Paulo Câmara promete concursos para a PMPE E PCPE no próximo ano

O governador eleito Paulo Câmara passou a manhã deste sábado reunido com seus futuros secretários para discutir a nova estrutura do governo e os desafios para o ano de 2015. Após o encontro, que contou também com a participação do vice-governador eleito, Raul Henry, e do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, Câmara falou com os jornalistas.

Após reunião, Paulo Câmara conversou com os jornalistas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Após reunião, Paulo Câmara conversou com os jornalistas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Um dos assuntos da conversa foi a segurança pública de Pernambuco. O futuro governador adiantou que tem alguns planos para o programa Pacto Pela Vida, mas preferiu não antecipar os detalhes. Nos últimos meses, o governo do estado não conseguiu atingir a meta de redução de 12% nos crimes violentos letais intencionais. No entanto, Câmara disse que irá realizar concursos para as policiais Militar e Civil do estado.

“Em fevereiro do próximo ano vai terminar o prazo do concurso da PM feito em 2009. O governador João Lyra já autorizou a nomeação de mais 2 mil policiais e essas pessoas irão começar a academia nos próximos dias. Infelizmente, não houve tempo hábil para convocar todo mundo. Mas vamos preparar os concursos tanto para a Polícia Militar como para a Polícia Civil”, ressaltou o governador eleito.

Durante a reunião, o futuro secretariado assistiu a uma palestra de Tânia Bacelar sobre as perspectivas e os cenários econômicos a longo prazo, além do contexto em que o novo governo assumirá Pernambuco.

“Pernambuco se destaca pelos grandes investimentos, por suas novas cadeias produtivas e o efeito renda também é percebido, porém, minha maior mensagem é o olhar para frente, no sentido de um investimento a longo prazo. Devemos focar 2015, mas devemos também pensar mais adiante, como aonde queremos chegar e quais os investimentos estratégicos devemos trabalhar”, pontuou Tânia.

Programa da Polícia Militar alerta jovens sobre o uso indevido de drogas

Mais de 160 mil alunos de quase 500 escolas pernambucanas foram formados neste ano pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Implantado pela Polícia Militar em 2001, o programa promover a prevenção do uso e do abuso indevido de drogas entre crianças e adolescente na comunidade escolar.

Formatura de uma das turmas. Fotos: PM/Divulgação

Formatura de uma das turmas. Fotos: PM/Divulgação

O Proerd é formado por um corpo de instrutores e mentores composto por policiais militares e voluntários que desenvolvem o curso dentro do ambiente escolar com a participação de professores e familiares, visando promover a cultura da paz.

Neste ano, o Proerd formou 162.451 alunos de 21 escolas estaduais, 451 municipais, 11 estaduais, quatro filantrópicas e uma Federal, totalizando 488 unidades de ensino, percorrendo 108 municípios do estado.

Com quase 15 anos de existência, o Proerd envolve crianças na faixa etária de nove aos 12 anos, cursando a 4ª série do ensino fundamental. O desenvolvimento do programa é feito por um policial militar, que em sala de aula durante 17 semanas promove encontros semanais de uma hora de duração.

O material didático distribuído com os alunos é uma cartilha desenvolvida especialmente para o programa, onde o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados à autoestima, pressão dos colegas e da mídia para o uso de drogas e as pressões dos companheiros e amigos para agir de forma violenta.

Com informações da assessoria de comunicação da PMPE

Iniciativas como essa são muito bem-vindas quando visam esclarecer crianças e adolescentes sobre os riscos com o envolvimento com o que é ilícito. As ações desenvolvidas nas escolas, muitas vezes, são a única fonte de informação que muitos jovens têm. Isso porque alguns pais preferem fechar os olhos e a boca para debater temas polêmicos com seus filhos. E quando se dão conta de que precisariam ter feito alguma coisa já é tarde demais.

Estado quer acabar com as revistas vexatórias nos presídios

A partir desta quarta-feira, o governo de Pernambuco vai proibir todo tipo de procedimento que venha ferir a honra e a dignidade das pessoas durante as inspeções e revistas pessoais realizadas em quem pretende entrar nos estabelecimentos prisionais do estado e que venham a ter contato direto com quem está preso.

