Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O acordo em andamento entre governadores e a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços tem como principal entrave, neste momento, o valor. Os estados sustentam que os prejuízos estão na casa dos R$ 45 bilhões; já a União oferece, por ora, R$ 22 bilhões.
A negociação ocorre em nível inicial. Com pressa, os gestores desejam que até o início do próximo mês a divergência esteja superada, com avanços de ambos os lados no que diz respeito às cifras. Ontem, governadores debateram o tema com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Precisamos, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN). “Estamos em diálogo com todos os Poderes. Fernando Haddad (ministro da Fazenda) já avançou. A participação do Legislativo é fundamental. Saímos daqui muito confiantes de que vão avançar para que se chegue finalmente ao entendimento”, acrescentou, ao deixar a Residência Oficial da Câmara.
Estiveram nos encontros, ainda, os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Celina Leão (PP), governadora em exercício do Distrito Federal, e Laurez Moreira (PDT), vice-governador do Tocantins, também participaram dos compromissos.
Judiciário
A petista, incisiva em suas falas sobre a situação do estado, acrescentou que o Judiciário está na interlocução de governadores. Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) ações questionando as leis complementares 192 e 194, ambas de 2022, cujos projetos foram discutidos por iniciativa do então presidente Jair Bolsonaro (PL), de Paulo Guedes, seu ministro da Economia, e de parlamentares aliados do ex-chefe do Executivo.
As legislações minaram a arrecadação dos estados ao reduzirem a alíquota de ICMS, em duas manobras eleitoreiras de Bolsonaro, voltadas a reduzir os preços de combustíveis e evitar o risco de aumento da conta de energia elétrica ao consumidor e dos serviços de telecomunicações.
“O prazo com que estamos trabalhando é para ontem, mas nossa previsão de compensação é para março, depois do carnaval”, disse Fátima Bezerra. Celina Leão, por sua vez, argumentou que uma preocupação é “não repassar à população qualquer tipo de aumento”.
Coordenador da temática entre os gestores, Rafael Fonteles apontou que o impasse ocorre em razão da divergência na fórmula dos cálculos, “que envolve gatilhos, correção monetária e algumas questões com metodologia”, pois há dúvida sobre qual parâmetro de tempo: ano ou semestre de 2022. Ele informou que teve reunião com Haddad para tratar do assunto e que terá outra hoje.
Lira e Pacheco
Caso o acordo de valores avance, o próximo passo é o Congresso aprovar uma matéria legislativa para ratificar a decisão. Ainda não há definição de como ocorrerá essa eventual compensação: via fundo de recomposição, Fundo de Participação dos Estados (FPE), lei complementar ou outra medida. Se o Ministério da Fazenda optar pela criação de um fundo, a proposição será discutida por projeto de lei (PL).
Na hipótese do FPE, a discussão se dará por proposta de emenda à Constituição (PEC), cujo andamento é mais demorado que o de um PL.
Os governadores dialogaram com Lira e Pacheco a importância da celeridade no Congresso, se a etapa entre governadores, Haddad e Lula avançar.
