Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite de ontem (18), o texto base do projeto de lei que regulamenta o “homeschooling” ou simplesmente “educação domiciliar” em tradução para o português.
O texto foi votado como requerimento de urgência, o que agiliza o processo, já que o PL não precisa passar por comissões dentro da Câmara para aprovação.
O projeto foi uma das propostas do governo Bolsonaro (PL) em 2018 e prevê que as crianças possam cumprir o ensino básico em casa, contanto que os pais possuam ensino superior ou tecnológico completo. O estudante deve também estar matriculado em uma instituição de ensino credenciada, e o método adotado em casa deve cumprir os conteúdos propostos pela Base Nacional Comum Curricular.
O texto também determina que as crianças e jovens devem ser avaliados anualmente por tutores da instituição de ensino em que estiver matriculado, além de participar em encontros regulares entre aluno, educador, pais e responsáveis.
Críticas
Profissionais da educação e deputados de oposição ao atual governo fizeram diversas críticas à novidade, alegando que a educação domiciliar pode “abrir espaço para riscos e violações potenciais”, nas palavras da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.
O deputado federal Raul Henry (MDB), classificou como a aprovação da medida como “mais um retrocesso na educação”. Para o deputado, o único propósito do homeschooling é “desvirtuar o debate educacional, com ideias estéreis baseadas exclusivamente no divisionismo e na intolerância”. Raul destacou ainda que a educação brasileira é uma das piores do mundo segundo avaliação do Pisa, e que a medida pode atrapalhar nos avanços por ferir diversos princípios educacionais.
O PL ainda passará por análise dos destaques, nesta quinta-feira (19), para correções e sugestões de alteração no texto e só então seguirá ao Senado para aprovação.
