O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participou de reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) para alinhamentos a respeito do processo de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Durante a videoconferência, foram discutidas questões como a elaboração e aplicação de uma nova matriz de referência do exame, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Novo Ensino Médio, além de possibilidades de avaliação dos itinerários formativos.
Para o presidente do Inep, Alexandre Lopes, os alinhamentos entre as entidades educacionais são fundamentais na busca pelo aprimoramento do exame. “É importante que a gente siga conversando para construir o melhor Enem possível”, pontuou. Lopes reforçou que o Inep tem condições de elaborar e aplicar uma nova matriz do Enem a partir de 2024, caso seja o entendimento do CNE, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das demais entidades que participam do processo de reformulação do exame. “Acreditamos que precisamos de uma data de consenso, fruto do debate de todos esses atores”, ponderou o presidente do Inep.
O coordenador-geral de Exames para Certificação do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, destacou os avanços na adequação do Enem à BNCC e ao conteúdo que deve ser contemplado na matriz de referência. “Estamos tendo uma conversa muito próxima com o Consed, justamente para entender como os estados estão implementando os currículos e como podemos absorver essas informações para a criação da matriz do novo exame”, disse Sousa.
A reunião contou com a presença da presidente do CNE, Maria Helena Guimarães, e da vice-presidente da Câmara de Educação Básica do conselho, Amábile Pacios. Também participaram do encontro os presidentes do Consed e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fred Amâncio e Luiz Miguel, respectivamente, além do presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira e do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil. Estiveram na videoconferência, ainda, o presidente do Fórum das Instituições de Educação Superior, Celso NIskier, a diretora do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Andrés, e os especialistas em educação Simon Shwartzman e Ruben Klein.
Enem – Realizado anualmente pelo Inep desde 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar ao final da educação básica. A estrutura do exame conta com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. As provas da edição 2020 do exame estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital).
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.
A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.
Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição dessa quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.
De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.
Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.
Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”.
Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.
Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.
Na live do Movimento Educar 2020 dessa quarta-feira (9), a repórter Anamaria Nascimento entrevistou Rita Kramer, professora de Linguagens do Colégio Núcleo.
Foram abordados os temas mais frequentes da prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem0. A professora ainda deu dicas valiosas para os estudantes que estão se preparando para o exame nesta reta final.
As provas do Enem acontecem nos dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital.
O Quero Bolsa, plataforma de bolsas de estudos e vagas no ensino superior, promove a terceira edição do Vestibular Premiado, o maior vestibular unificado online do país, que vai dar bolsas de estudos de 100% de desconto (valor integral da mensalidade) em cursos em diversas instituições de ensino superior.
Nesta edição, o Quero Bolsa consolida a digitalização do seu vestibular, o PENEM, e espera ter mais de 200 mil inscritos. “O nosso objetivo é simplificar a vida do estudante que deseja ingressar na universidade, sobretudo em meio à pandemia e pelo adiamento do Enem. “Com a segunda onda do Covid-19, acreditamos que essa será a solução para quem quer estudar em 2021”, conta Lucas Gomes, diretor de ensino superior do Quero Bolsa.
“Dessa forma, o estudante se adapta a digitalização do vestibular, que já é uma realidade em diversas instituições do país, inclusive com o Enem Digital, e ainda pode se preparar para as nossas provas e para o Enem com uma equipe especializada, do cursinho online Kuadro”, completa Lucas.
Os mais bem colocados no Vestibular Premiado, que pode ser feito a qualquer horário até o próximo dia 29 de janeiro, ganharão bolsas integrais (100%) de graduações presenciais ou EaD. Os seguintes colocados ganharão vouchers de até R$ 500 para aplicar em qualquer bolsa do Quero Bolsa.
Inscrições e datas
As inscrições para o Vestibular Premiado ocorrem até o dia 04 de janeiro. A prova é online e pode ser realizada a qualquer momento, entre os dias 10 a 29 de janeiro. Podem participar as pessoas que já concluíram o ensino médio, e os alunos que ainda estão na escola podem fazer a prova, mas não participam da premiação. O tempo de prova será de 4h30 e contará com uma redação no modelo dissertativo-argumentativo e um teste de múltipla-escolha com questões de português e matemática.
As provas passam por sistemas contra plágio e antifraude, e serão corrigidas por profissionais que trabalharam com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos últimos anos.
Com as novas datas do Enem, agendadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (vestibular impresso), e 31 de janeiro e 7 de fevereiro para a versão digital do exame, os alunos interessados em participar das lives preparatórias para as provas do Enem, com a equipe especializada do cursinho online Kuadro, devem fazer a inscrição no Vestibular Premiado até o dia 04 de janeiro. As aulas exclusivas ocorrem entre os dias 0 e 0 de janeiro.
Além disso, os alunos também poderão acompanhar exclusivamente a revisão das provas do Enem, com a equipe de professores do Anglo, entre os dias 11 a 15 janeiro e 18 e 22 de janeiro.
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