Foto: Roque Sá/Agência Senado
Por Mariana Albuquerque e Gabriela Ornelas/Correio Braziliense
Os presidentes das duas casas do Legislativo federal afastaram, por ora, o risco da mobilização conduzida por aliados do presidente Jair Bolsonaro de ampliar o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal, a fim de diluir o poder do Judiciário e ampliar a influência do Executivo na mais alta Corte de Justiça do país.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a iniciativa como “incoerente”. “Todas as propostas devem ser respeitadas, mas me estranha muito neste momento estar-se discutindo um tema dessa natureza, ampliação da estrutura do Supremo Tribunal Federal. Me parece que isso é até incoerente com a lógica dos que defendem a redução das competências do Supremo. Me parece um momento inadequado para essa discussão”, afirmou.
O senador também mencionou que a mudança geraria mais gastos aos cofres públicos e defendeu que ministros e ex-ministros do STF sejam ouvidos sobre a medida. Portanto, me parece um momento inadequado para essa discussão. E algo que afete a estrutura do Supremo Tribunal Federal, é de bom alvitre também que se ouça ministros atuais, ex-ministros do Supremo, para saber o que verdadeiramente é bom para o país”, ponderou o presidente do Congresso.
Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deu a entender que não pretende levar a iniciativa adiante, por enquanto. “Este assunto, neste momento, não é adequado. Precisamos discutir as propostas de cada candidato para o Brasil”, disse Lira, em entrevista ao portal UOL.
Em campanha no Rio Grande do Sul, Bolsonaro recuou, ontem, de suas declarações do fim de semana. Diferentemente do que afirmou na sexta-feira, disse que não cogita modificar a composição do Supremo. E criticou, mais uma vez, a imprensa. “Igual (quando) a imprensa falou que vou passar para mais cinco no Supremo. Eu falei que isso não estava no meu plano de governo Botaram na minha conta. Vocês que inventaram isso. Vocês é que digam”, emendou o chefe do Executivo em Pelotas (RS).
No domingo, em um sinal de contemporização, o presidente afirmou que poderia descartar a proposta de mudar o colegiado do Supremo se o tribunal “baixar a temperatura”.
Base mobilizada
Se a cúpula de Brasília procurou reduzir a tensão institucional, a base bolsonarista no Congresso se mantém ativa. Ontem, ao Correio, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado, defendeu o aumento de ministros no STF. Chamou a medida de “aperfeiçoamento”. Segundo o parlamentar, o Poder Judiciário deve fazer uma “autocrítica”, afirmando que os membros “não estão em crise apenas com o Poder Executivo e Legislativo”, mas “estão em crise com a sociedade”.
“O poder legislativo é o poder competente para avaliar essas questões do aprimoramento do sistema judiciário e da própria legislação”, acrescentou Portinho.
Na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) também se manifestou. “Os assuntos não nascem do nada. Por que estamos discutindo pesquisa? Porque os erros das pesquisas foram absurdos. Por que estamos discutindo o STF? Porque o STF tem arrastado nas suas prerrogativas”, declarou.
“Quem é o ator que está criando problema? É o Supremo Tribunal Federal. Então, gera-se uma reação a esses fatos. Quem está criando problema? Os institutos de pesquisa. Então, gera-se também uma reação a esses fatos”, completou.
Outro apoiador a defender a mudança é o ex-ministro e futuro senador Marcos Pontes (PL-SP). Segundo ele, a função do Senado é de fiscalizar o STF, mas sem persegui-lo. “O Senado tem obrigação de fiscalizar o STF, faz parte do equilíbrio dos poderes. Também é função do Senado manter que todos ministros trabalhem dentro do que é previsto e não extrapolam funções. Não é chegar e perseguir; é trabalhar com a lei”, disse.
Eleito para o cargo de senador em 2023, Magno Malta PL-ES), é crítico contumaz do Supremo. Em setembro, disse que “O chamado ativismo judicial só se deu, por causa do enfraquecimento do Senado. A proatividade dos ministros do STF não tem sido algo positivo no Brasil”. E emendou: “Por isso, o Senado é o único órgão capaz de frear o STF”.
Especialistas divergem sobre tema
Entre especialistas, há diferentes posicionamentos. Segundo o cientista político Vladimir Pucci, “a possibilidade de aumento dos número de ministros do STF atenta completamente contra a democracia”. Segundo ele, o modelo não representa avanços para problemas do Judiciário. Ele entende que “não se pode brincar desta forma com a democracia por causa de momentos”.
Mas existem opiniões mais transigentes. “Apesar da polêmica em torno do tema, propor a alteração da composição do Supremo Tribunal Federal, por meio de emenda Constitucional, é possível dentro de um ambiente democrático”, argumenta Flávio Pansieri, presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. “O Congresso Nacional possui legitimidade para discutir o assunto, desde que siga os dispositivos constitucionais. Ou seja, é preciso esclarecer que o constituinte originário deixou em aberto e não vedou a possibilidade de mudança na composição do STF, para mais ou para menos”, diz. “Entretanto, não é um processo simples e demanda uma profunda discussão com a sociedade”, acrescenta.
Associações de classe também se manifestaram. “O Legislativo e o Executivo podem tramitar quaisquer propostas objetivando melhorar, modernizar e dar maior eficiência às instituições, desde que, obviamente, não se insira na esfera de cláusula pétrea. Assim, a Associação Nacional de Desembargadores (Andes), estranha a inquietação de algumas instituições nos últimos dias”, afirma nota da Andes, assinada pelo desembargador presidente, Marcelo Buhatem.
