MPF pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

MPF pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

Por Folha Press

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a suspensão das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) por causa dos erros na divulgação de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Procuradoria também pede que os calendários do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil) sejam alterados –os dois programas também usam as notas do exame.

O MPF demanda que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realize nova conferência das notas dos candidatos. A ação foi apresentada nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo.

Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas.

O MEC (Ministério da Educação) disse que o problema atingiu 5.974 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.

O MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu.

A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes –visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26).

O MPF argumenta que o Inep, após identificar falhas, fez uma análise sem considerar todas as reclamações recebidas.

“Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.

O Inep garante que todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus resultados revisados.

Mais de 1,5 milhão de estudantes já se inscreveram no Sisu

Mais de 1,5 milhão de estudantes já se inscreveram no Sisu

Em balanço divulgado na manhã desta sexta-feira (24) pelo Ministério da Educação (MEC), 1.561.692 estudantes fizeram 2.990.812 inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos têm até o domingo (26) para concorrer às vagas do programa, e cada participante pode optar por até dois cursos.

O Sisu é a principal forma de acessar o ensino superior público com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vai distribuir no primeiro semestre do ano 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa na internet.

O sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, e, caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

Inicialmente, a data final de inscrições seria nesta sexta-feira (24), mas, em decorrência das inconsistências na correção das provas do Enem, o Ministério da Educação decidiu prorrogar até domingo (26), para evitar prejuízos.

Os resultados das inscrições serão divulgados no dia 28 de janeiro.

A partir do resultado, a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições participantes devem ser feitos até o dia 4 de fevereiro. O lançamento da ocupação nas vagas pelas instituições participantes será até 7 de fevereiro, e a manifestação de interesse para constar na lista de espera é até as 23h59 de 4 de fevereiro.

Universidades pernambucanas vão continuar a integrar o Sisu

Universidades pernambucanas vão continuar a integrar o Sisu

As seis instituições de ensino superior do estado que oferecem vagas através do Sistema de Seleção Unificada informaram que não cogitam se retirar do Sisu por conta dos erros ocorridos na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. No estado estão sendo disponibilizadas cerca de 15 mil vagas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão).

O governo federal já responde a 17 ações judiciais após a divulgação de notas com erros. As ações pedem revisão da correção da prova e suspensão do Sisu, sistema que seleciona alunos para universidades públicas a partir do desempenho no exame. Após comemorar o que seria o melhor exame da história, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou no sábado que milhares de participantes haviam recebidos notas com erros.
Com a divulgação do problema, a pasta recebeu 172 mil mensagens com reclamações sobre seus desempenhos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais diz que a falha atingiu 5.974 candidatos, que tiveram os resultados alterados. Até o fim da manhã de ontem, havia nove ações ajuizadas em cinco unidades da federação, segundo a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), que atua nesses casos. À tarde, o órgão identificou uma nova ação, individual, no Rio de Janeiro, com pedido de alteração de notas.
No Distrito Federal, há três ações. Dois mandados de segurança pedem a suspensão do Sisu e a revisão do processo de correção das notas. Também há uma ação popular com pedido de reabertura dos prazos para que estudantes possam pedir revisão de notas, além da prorrogação do prazo de inscrições do sistema.
O governo manteve a abertura do Sisu na terça-feira (21), mas estendeu o prazo de inscrições até domingo (26), dois dias além da previsão inicial. Mandados de segurança impetrados em Minas Gerais e no Pará pedem revisão da correção da prova. Com relação a essa ação do Pará, a Justiça Federal concedeu liminar em que pede alteração de nota de uma participante.Uma ação individual em Goiás demanda a divulgação dos espelhos dos gabaritos. No mesmo estado, outro mandado de segurança exige a retificação das notas e que seja aceita inscrição no Sisu após isso. Ainda há uma ação popular no Maranhão em que também se pede a suspensão da abertura do Sisu. (Reportagem local com FolhaPress)
Confira dicas do pernambucano que tirou mil na redação do Enem e dez na do SSA

