Ao lançar o Programa Pacto pela Vida, a Prefeitura do Recife mostrou dez ações que pretende realizar até o mês de dezembro para tentar atingir a meta de redução de 12% na taxa de homicídios na capital. Para não ultrapassar o número de mortes do ano passado, o Recife deve computar no segundo semestre o total de 277 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Bibliotecas serão reformadas. A de Casa Amarela, (acima) está em condições precárias Foto: Alice de Souza/DP/D.A Press
Dentre as ações a serem implementadas estão a inauguração do Centro de Operações da Prefeitura, que será monitorado pela Secretaria de Segurança Urbana, a aquisição de mais de 60 câmeras de videomonitoramento, que serão anunciadas pelo prefeito nos próximos dias e o lançamento do programa Eu amo meu bairro, que vai beneficiar com equipamentos de lazer as localidades que se destacarem na questão de preservação do patrimônio público.
Ainda dentro das ações do Pacto pela Vida estão a abertura de concurso para a Guarda Municipal, uma campanha educativa chamada vacinação contra a violência, capacitação para 160 jovens egressos da Funase, reequipamento e recuperação da sede da Guarda Municipal, execução do Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack e a reestruturação das bibliotecas populares de Afogados e Casa Amarela.
Depois de registrar 249 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos seis primeiros meses deste ano, o Recife lançou nesta quarta-feira o seu programa municipal de segurança pública. Batizado de Pacto pela Vida do Recife, o programa irá atender, inicialmente, 13 bairros que concentraram 42% dos 598 homicídios registrados em 2012 e contarão com um investimento de R$ 50 milhões.
Os bairros escolhidos foram Várzea, Torrões, Jardim São Paulo, Cohab, Ibura, Areias, Afogados, Joana Bezerra, São José, Campo Grande, Água Fria, Dois Unidos e Nova Descoberta. A meta é reduzir por ano 12% dos assassinatos da cidade e, para isso, registrar até 526 assassinatos no ano de 2013.
Durante o lançamento do Pacto, foram apontadas 75 ações que serão desenvolvidas para por em prática a iniciativa. O programa terá quatro eixos de atuação: controle urbano, prevenção, recuperação de situação de risco e participação popular. Todas as secretarias da prefeitura estarão envolvidas no desenvolvimento do plano, que irá investir em segurança, infraestrutura, esporte, cultura e lazer.
Participaram do lançamento do Pacto pela Vida do Recife o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, o executivo, Eduardo Machado, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, diversas autoridades policiais do estado e membros de comunidades do Recife.
Será lançado nesta quarta-feira, no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora, o Pacto pela Vida do Recife. A iniciativa é inspirada no programa contra a violência do governo do estado. A meta do programa é reduzir por ano 12% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) da cidade, mesmo índice utilizado pelo governo do estado desde 2007, quando o programa foi lançado. O Pacto pela Vida da capital atuará, prioritariamente, em 13 bairros que concentraram 42% dos homicídios registrados no ano de 2012.
Serão quatro eixos de atuação: controle urbano, prevenção, recuperação de situação de risco e participação popular. Todas as secretarias municipais estarão envolvidas no desenvolvimento do plano, que irá investir em segurança, infraestrutura, esporte, cultura e lazer. Foram mapeados os grupos de risco, entre eles os adolescentes e jovens maiores de 18 anos que não estudam e não trabalham.
Entre as ações a serem implementadas pela gestão municipal estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades. As bibliotecas municipais e comunitárias deverão ser reformadas para integrar ações de combate à violência. Outra ação já definida é a instalação de câmeras de segurança em parques e algumas vias da periferia do Recife, que serão monitoradas diretamente pela Secretaria de Segurança Urbana.
O bairro dos Torrões, na Zona Oeste da cidade, foi escolhido pela Secretaria de Segurança Urbana como modelo para redução da criminalidade, com investimentos que vão desde mudanças urbanísticas até a inserção dos jovens ao mercado de trabalho. Torrões, que abriga a comunidade de Roda de Fogo, foi considerada uma das cinco áreas mais críticas da capital pernambucana. No ano passado, 18 homicídios foram registrados nos Torrões. Neste ano, pelo menos cinco já foram contabilizados pela polícia no local.
Será lançada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), a Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal (PF). Policiais federais de vários estados estarão em Brasília no mesmo dia para participar da marcha pela reforma da Polícia Federal e do lançamento da frente. O ato será realizado às 14 horas, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).
