Defensoria Pública da União entra com recurso pelo adiamento do Enem

“O contexto geral, em todo o país, é de agravamento da pandemia, com uma segunda onda que está no seu pico e crescendo. Diante desse quadro, que assola todo o país, não há motivos para deixar às autoridades locais a definição sobre a possibilidade de realização de um exame que é nacional”, considerou o defensor público federal João Paulo Dorini.

A decisão da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio deixa a cargo das autoridades locais definir a aplicação ou o adiamento do exame. Nesses casos, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica. Cidades em lockdown, por exemplo, poderiam optar por autorizar ou não a prova.

Uma das cidades que atualmente está sob lockdown é Belo Horizonte (MG). Procurada pela reportagem, a prefeitura do município afirmou que as provas do Enem serão realizadas em Belo Horizonte conforme calendário determinado pelo governo federal e pelo Inep. “A Prefeitura de Belo Horizonte só é responsável pelo transporte público e pelo trânsito nas imediações dos locais de prova”, pontuou.

Entidades estudantis

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, ressaltou que a entidade, junto à União Nacional dos Estudantes (UNE), entrará com agravo. “Achamos que é muito preocupante jogar a responsabilidade para cidades e estados brasileiros. Nós acreditamos que, diferentemente do que diz a decisão, o Inep não tem sido claro sobre as medidas de segurança que vai tomar na aplicação da prova”, observa.

Em entrevista à CNN Brasil nessa terça, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, confirmou a realização das provas e se referiu aos estudantes que pedem o adiamento como “uma minoria barulhenta”. Rozana Barroso considera essa uma prova de que o governo tem como inimigo a educação.