Esposas e mães dos presos estavam revoltadas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Esposas e mães dos presos costumam reclamar das revistas realizadas durantes as visitas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
Bernardo D’Almeida, assinou uma portaria regulamentando a revista pessoal no âmbito das unidades prisionais de Pernambuco: presídios, penitenciárias, cadeias públicas, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Familiares dos detentos sofrem para entrar nas unidades. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

A medida visa pretende acabar com as práticas vexatórias que ainda se registram nas revistas às visitas aos apenados em diversas unidades prisionais do estado. Considera-se inspeção vexatória o contato manual em partes íntimas de pessoas a serem revistadas; o seu desnudamento (total ou parcial); o uso de cães farejadores, ainda que treinados para este fim; ou qualquer outro tipo de conduta que implique a introdução de objetos em partes do corpo da pessoa revistada.

A partir de agora, as revistas deverão acontecer em local visível aos demais
revistados. Com relação às crianças, adolescentes e incapazes, a
inspeção só ocorrerá com a expressa autorização dos pais e
responsáveis legais e na presença dos mesmos. “É importante que
façamos a defesa, a preservação e garantia dos direitos humanos,
inclusive no cárcere e também em defesa da pessoa privada de
liberdade”, defende Bernardo D’Almeida.

Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

Além de sofrerem nas filas, familiares dos presos ainda passavam constrangimentos na hora nas revistas. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

“Estamos buscando a humanização do sistema prisional, acabando com uma
prática lesiva à dignidade humana, que só gera constrangimentos
àquelas pessoas que carregam consigo o sofrimento e o pesado fardo de
ter um familiar privado da liberdade”, completa o secretário.

Os servidores que descumprirem as normas da portaria SEDSDH nº
258/2014 e agirem intencionalmente contra a dignidade dos visitantes
irão responder a Processo Administrativo Disciplinar. Os diretores de
todas as unidades prisionais do Estado também deverão fixar, já a
partir de hoje, cópias da portaria em local visível.

Da Assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

OAB vai pedir ao CNJ mutirão carcerário nas unidades penais do estado

Por Alice de Souza, do Diario de Pernambuco

Depois de visitar unidades prisionais de Pernambuco e classificar o sistema do estado “como um dos piores do Brasil”, a Comissão Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) do Conselho Federal da OAB solicitará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realização urgente de um mutirão carcerário no estado. A medida visa regular a situação judicial de detentos e assim diminuir a população carcerária, hoje em 30 mil pessoas.

Membros da comissão conversaram com presos. Fotos: Liniker Xavier/Divulgacao

Membros da comissão conversaram com presos. Fotos: Liniker Xavier/Divulgacao

O órgão fez visitas técnicas aos presídios de Itamaracá (Barreto Campelo, Agro Industrial São João e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), além da Colônia Penal Feminina Bom Pastor. Em todos, identificou irregularidades.
“Absoluta ausência de assistência jurídica, superlotação, ambiente insalubre, falta de assistência material, número exagerado de presos provisórios, pessoas presas há anos sem assistência jurídica foram alguns dos problemas encontrados”, afirmou o presidente da coordenação, Adilson Rocha.

Barreto Campelo foi um das unidades visitadas

Barreto Campelo foi um das unidades visitadas

A pior situação para ele foi a das detentas da Colônia Penal. “Elas não têm espaço para dormir, muitas estão presas há anos por furto e nunca foram a uma audiência. Outras são mães de até sete filhos e estes não sabem nem o que acontece com a mãe. A distância do estado das pessoas preocupa muito”, ressaltou Rocha.

A Colônia do Bom Pastor tem hoje 903 presas, mas a capacidade é de 287. No HCTP a capacidade é para 372, mas estão presos 568. A Barreto Campelo comporta 1.140 e tem 1923 presidiários. Já a PAI tem 2.108 pessoas, enquanto só deveria ter 603.
“O estado de Pernambuco tem plenas condições de ser um exemplo para o Brasil. É assustador o que temos aqui, em função da condição de riqueza do estado. A União também tem dinheiro dispónível para investir nisso”, detalhou Rocha.

A comissão da OAB foi criada em fevereiro deste ano e fez uma média de uma visita mensal por estado da federação. Pará, Ceará, Tocantins e São Paulo foram alguns dos lugares visitados.

