Presidente da OAB/RJ defende que porte de armas brancas seja incluído na lei penal brasileira.
Vandeck Santiago (texto)
Reprodução TV Clube (foto)
Está na hora de criminalizar o porte de armas brancas nas ruas, como facas, facões e punhais? Se você fizesse uma pergunta dessas há 10 anos, ela soaria como absurda; feita hoje, soa como reflexo da violência nos dias atuais. Entre todos os homicídios cometidos no Brasil, 15,8% deles foram praticados com facas, segundo dados do Mapa da Violência 2015. Isso é a média. Em alguns estados o quadro é ainda pior. No Amapá, por exemplo, chega a aterradores 46,6% (quase um em cada dois). No Piauí, que tem o pior resultado do Nordeste, é de 26,4%. Em São Paulo, pior resultado do Sudeste, ficou em 16,9%. No ranking nacional, Pernambuco está em nono lugar, com 14,7%.
O Mapa da Violência computa apenas homicídios. É plausível supor que a situação em relação a agressões e assaltos, com armas brancas, seja ainda mais preocupante. É rara a semana em que o noticiário não traz relatos de casos de gente esfaqueada. Anteontem, na mundialmente badalada praia de Ipanema, no Rio, dois homens foram atacados a golpes de faca. Não morreram, ficaram feridos. Em junho do ano passado o estudante de Direito Jurandir Carmelo Jr. foi assaltado na Ponte Velha, Centro do Recife, por um homem armado de facão. Semana passada tivemos o episódio da violonista estrangeira ferida na cabeça ao descer do navio, no Bairro do Recife. “O uso de facas e facões tem deixado a população assustada e a polícia surpresa”, escreveu o atento repórter Wagner Oliveira, em reportagem sobre o aumento de casos, publicada ontem no Diario.
Mas a situação chegou a um ponto tão grave que é preciso tornar crime o porte de armas brancas? Não sou especialista em segurança; sou um mero observador da realidade nacional. Por isso prefiro passar a palavra para o presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz. “Quem sai de casa com uma faca ou arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem evidentemente o intuito de praticar um delito violento”, argumenta ele. “E o Estado precisa dispor da possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro”.
A própria OAB/RJ defende que o porte de facas e outras armas brancas seja incluído na lei penal brasileira. “Há um vazio legal. Um criminoso que porta uma faca, detido não pode ser preso por portar este objeto, ainda que ele tenha histórico de passagem pelo sistema carcerário ou penal”, disse Felipe Santa Cruz, que é filho de um dos desaparecidos políticos brasileiros, o pernambucano Fernando Santa Cruz. A OAB/RJ enviou ofício com a sua posição a todos os deputados e senadores do estado. Isso aconteceu logo após a morte do médico Jaime Gold, na Lagoa Rodrigo de Freitas, em maio do ano passado. Ele foi morto por adolescentes que queriam roubar sua bicicleta.
No mês seguinte ao assassinato, o governador Luiz Pezão sancionou lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, que proíbe o uso de facas e outras armas brancas com lâmina maior que dez centímetros. Não dá cadeia, mas prevê multa de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil. Estão excluídos da infração profissionais que trabalham com facas.
Na Câmara Federal projeto bem mais rigoroso está em apreciação. É de 2004, e foi desengavetado em virtude da onda de crimes com facas. Prevê pena de até três anos e define “arma branca” de forma a que até “tesouras” podem ser incluídas na definição (“Instrumento constituído de lâmina, de qualquer material, com capacidade para cortar ou perfurar, e que tenha dez ou mais centímetros de comprimento”). O autor é o deputado Lincoln Portela (PR/MG). O projeto já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas não há previsão de votação do projeto no plenário.
As estatísticas de violência em todo o Brasil, a onda de casos sempre presente no noticiário, a lei no Rio e o projeto na Câmara Federal são indicativos de que a eventual criminalização do porte de facas e outras armas brancas é assunto que já ganhou maioridade para entrar nos debates do país sobre segurança.