Os resultados do Censo da Educação Superior 2019 serão divulgados na manhã desta sexta-feira (23), a a partir das 9h30, em coletiva de imprensa com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.
O evento ocorre na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, e pode ser acompanhado ao vido pelas redes sociais.
Representantes das forças de segurança de todas unidades federativas, integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal se reuniram no último dia 20 para apresentar e debater as estratégias que serão adotadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.
O Encontro Técnico Enem 2020 foi promovido pelo Ministério da Justiça (MJ), que é responsável por integrar as forças de segurança pública e os órgãos incumbidos pela realização, logística, transporte e segurança das provas.
Os representantes dos estados e do Distrito Federal vão acompanhar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização das provas, o que abrange, desde policiamento e patrulhamento de vias de acesso aos locais de exame até o transporte e guarda das provas, passando por eventuais investigações sobre possíveis fraudes. Segundo o MJ, toda a ação será acompanhada diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.
O Enem 2020 será aplicado em 1.729 municípios, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. As provas impressas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Já a versão digital será em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Pessoas privadas de liberdade farão o exame nos dias 24 e 25 de fevereiro.
Segundo o Inep, há 5.783.357 inscritos para o Enem, sendo 5.687.271 para o exame impresso e 96.086 para o digital, que é novidade nessa edição.
O Quero Bolsa, plataforma de bolsas de estudos e vagas no ensino superior, criou o Vestibular Premiado, um vestibular online que vai dar bolsas de estudos de 100% de desconto (valor integral da mensalidade) em cursos EAD (ensino a distância) em instituições de ensino de todo o país.
Os mais bem avaliados nas provas receberão bolsas integrais em universidades parceiras e todos os participantes ganharão um cupom de R$20 para usar no Quero Bolsa, no curso que escolher.
A prova é online e pode ser realizada a qualquer momento, entre os dias 07 a 13 de novembro. Podem participar as pessoas que já concluíram o ensino médio, e os alunos que ainda estão na escola podem fazer a prova, mas não participam da premiação. O tempo de prova será de 4h30 e contará com uma redação no modelo dissertativo-argumentativo e um teste de múltipla-escolha com questões de português e matemática.
O vestibular coleta assinatura digital dos alunos. As provas passam por sistemas contra plágio e antifraude, e serão corrigidas por profissionais que trabalharam com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos anos.
Os Correios e o Ministério da Educação iniciaram hoje (22) operações logísticas para a distribuição de livros e materiais paradidáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ao todo, serão entregues 197 milhões de livros em todos os 5.570 municípios do país, o que corresponde a cerca de 80 mil toneladas de carga.
Em solenidade fechada ocorrida no Centro de Distribuição Oeste dos Correios, em Brasília, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou o papel dos livros “com conteúdo sério” para mudar a educação no país. “Esses livros certamente nos ajudarão a compor esse objetivo”, disse ele por meio de nota divulgada pelos Correios após o evento.
Os Correios participam do Programa Nacional do Livro Didático desde 1994. No ciclo 2019/2020, a empresa entregou mais de 90 mil toneladas de carga para 140 mil escolas.
O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.
A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.
A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.
No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.
O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.
Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.
As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
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