Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Por Michelle Portela e Rafaela Gonçalves/Correio Brasiliense
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da próxima sexta-feira (09), a decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu o piso nacional de enfermagem.
A sessão acontecerá no plenário virtual, ambiente em que não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, e ficará aberta até 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça mais tempo de análise ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais.
A suspensão do piso, que deveria ter começado a ser pago ontem, desencadeou uma intensa movimentação na Esplanada em busca de uma fonte de recursos que possa viabilizar o piso salarial da categoria. Hoje, Barroso se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o assunto. Pacheco declarou que a lei é uma medida justa que vai beneficiar os profissionais que se notabilizaram na pandemia e que possuem remunerações absurdamente subestimadas no País.
“Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, destacou.
A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e para auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). A decisão de Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e outras sete entidades, que ingressaram com ação para inviabilizar a norma, devido à ausência de uma fonte de recursos para o custeio dos novos salários.
O advogado Karlos Gomes, especialista em direito público e trabalhista, afirmou que a judicialização da questão será analisada por duas óticas. “A dos trabalhadores do setor, que há muito têm o seu salário defasado e desvalorizado, ainda mais após todo o trabalho heróico envolvendo a pandemia, e a dos estabelecimentos de saúde públicos e privados”, disse.
Incerteza
Gomes ressaltou que a suspensão do piso gera incertezas, “podendo desestimular o trabalho, bem como gerar greves no setor, como já se especula dentro da categoria”. Ontem o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros) realizou um ato, no fim do dia, na Rodoviária do Plano Piloto, em defesa da lei. Entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem estão convocando os profissionais a realizar manifestações no dia do início do do julgamento, em todas as capitais.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Ministério da Saúde informou que garantirá recursos para os hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a pasta não se posicionou.
“Vamos provar no STF que a norma é constitucional, e economicamente viável. A revolta da sociedade e o amplo apoio popular à enfermagem mostra que a decisão foi equivocada e deve ser revertida, para que a justiça prevaleça”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha.
O Ministério da Economia teme que a conta pelo pagamento do piso salarial acabe ficando com a União, que pode ser obrigada a reajustar a tabela do SUS ou adotar alguma outra medida que onere os cofres públicos. Até que o processo seja decidido no mérito, a lei não possui eficácia jurídica, portanto não é preciso reajustar os salários.
“Caso a decisão de mérito mantenha o piso nacional, caberá ao Supremo determinar se o piso deveria ser observado desde a edição da lei, o que acarretará a necessidade do pagamento retroativo, ou modular os efeitos da decisão para a data de sua publicação. Ambas as alternativas são possíveis”, lembrou Fernando Bosi, sócio do Almeida Advogados, especialista em direito do trabalho e previdenciário.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em suas redes sociais, também se colocou à disposição do ministro para encontrar soluções. No Congresso, há algumas propostas para encontrar os recursos necessários, como a criação de loterias municipais e a liberação de jogos de azar. Outra ideia é a repatriação de recursos depositados no exterior de forma irregular.
O tema também entrou para a agenda política de candidatos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que sempre defendeu a medida e criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aliados do presidente, por sua vez, começaram a usar a suspensão do piso para atacar o Supremo, embora o próprio governo tenha se posicionado contra o projeto no Congresso. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o Planalto defenderá o piso da enfermagem por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
