Foto: Peu Ricardo/Divulgação
O deputado federal André Ferreira (PL) deu entrada no Projeto de Lei 1556/2023, que torna automática a inclusão dos inscritos no CadÚnico na Tarifa Social da Conta de Água e Esgoto. A proposta é similar à apresentada pelo parlamentar, em 2020, e que beneficiou mais de 26 milhões de famílias brasileiras com a inclusão automática na Tarifa Social da Conta de Energia.
No caso da Tarifa Social da Água, têm direito famílias que apresentam um consumo de até 10m³ mensais. No entanto, para obter o benefício atualmente, as pessoas precisam ir a uma loja da concessionária apresentar documentos. “Quando a proposta for aprovada, essa etapa burocrática será eliminada”, disse o liberal.
Em Pernambuco, o valor da tarifa social é de R$ 9,44 e a cobrança de esgoto é isenta. A estimativa é de que mais de 600 mil pessoas têm direito à tarifa no estado.
“Queremos dar abrangência nacional a uma tarifa mais barata e garantir que todas as famílias que têm direito ao benefício sejam atendidas. Sabemos que o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto têm impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população. A nossa proposta facilita o ingresso das famílias de baixa renda, repassando para as concessionárias de saneamento a responsabilidade de incluir automaticamente todos os inscritos no CadÚnico”, afirmou André.
De acordo com um estudo da Associação Brasileira de Agências de Regulação, menos de 20% dos beneficiários do CadÚnico têm acesso à tarifa social de água e esgoto. Segundo o levantamento, dos 48,1 milhões de brasileiros com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo abastecidos com água, só 9,6 milhões têm a tarifa subsidiada (19,9%). E dos 28,3 milhões na mesma situação econômica com acesso à rede de esgoto, 5,6 milhões têm o benefício (19,7%).
