O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou que a partir de agora os jovens a partir de 15 anos já podem fazer o cadastro para o título de eleitor independe de ser ano eleitoral. Anteriormente o procedimento só era permitido em ano de eleição, entre os meses de janeiro a maio.
A mudança foi implementada seguindo norma do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 23.659/2021, art. 30). Porém o documento só passa é válido quando o jovem completar 16 anos.
O primeiro título eleitoral pode ser solicitado diretamente pela pessoa menor de idade e independente de autorização ou assistência do responsável legal, mas é necessário agendar horário para atendimento presencial a fim de cadastrar os dados biométricos (digitais, foto, assinatura).
Tirar o título de eleitor possibilita ao cidadão ou cidadã adquirir seus direitos políticos, capacidade de votar e ser votado, para contribuir com o processo democrático do país.
