A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal de Contas da União (TCU), que os serviços da gráfica do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são de caráter continuado e de essencialidade, e, por isso, os contratos poderão ser estendidos para além do exercício financeiro. O Enem deste ano será aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 na versão impressa e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 na versão digital, em virtude da pandemia da Covid-19.
De acordo com a análise da área técnica do TCU, os serviços deveriam ser fracionados, podendo ser licitados e contratados de acordo com a demanda de cada edição do exame. Para reverter essa posição, a AGU atuou no convencimento dos ministros de que os serviços de impressão de provas do Enem são extremamente complexos, de longa duração e precisam ser executados de forma continuada.
“A AGU teve o conhecimento de que, em um primeiro momento, haveria, no mínimo, divergências, votos contrários. Houve todo um processo de convencimento, por meio de memoriais, sustentações orais e conversas com os gabinetes dos ministros”, explica o procurador federal André Rufino, da Procuradoria Federal Especializada.
Por unanimidade, os ministros concordaram com a AGU e decidiram que os contratos de serviços gráficos do Enem são contínuos e podem ultrapassar o exercício financeiro. “Essa vitória, ao meu ver, foi histórica e é fundamental para a execução dessa boa política pública para todo o Brasil. No âmbito educacional, o Enem é hoje uma política pública fundamental e essencial, que precisa ser preservada”, afirma André Rufino.
Gráfica – O contrato com a gráfica que vai imprimir as provas do próximo Enem foi assinado em 31 julho e terá duração de um ano. O contrato inclui a impressão do material para o pré-teste de itens e as provas de reaplicação, realizada para casos específicos de participantes com problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas. Também está prevista a tiragem destinada ao Enem para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Foram confirmadas 5,8 milhões de inscrições para a edição do exame. O total representa um aumento de 13,5% em relação ao quantitativo do ano passado.
Comentários