Confira dicas do pernambucano que tirou mil na redação do Enem e dez na do SSA

O único entre os 206.220 candidatos de Pernambuco que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 a tirar tira mil na redação não é um “devorador” de livros, mas ama assistir filmes, ver documentários, ouvir músicas de diversos gêneros e ler notícias. Thiago Nakazone, de 18 anos, consegui a nota máxima nas provas de produção textual do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE), e do Enem. Já aprovado na universidade estadual no curso de engenharia de controle e automação, ele vai agora em busca de uma vaga em arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na prova, que tinha como tema “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”, Thiago Nakazone, aluno do Colégio Boa Viagem (CBV), denunciou a elitização do cinema no país. “Argumentei que os ingressos são caros e que a maioria das salas de cinema está nos centros urbanos”, disse. Para iniciar o texto, o estudante mencionou o Cinema marginal, um movimento cinematográfico brasileiro que se propagou pelo país entre meados de 1968 e 1973. “Não costumo ler muitos livros, apesar de gostar de obras de suspense, mas consumo muita notícia e gosto muito de ver filmes”, contou.

Confira as dicas do estudante nota mil na redação do Enem:

MPPE recomenda mudanças no SSA da UPE visando candidatos com deficiências

MPPE recomenda mudanças no SSA da UPE visando candidatos com deficiências

Após identificar algumas ausências de procedimentos que regulariza e efetiva a participação de candidatos com deficiência e necessidades especiais no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao reitor da instituição, Pedro Henrique de Barros Falcão, para que adote uma série de reformulações específicas nos próximos processos seletivos.

A iniciativa do MPPE foi motivada após uma denúncia na Promotoria de Justiça de Serra Talhada ter sido protocolada pelo responsável de um candidato que se sentiu prejudicado com o atual processo seletivo por ausência da adoção de algumas medidas para atender às suas necessidades especiais.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146, de 2015) estabelece um tratamento específico para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos por instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. Para esses candidatos, a legislação determina que deverá ser disponibilizado um formulário de inscrição para os exames com campos específicos no intuito de que sejam informados os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

Atualmente, o Manual do Candidato do SSA para o processo de ingresso de 2022 (lembrando que é seriado, portanto 2020, 2021 e 2022), em seu campo que trata de candidatos que necessitam “de outros tipos de atendimento em condições especiais”, não oferece o campo para identificação e marcação de suas necessidades especiais, embora apresente um campo para marcação do diagnóstico da patologia que o candidato apresenta, ressaltou na Recomendação o 3º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Rodrigo Amorim da Silva Santos.
O MPPE também tomou conhecimento de que não há uma data para divulgação do resultado dos pedidos apresentados e nem uma previsão para apresentação de recurso administrativo em caso de indeferimento do pedido no Calendário de Eventos do Manual do Candidato, apesar de haver no documento uma data limite para recebimento das solicitações de regime especial para realização das provas.
O promotor de Justiça de Serra Talhada ainda ressaltou que, no espelho de Inscrição do Candidato que requereu atendimento especial, apesar de constar o diagnóstico da sua patologia, não há informações sobre o tipo de atendimento especial que esses inscritos necessitam, o que dificulta o exercício dos direitos desses estudantes no momento da realização das provas.
Dessa forma, nos próximos processos seletivos da UPE, o Manual do Candidato deve ser reformulado para que se faça constar tanto o campo em que possa ser marcado o diagnóstico da patologia que o candidato apresenta, como também o campo para indicação da sua necessidade especial para a realização da prova (ex: prova ampliada; dilação de tempo para realização das provas).
Ainda deve ser incluído no Manual e no seu Calendário de Eventos, a data para divulgação do resultado dos pedidos apresentados pelos candidatos com deficiência, que necessitam de atendimento especial bem como revisão para apresentação de recurso administrativo em caso de indeferimento dos pedidos apresentados pelos candidatos com deficiência, que necessitam de atendimento especial.
Por fim, o MPPE recomenda que seja incluído no espelho de Inscrição do Candidato cujo o pedido de atendimento especial for deferido, informações claras e expressas sobre o tipo de condição especial que o mesmo fará jus no momento da realização da prova.
A UPE tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE o acolhimento ou não da recomendação. A Recomendação de nº 01/2020 foi publicada na íntegra do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quarta-feira (20).