Hoje, às 9h, a Coasc irá se reunir com representantes da OAB-PE para fechar relatório a ser enviado ao CNJ e também com autoridades responsáveis pela eecução penal em Pernambuco para propor soluções. Nessa quinta-feira, durante a visita técnica, a secretaria de Ressocialização afirmou estara investindo na construção de uma nova central de monitoramento.

Entre as medidas visualizadas, está a criação de uma secretaria de estado de administração prisisonal, a construção de novas undiades prisisonais e a criação de um ramo de execução penal dentro da Defensoria Pública.

Tumulto
Uma tentativa de fuga no Presídio de Salgueiro, no fim da tarde dessa quinta-feira, resultou em tumulto. Depois de serem impedidos pelos agentes penitenciários, os presos atearam fogo nos colchões e provocaram confusão, mas foram contidos no início da noite. O Presídio de Salgueiro tem 687 presos e capacidade para 176.

Flanelinhas do Bairro do Recife terão que trabalhar padronizados

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou prazo de 45 dias para que a Prefeitura do Recife lance o projeto piloto de cadastramento e monitoramento dos flanelinhas. Em audiência púbilca ontem foi definido que os guardadores de carros terão crachás obrigatório, numeração e camisas padrozinadas.

Um número de telefone será divulgado para que os motoristas denunciem irregularidades. Câmeras da Secretaria de Defesa Social também vão ajudar na identificação de possíveis extorsões.

Guardadores serão todos cadastrados. Everson Verdiao/Esp.DP/D.A.Press

Guardadores serão todos cadastrados. Everson Verdiao/Esp.DP/D.A.Press

O Bairro do Recife será o primeiro a receber a ação, em janeiro de 2015. No entanto, ainda não ficou decidido se os flanelinhas atuarão nas áreas de Zona Azul, visto que os motoristas já pagam o valor do talão. “Vamos começar a avaliar nos finais de semana”, disse a secretária executiva de Controle Urbano, Cândida Bonfim. A previsão é de que, já no mês seguinte, o mesmo aconteça em outras ruas.

No credenciamento, os guardadores serão fotografados e devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. É necessário ter mais de 18 anos. A Polícia Civil terá a função de verificar os antecedentes criminais e possíveis mandados de prisão em aberto.
“O objetivo não é criminalizar os flanelinhas”, afirmou Cândida, que lembrou ainda que os motoristas não são obrigados a pagar pela vaga de estacionamento.

Haverá placas indicativas nas ruas em que houver os guardadores cadastrados. Cândida afirmou também que todos devem passar por capacitação junto ao Sebrae, com cursos de atendimento ao público e marketing pessoal.

Inicialmente, Cândida Bonfim informou que seria definido um valor mínimo e um máximo que os flanelinhas poderiam cobrar aos motoristas. Porém, após reunião na prefeitura, houve o recuo da decisão. “Não haverá um valor instituído a ser cobrado”, disse nota oficial da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

Essa foi a segunda audiência pública convocada pelo MPPE para discutir as irregularidades praticadas por flanelinhas no Recife.

Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos na ditadura militar

Da Agência Brasil

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militarAntonio Cruz/ Agência Brasil

CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

Aprovada investigação da PF sobre falsificação de medicamentos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou Projeto de Lei (PL 4136/12) que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

Segundo a proposta, a falsificação, corrupção ou a adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais passarão a constituir crimes da alçada da Polícia Federal (PF). Com esse propósito, o projeto acrescenta um inciso à lei que trata das competências da PF (Lei 10.446/02).

Foto: Everson Verdiao/Esp.DP/D.A.Press

Foto: Everson Verdiao/Esp.DP/D.A.Press

A intenção do autor da proposta, senador Humberto Costa (PT- PE), é criar uma política unificada de combate à pirataria, para facilitar o trabalho dos agentes públicos envolvidos no assunto.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de um terço dos remédios vendidos no Brasil são falsificados.

Crime organizado
O relator da comissão, deputado Fernando Francischini (SD-PR), acredita que a medida vai inibir a atuação do crime organizado. ”É uma legislação que avança e fecha o cerco contra organizações criminosas que pirateiam produtos que atentam contra a segurança da população, a saúde inclusive”.

Na opinião de Francischini, a população brasileira tem muito a ganhar com a aprovação do projeto, especialmente na saúde pública. ‘Não havia uma definição direta de que também se enquadrava como crime a pirataria desses produtos.”