Com a adesão de 282 parlamentares, a frente será presidida pelo deputado Otoniel Lima (PR-SP). O objetivo é discutir a atual situação da Polícia Federal, assim como as condições de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Otoniel Lima disse que a ideia de criar a Frente Parlamentar surgiu depois de sua visita recente à Ponte da Amizade, que liga a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, ao Paraguai. “Percebi que a situação do prédio e as condições de trabalho dos agentes são precárias. As reuniões com os representantes sindicais reforçaram essa visão. O Departamento de Polícia Federal necessita de socorro”, argumentou ao pedir o apoio dos parlamentares.
Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, o Departamento de Polícia Federal está fragilizado. “Acredito que a Frente ajudará na reestruturação da instituição e essa mudança trará benefícios para a sociedade, os servidores e para o departamento”, acrescentou.
A concentração para realização da marcha dos policiais será em frente ao edifício sede do Departamento de Polícia Federal (DPF) a partir das 9 horas, e seguirá até o Congresso Nacional.
Veja entrevista com Paulo Wanderlan, que chegou a ser preso acusado de homicídio e hoje está na universidade. Perto de concluir o curso de direito, Paulo pensa em ajudar os presos que estão esquecidos pelo Poder Judiciário.
A partir desta segunda-feira (15), todos os policiais que trabalham no prédio da Delegacia de Boa Viagem passarão a usar um novo sistema para registrar as ocorrências. Trata-se do Sistema de Informação de Polícia Judiciária (SIPJ), que foi desenvolvido através de uma parceria entre a Polícia Civil de Pernambuco e a Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI). Cerca de 50 policiais que trabalham na unidade seccional, distrito e nos plantões passarão por uma capacitação para aprender a usar o novo sistema.
Policiais participaram de capacitação. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
O treinamento aconteceu no auditório do prédio da chefia da Polícia Civil nas últimas quinta e sexta-feiras. “Esse novo sistema vai possibilitar que todos os procedimentos policiais sejam feitos totalmente de maneira digital, o que vai otimizar tempo, recursos humanos e melhorar o atendimento ao cidadão, que passará a ser mais rápido”, explicou a delegada Marta Suelene da Silva, coordenadora de Planejamento e Modernização da Polícia Civil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 23 anos neste sábado. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.
Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.
Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”
A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.
“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”
Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria.
Para virar mais uma página dos índices de violência e ampliar as formas de combate à criminalidade, o Recife utilizará os livros como principal arma. Uma rede integrada de bibliotecas públicas será criada na cidade, com a reestruturação das duas unidades municipais e das sete comunitárias, além da criação de outras cinco dentro das unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz). Juntas, elas terão a missão de atrair anualmente a atenção de 800 mil jovens moradores de áreas de vulnerabilidade social.
O modelo de bibliotecas públicas existente atualmente no município será redesenhado, com modificação nos conceitos físico e operacional. O projeto prevê a instalação de equipamentos tecnológicos, climatização, áreas para convívio com as famílias, espaços infantis, auditórios e ampliação dos acervos. Um novo modelo de gestão, ainda em estudo, será adotado. O objetivo é reproduzir em Pernambuco os resultados da redução da violência associados a projetos semelhantes realizados em cidades como Curitiba, no Paraná, e Medellín e Bogotá, na Colômbia.
Depois do Cordeiro e do Alto Santa Terezinha, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Segurança Urbana, já definiu onde será implantado o terceiro Centro Comunitário da Paz da cidade (Compaz). O bairro escolhido foi o de Santo Amaro, no coração do Recife, e que também serviu de modelo para o programa Pacto pela Vida do governo do estado. Os resultados obtidos na localidade, chamaram a atenção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a citar o bairro como exemplo de diminuição de violência.
Maquete do Compaz Cordeiro foi apresentada. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
A prefeitura ainda não tem definido nem o local nem o formato de como será o Compaz Santo Amaro. A proposta da Secretaria de Segurança Urbana é fazer cinco centros no município. O primeiro a sair do papel foi o do Cordeiro, que já teve as obras iniciadas. O segundo, no Alto Santa Terezinha, terá a Ordem de Serviço assinada em breve. As outras duas unidades a serem construídas ainda não têm local definido pelo poder público.
Já está nas mãos dos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a decisão sobre um novo julgamento para os irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira, apontados pela polícia como assassinos das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão.
Marcelo e Valfrido foram julgados em 2010. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Isso porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu parecer contrário ao pedido de apelação feito pelos promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz para anular o júri popular que absolveu os irmãos Lira em setembro de 2010.
A decisão do procurador de Justiça Gilson Barbosa negando o pedido de anulação do julgamento foi dada na semana passada e enviada ao TJPE. Procurado pela reportagem, o procurador não quis comentar sua decisão.
Já a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça explicou que o relator do processo, o desembargador Roberto Ferreira Lins, da 1ª Câmara Criminal, vai elaborar o seu voto em relação ao pedido dos promotores.
Leia matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco desta sexta-feira.
