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Coluna Diario Político do dia 21/12/2022
É o número de dias restantes para o fim dos atuais governos Federal e Estadual, dos mandatos nas assembleias legislativas de todo o Brasil, na Câmara e de 27 senadores. O processo eleitoral de 2022 foi histórico e marcado por reviravoltas, a exemplo de Pernambuco, que pela primeira vez elegeu uma governadora e uma senadora. O período pós-eleição também foi marcado por manifestações e a contestação do resultado da votação para o cargo de presidente pelo derrotado Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, que apesar do desempenho nas outras esferas insistiu fortemente na ideia de fraude eleitoral. O atual presidente já afirmou que não entregará a faixa nas mãos do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comandará o Brasil pela terceira vez. O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) também afirmou que não se responsabilizará pela entrega. Apesar das tensões entre o presidente que deixará o governo e o que irá assumi-lo, o curso do processo democrático não deverá enfrentar qualquer interferência legal, já que a diplomação de todos os eleitos foi concretizada e a posse já tem data marcada.
Fim do ciclo
O Fato histórico é que desde a redemocratização jamais enfrentamos enquanto país uma divergência tão grande entre dois grupos políticos, ciclo que se encerra de forma simbólica justamente no dia da posse, já que o protocolo cordial de transferência da faixa não será da forma protocolar cadal.
Trinta e sete
Inicialmente, é a quantidade de ministérios do terceiro governo Lula (PT). O número é 60% maior do que o existente atualmente no Governo Federal, que conta com 23 pastas. A relação completa se divide em três frentes: A primeira é formada pelos ministérios ligados diretamente ao presidente; Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Relações Institucionais, GSI e Secom. A segunda são as pastas com status de ministério; AGU (Advocacia Geral da União e CGU (Controladoria Geral da União). A terceira são as pastas da esplanada, aquelas que destinam recursos para os setores específicos do país, como: Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Defesa, Fazenda e Educação.
Vai aprovar
O Senado Federal aprovou uma PEC que direciona recursos para o cumprimento do piso da enfermagem, aprovado em votação na Câmara. Após decisão de bloqueio do pagamento pelo STF, alegando que a medida era inviável pela falta de verbas específicas para o setor. A PEC aprovada determina que recursos do superávit financeiro de fundos públicos sejam encaminhados para financiar o piso da categoria no setor público, em entidades filantrópicas e em prestadores de serviços que atendam um mínimo de 60% pelo SUS. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que a medida resulte na concordância do STF para a aplicação do piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, 70% deste valor aos técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.
Despedida
O dia de hoje marca a despedida da deputada Teresa Leitão da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) após cinco mandatos consecutivos. Na sessão plenária com horário marcado para às 10h, a parlamentar fará o último discurso, marcando a sua passagem de 20 anos no legislativo estadual. Teresa assume oficialmente o posto de senadora no dia 1º de fevereiro de 2023.