Para o relator, também se vai ganhar na seriedade de tratamentos, que muitas vezes são feitos com produtos pirateados. “Imagina o tratamento de uma doença gravíssima, e que esse doente está se tratando com placebo, ou seja, um remédio sem todas as substâncias necessárias para o seu tratamento.”

Produtos abrangidos
Entre os produtos submetidos à vigilância sanitária, estão os medicamentos de uso humano, os alimentos e as bebidas, os cosméticos, os produtos de limpeza, os cigarros e quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde.

Da Agência Câmara

Campanha quer fim do assédio a mulheres em locais públicos

Da Agência Brasil

“Eu estava descendo a escada do metrô e dois homens começaram a falar um monte de besteira atrás de mim, me assediando. As pessoas em volta não fizeram nada. Senti que estava tão vulnerável que chorei.” O relato é da auxiliar de administração Thalia de Souza, 18 anos, mas reflete uma situação corriqueira para mulheres: o assédio nas ruas.

Assédio costuma acontecer em meios de transporte. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Assédio costuma acontecer em meios de transporte. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Agredida, assediada, violentada e vulnerável foram algumas das expressões utilizadas por entrevistadas da Agência Brasil para se referir ao modo como se sentem nesse tipo de abordagem. A Campanha Chega de Fiu Fiu, do Coletivo Olga, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, quer tornar visível esse assédio para desnaturalizar uma situação que, na prática, é mais uma violência de gênero.

“Não é valorização, não é elogio, não é querer ter um relacionamento, não é flerte”, destaca a jornalista Juliana de Faria, criadora da campanha. Ela aponta que esse assédio está dentro de um contexto de violência marcado pelas desigualdades de gênero. “Talvez isso possa parecer uma questão menor, mas não é. Estamos falando de direitos muito básicos, então isso já é uma grande violência”, declarou.

De acordo com Juliana, as mulheres passam a assumir posturas que limitam a liberdade individual. “Já nos acostumamos a mudar de calçada para não passar na frente de um grupo de homens, não passar na frente de um bar ou pensar duas vezes antes de colocar uma saia”, exemplificou.

Uma das ações da campanha foi a produção de uma pesquisa na internet, com a participação de aproximadamente 7,7 mil mulheres. O resultado mostrou que 99,6% delas já haviam sido assediadas. Cerca de 81% disseram ter deixado de sair para algum lugar com medo de sofrer assédio e 90% trocaram de roupa pensando no lugar que iriam por receio de passar por esse tipo de situação.

É o caso da dona de casa Jéssica de Souza, 23 anos, que precisa ir semanalmente à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). “Lá tem muito caminhoneiro. Penso logo na roupa. Eles ficam chamando, perguntando quanto eu cobro. É mais do que assédio para mim, é uma humilhação”, relatou.

A defensora pública Ana Rita Prata, coordenadora auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, destaca que esse tipo de comportamento é qualificado penalmente. “É uma contravenção penal, a importunação ofensiva ao pudor, cuja pena é multa. Há também a caracterização de crime como ato obsceno”, explicou. Nos casos em que for verificada a violência física, pode ser caracterizado o crime de estupro. Ela destaca que a responsabilização do agressor é importante e um direito da vítima, mas que é fundamental tratar do tema de forma a conscientizar a sociedade sobre a questão. “A responsabilização de uma pessoa não vai mudar um contexto social”, ponderou.

A professora Carla Cristina Garcia, do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que esse assédio pode ser explicado por uma cultura em que o espaço público é tido como masculino. “Por mais que a rua pareça neutra, ela não é. As mulheres sabem dessa cartografia mental, que você não pode estar em um lugar em determinado momento do dia. A sociedade e a cultura machista vão impondo a compreensão de que, se algo acontecer, a culpa é sua”, acrescenta. Ela lembra que, ao mesmo tempo em que se culpa a vítima e se invisibiliza a violência contra as mulheres, naturaliza-se a agressividade masculina.

Embora se sinta agredida ao ouvir comentários obscenos na rua, a vendedora Soraia Lins, 40 anos, já não se espanta e acha que esse tipo de comportamento está relacionado a um instinto do homem. “É todo dia. No ônibus, no metrô, se não é comigo, eu vejo alguém do lado passar por isso. E ninguém se mete, porque pode ter confusão”, relatou.

