Foto: Tom Cabral/ Equipe Dani Portela
A lei que proíbe homenagens a violadores de direitos humanos no Recife foi sancionada nesta terça-feira (26), sob o número 18963/2022, pelo prefeito João Campos. O projeto da vereadora Dani Portela (PSOL-PE) faz parte do pacote “Memória, Verdade e Justiça”, promovido pela sua mandata, que contém ações que buscam resguardar a memória da cidade, com base em documentos históricos.
O projeto havia sido aprovado em votação unânime no plenário da Câmara dos Vereadores no dia 27 de junho.
“Construída com muito diálogo com os movimentos e com a sociedade, a lei representa a importância de uma oposição propositiva, articulada e em constante diálogo com a população. Uma conquista que somente foi possível com a contribuição de todas e todos”, afirma a vereadora.
De acordo com o projeto de lei, ficam proibidas homenagens a “agentes sociais individuais ou coletivos que possuem ligação direta com a ordem escravista, as práticas de tortura e a Ditadura Militar, cujos nomes estejam presentes no relatório final da Comissão Nacional da Verdade; além de agentes do Estado condenados por violações aos Direitos Humanos”. No projeto estão proibidas a denominação de ruas, prédios, monumentos, bustos, estátuas e totens públicos.
Segundo a parlamentar, ainda existem muitas homenagens a violadores de direitos humanos na nossa cidade e isso precisa ser combatido.
“Essa lei é importante para que não possamos seguir reproduzindo violências daqui para frente. Entender o que aconteceu no nosso passado é fundamental para não termos que revivê-lo no futuro”, completou.
