Água

Foi sancionada pelo presidente Lula, com veto, a lei que obriga concessionárias de saneamento a prevenir o desperdício de água. O regulamento também pontua o aproveitamento da água de chuva. O novo decreto inclui dois artigos na Lei do Saneamento Básico. De acordo com a regra atual é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos.
Também ficou estabelecido que a União deverá estimular o uso das águas de chuva e a reutilização não potável das águas cinza em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. Além disso, a regra é clara para que as águas de chuva e as águas cinza para serem usadas irão passar por processo de tratamento que assegure uma utilização segura. O presidente achou necessário vetar um dos dispositivos do texto aprovado no Congresso Nacional no mês passado. O trecho previa que as águas de chuvas e as águas cinza só poderiam ser destinadas a “atividades menos restritivas quanto à qualidade”. O veto será analisado em até 30 dias por senadores e deputados.

Chuva
Na mensagem de encaminhada ao Parlamento, o presidente Lula justifica que a medida “inviabilizaria a utilização de águas da chuva para o consumo no semiárido brasileiro e causaria insegurança hídrica para os habitantes da região, uma vez que há ampla utilização de cisternas para coleta de água da chuva e sua utilização para fins diversos, entre os quais o uso como água potável”.

Com frentistas
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) comemorou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o uso das bombas de autosserviço, sem frentista, num posto de combustíveis de Londrina (PR). O parlamentar liderou uma articulação no Congresso para barrar o chamado “self-service da gasolina”, que colocaria meio milhão de empregos em risco.

Um ano
O prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB) completou um ano à frente da direção municipal no último dia 30 de março. O gestor petrolinense fez um balanço dos primeiros meses de governo e anunciou R$ 370 milhões em obras, programas e serviços. O anúncio contou com a presença dos correligionários deputados Fernando Filho, Antonio Coelho e do ex-prefeito Miguel Coelho.

PE-60
A deputada estadual Simone Santana (PSB) reivindicou ao governo estadual, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), providências quanto à situação da PE-60, entre Ipojuca e Camela. A parlamentar entrou com um pedido de informação a respeito do número de colisões registrado no trecho nos últimos três meses. “Essa é uma demanda da população ipojucana. O que não se pode é manter a população em risco numa rodovia tão movimentada e importante”, pontuou a deputada.