Para a professora da PUC-SP, é preciso investir na educação pela igualdade de gênero em vez de naturalizar as iniciativas masculinas. “Os homens devem ser educados para não serem agressores, e não uma cultura que ensina a mulher a se proteger ao que seria natural do homem, que é ser um assediador. Isso não é verdade nem para um sexo nem para o outro”, destacou.

A próxima fase da campanha Chega de Fiu Fiu é reunir recursos, por meio de um site de financiamento colaborativo, para a produção de um documentário.

A ideia é usar óculos especiais, com uma microcâmera que filme mulheres circulando pelas ruas. Em casos de assédio, elas devem questionar os homens sobre esse comportamento.

“Nossa primeira meta era R$ 20 mil e conseguimos atingir em 19 horas. Com esse valor, a gente garante enviar as recompensas para as pessoas que apoiaram e garante também enviar os óculos espiões para outras regiões”, explicou Juliana. Para finalizar o filme, serão necessários R$ 80 mil. “Estamos chegando a R$ 50 mil, que é a nossa segunda meta. Faltam 40 dias para acabar”, informou. Ela espera que o documentário fique pronto no início de 2016.

Cotel e Presídio de Igarassu também podem ser interditados

Fernando Delgado, peticionário da medida cautelar e instrutor da clínica internacional da Universidade de Harvard, disse que a ação do MPPE é importante para promover o desencarceramento em virtude da incapacidade do estado em deter as pessoas de forma humana e digna.

“A lei de execuções penais tem que ser cumprida da mesma forma como é cumprida a lei que determina a prisão. O encarceramento não é política de segurança e sim um beco sem saída”, analisou.

Medidas judiciais semelhantes foram propostas pelo MPPE em relação ao Presídio de Igarassu e ao Cotel, ambos superlotados, mas ainda não foram julgadas pelo juiz Luiz Rocha. Pernambuco tem a quarta maior população carcerária do país e a maior do Norte e Nordeste, com quase 30 mil presos distribuídos em 10.500 vagas, de acordo com o documento dos promotores. O déficit no estado é de quase vinte mil vagas.

“O Supremo Tribunal Federal começou a decidir sobre a possibilidade do preso pedir indenização no caso de ser encaminhado para uma unidade penal superlotada. Já existem dois votos a favor”, comunicou o promotor Marco Aurélio.

MPPE pede interdição do antigo Presídio Aníbal Bruno

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital pediu a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, por falta de condições de abrigar presos. O pedido foi feito através de medida judicial encaminhada no dia 2 à 1ª Vara Regional de Execução Penal. Se a ação for julgada favorável ao MPPE, a unidade penal passará a receber apenas os presos encaminhados pelo Cotel, em Abreu e Lima, ou pelo juiz da 1ª Vara, Luiz Rocha. Reeducandos de outras unidades somente voltariam a ser aceitos no complexo após o cumprimento de todas as determinações propostas pelo MPPE.

Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo

Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo

O documento, assinado pelos promotores Marco Aurélio da Silva e Maxwell Vignoli, foi elaborado após inspeções e denúncias de irregularidades relacionadas à superlotação, precária assistência à saúde, condições de trabalho acima das possibilidades dos agentes de segurança penitenciária e elevado número de crimes. Os promotores também levaram em conta a medida cautelar aplicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e variadas recomendações do MPPE que não foram atendidas pelo governo do estado.

Semiaberto

Além da interdição parcial do complexo, os promotores também sugerem que os presos em regime semiaberto, ou seja, com direito a sair para trabalhar ou estudar durante o dia, sejam encaminhados para a unidade adequada, que são a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e a Penitenciária Regional do Agreste, em Canhotinho. “No caso de não haver vagas, eles seriam beneficiados com a monitoração eletrônica. O preso não tem que pagar pela falta de vagas com sua liberdade”, explicou.

Outra medida proposta pelos promotores se refere à elaboração de uma listagem diária das pessoas doentes privadas de liberdade. “Em caso de não atendimento médico, é preciso explicar o motivo e comunicar o fato ao juiz”, completou Marco Aurélio. O MPPE também quer o encaminhamento do preso doente e sem condições de atendimento adequado para prisão domiciliar. Reuniões mensais seriam feitas para acompanhar as determinações. O juiz Luiz Rocha deve se pronunciar sobre o assunto hoje.