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Faltando três dias para o evento mais importante do ano para a cidade de Olinda, foi divulgado um guia para os comerciantes que trabalharão no carnaval orientando quais bebidas podem e quais não podem ser comercializadas dentro do espaço do evento. É prática corriqueira há muitos anos a exclusividade de vendas por parte de cervejarias e cachaçarias, que, por vezes, acabam por ser os principais patrocinadores da tradicional festa.
O que tem gerado uma grande confusão desde a última semana foram as diversas queixas dos comerciantes a respeito da falta de orientação do município sobre as regras.
Entenda o caso
O prazo para o pagamento da taxa de licenciamento, o que permite a participação no comércio, foi encerrado na última semana, segundo a categoria. Contudo, foi só na segunda-feira (13), faltando 72 horas para a abertura do carnaval de Olinda (que ocorre na quinta-feira) que a prefeitura do município publicou um guia com informações à respeito da comercialização de produtos específicos, alertando aos comerciantes que só seria permitida a venda de bebidas das marcas parceiras, o que causou indignação entre aqueles que já haviam feito estoque de outros produtos.
Em entrevista exclusiva ao *Diario de Pernambuco*, o vereador da cidade de Olinda, Vinicius Castello (PT), contou que entrou, na terça-feira (14), com requerimento no MPPE (Ministério Público de Pernambuco) pedindo a quebra de exclusividade nas vendas após realizar uma escuta com vários comerciantes. “Ouvi muitos relatos de pessoas que fizeram empréstimos para comprar a mercadoria e foram pegas de surpresa ao saber que não poderiam comercializá-las”, contou à reportagem. “A demora na divulgação dessas informações e a falta de preocupação com os trabalhadores que dependem desta renda para sobreviver é fruto da péssima gestão do prefeito Lupércio”, criticou o vereador.
Ainda na parte da tarde da terça-feira, o MPPE deferiu a solicitação, recomendando que houvesse quebra na exclusividade das vendas, mas que os anúncios (banners, cartazes e etc) permanecem patrocinados pelas “marcas oficiais” do evento.
“Atento aos potenciais prejuízos aos direitos dos consumidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, que o Município se abstenha de exigir exclusividade na comercialização de bebidas e outros produtos que patrocinam o Carnaval de Olinda.
Em substituição à medida, o MPPE orienta o poder público a assegurar aos patrocinadores a exclusividade para anunciar seus produtos, garantindo, por outro lado, a liberdade da venda de itens que atendam às especificações de segurança e regulações sanitárias.
A gestão municipal tem um prazo de 24 horas para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas”, informou o órgão em nota.
Em seguida, nas últimas horas da terça-feira, a prefeitura de Olinda divulgou através de nota que “A Prefeitura de Olinda recebeu e respeita a recomendação do Ministério Público de Pernambuco. No entanto, o município ressalta que é importante garantir o patrocínio”. O município expressou ainda no comunicado que “O investimento privado é necessário para a promoção do Carnaval 2023, e reduz, assim, o uso de dinheiro público para a realização da folia” e que “A prática não é exclusiva de Olinda”.
Por fim, foi anunciada a abertura de crédito popular no valor de R$ 500,00 para os comerciantes que atuaram no último carnaval (2020) e estão adimplentes com o município, como medida para que os trabalhadores no carnaval possam comprar as bebidas permitidas pelas determinações da prefeitura de Olinda.
