O texto aprovado lá e reprovado cá, em todo o Brasil, altera mais de 100 pontos da CLT.

Urariano Mota (texto)
Greg (arte)

Em um primeiro de maio, o de 2015, escrevi que em Curitiba os professores estavam desprezados, cercados e reprimidos. Ali, a pedagogia estava vencida por bombas, espancamentos e balas de borracha, que deixavam um soldo para os mestres de 213 feridos. Mas não imaginava o inferno que viria com o primeiro de maio de hoje em todo o Brasil.
Tento disciplinar várias ideias em um só parágrafo, e talvez não tenha a felicidade de escrever claro. Devo escrever, por exemplo, “reforma” trabalhista ou reforma “trabalhista”? Onde pôr as aspas? Governo de Temer ou de temer? Mais; temor de Temer que a greve geral pudesse influenciar os deputados, neste presente de insulto para o trabalhador na semana antes do seu dia. Devo falar: todas as linguiças se fazem com material melhor que as leis no atual Congresso do Brasil.
Se consigo falar claro, acrescento: temos deputados cuja legitimidade se desfez quando deram as costas para o povo que os elegeu, uma traição que destruiu numa só noite as conquistas básicas de trabalhadores, em desprezo brutal que transformou em pó o Direito do Trabalho. Mas a prosa não deve ser só de adjetivos e de frases em ritmo de acusação. Com o ânimo mais frio, tento arrumar o pensamento.
Entre outras medidas de temer, na semana passada foi decretado que acordos entre patrão e empregados ficassem acima das leis que protegem o trabalhador. Pela “reforma”, o empregado renuncia aos direitos que possui, o que gera o absurdo de ir contra até a Constituição Federal, no sentido de que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. E para continuar o assalto, os ilustres criaram o chamado “trabalho intermitente”, que significa: o patrão contrata o trabalhador sem a jornada contínua de 8 ou 6 horas, e voltamos assim à escravidão porque o empregado ficará ao inteiro dispor da empresa 24 horas por dia. Mas com todos os seus direitos na forma da lei, o cinismo proclama.
O texto aprovado lá e reprovado cá, em todo o Brasil, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Notem como são feitas as leis. Muito de nós pensávamos viver em uma civilização, com as coisas ordenadas sob as leis mais justas. E despertamos para a realidade: vivemos todos sob regras que não escolhemos e das quais discordamos. Aquela frase genial de um personagem de Tolstói, que falava “onde há lei, não há justiça”, com essa reforma ficou mais clara. Acompanhem o manto de ferro onde agora o trabalhador está preso.
Gestantes podem trabalhar em locais insalubres. Basta um atestado médico de confiança, a saber, todo médico que assinar atestado para a mulher grávida trabalhar em locais doentios. Caso contrário, ela poderá ser demitida. Entendemos, veneno em quantidade razoável é melhor que a fome, não? Se o leitor já ouviu falar dos médicos da tortura no Brasil, se o leitor sabe dos médicos da previdência social (perdoem a ironia do “previdência social”) que mantêm o trabalhador quase morto na função, então sabe o que significa mulher grávida trabalhando sob condições tóxicas para a saúde.
Pela reforma de temer, o tempo gasto pelo empregado de sua residência até a “efetiva ocupação do posto de trabalho” não vale mais para a jornada de trabalho, por não ser “tempo à disposição do empregador”. Isso abre um mar de falta de proteção para o empregado. Se ele vai para a fábrica, escritório ou canavial, e o seu carro, ônibus ou caminhão sofrerem um desastre, ele não estará coberto para o benefício do “acidente de trabalho”. Os Acidentes de Trajeto deixam de existir, assim como os benefícios previdenciários vinculados ao acidente no trajeto. Se o trabalhador morrer a caminho do trabalho, enterre-se. Se ficar inválido, peça esmola.
Terceirização virou geral. O que é de Temer as consequências: professores, médicos, bancários serão substituídos por mão de obra mais ou menos qualificada. Existe isso, o profissional mais ou menos? Sim, professores sem o conhecimento exigido, mestres sem mestrado, estudantes de medicina em lugar de médicos, doutores sem doutorado, carteiros que não conhecem as ruas, funcionários concursados demitidos. E os mais ou menos no lugar.
É de Temer enfim um primeiro de maio somente para as classes produtoras, do capital. Para onde foi o dia do trabalhador?