiz Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu a favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ajuizou em Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada, determinando que a Prefeitura de Paulista preste serviço público de educação infantil em creches e pré-escolas. A sentença confirmou a tutela antecipada que havia sido deferida em 13 de outubro de 2022.
Educação infantil II
De acordo com a sentença, deve ocorrer matrícula no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEDI), das crianças de 0 a 5 anos de idade, constantes em lista de espera e todas as demais que buscarem matrícula na rede pública. O Município deve ainda providenciar a inclusão das crianças em instituições comunitárias, filantrópicas e sem fins lucrativos (preferencialmente) ou privadas de ensino, próximas à residência destas, custeando, também, o devido material escolar, enquanto não houver vaga na rede pública municipal.
Vai pegar?
Será que essa decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista, do TJPE, como resposta provocada pela Ação Civil Público do MPPE, vai se repetir em outros municípios com situações semelhantes?
