Polícia Civil vai trabalhar no carnaval

A Polícia Civil de Pernambuco descartou a possibilidade de greve durante o período de carnaval. Em assembleia realizada, na tarde de ontem, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol-PE) a categoria decidiu manter os trabalhos, iniciando o que consideraram um “voto de confiança ao governo do estado”. Com auditório lotado de policiais, a direção do Sinpol colocou para votação a possibilidade do voto de confiança ou a continuação do movimento grevista. A categoria decidiu com dois votos contrários que não iria interromper os trabalhos no carnaval.

Foto: Sinpol/Divulgação

Decisão foi tomada em assembleia. Foto: Sinpol/Divulgação

A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a ilegalidade da greve, ontem. A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e determinava pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil se o sindicato insistisse na mobilização. “Verifico que a permanência por tempo indeterminado da paralisação anunciada certamente conduzirá ao caos social, dada a natureza e a essencialidade da atividade policial, sobretudo nos grandes centros urbanos, causando sérios riscos e incalculáveis prejuízos à sociedade”, ponderou Paes Barreto.

A paralisação por tempo indeterminado foi votada na assembleia anterior dos policiais, na última terça-feira, e prevista para ter início neste sábado. Mas o estado enviou ao sindicato, ontem, um ofício se comprometendo a mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro promovendo modificações no plano de cargos e carreiras da Polícia Civil acordado com o sindicato em dezembro de 2015.

O documento foi assinado pelo secretário de Administração, Milton Coelho. Segundo a secretaria, o benefício passará a vigorar em abril, respeitando os prazos acordados. O presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, afirmou que, se no dia 15 de fevereiro esse projeto de lei não for enviado ao Legislativo, os policiais civis podem novamente iniciar um processo paredista. “Uma greve agora iria causar um transtorno ao povo de Pernambuco, na principal festa da população do estado. Alguns cidadãos procuraram o sindicato, escutamos as pessoas na rádios e nas ruas, então levamos isso em consideração”, ressaltou Cisneiros.

A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da alteração no plano de cargos e carreiras, que além de mudar a estrutura de alguns cargos melhoraria a remuneração dos policiais. De acordo com Áureo Cisneiros, o projeto deveria ter sido enviado na última segunda-feira ao Legislativo, na abertura dos trabalhos da Casa para 2016. “Isso foi combinado dia 2 de dezembro de 2015 com o governo. Além de estar aquém do projeto desejado pela categoria, o governo ainda adiou a data para mandar”, lamentou Cisneiros.

Paulista ganha central de videomonitoramento

Dezesseis câmeras de videomonitoramento começaram a funcionar desde ontem no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. As cenas registradas nos equipamentos serão gravadas e acompanhadas 24 horas por uma equipe, formada sempre por um policial militar e um guarda municipal, de plantão no Centro Integrado de Segurança, (CIS), na área central do município. O projeto custou R$ 800 mil, com contrapartida de R$ 127 mil da prefeitura, e inclui 13 quilômetros de cabo de fibra ótica.

Foto: Prefeitura de Paulista/Divulgação

Foto: Prefeitura de Paulista/Divulgação

O major André Ângelo, comandante do 17º Batalhão, informou que o modelo ajuda a agilizar a ação policial. “Os policiais não podem estar em todos os locais ao mesmo tempo. As viaturas terão um link direto com essa central identificando o criminoso e fazendo com que a viatura chegue mais rápido para verificar a abordagem”, explicou. O oficial disse, ainda, que as imagens poderão servir de provas contra suspeitos. Outra novidade no município é o projeto Garupa, da PM. Dois PMs em uma moto irão atuar no apoio à equipe da sala de videomonitoramento. Ao todo serão vinte homens em dez motos.

Um projeto piloto de videomonitoramento foi montado no bairro de Maranguape e, segundo o secretário de segurança cidadã, Manoel Alencar, vem surtindo efeito. “Instalamos o ônibus de videomonitoramento em agosto e de lá para cá não registramos mais homicídios no bairro”, garantiu. Antes disso, Alencar falou que eram registrados cinco assassinatos por mês na localidade, principalmente ligados ao tráfico de drogas. As câmeras foram instaladas em pontos estratégicos, como nas entradas da cidade, no comércio e nas principais praças dos bairros de Jardim Paulista, Paratibe, Aurora, Centro, Maranguape I e II, Nobre, Alameda e Vila Torres Galvão.

Policiais civis fazem passeata hoje e governo diz que carnaval será seguro

Em meio à deflagração da greve da Polícia Civil de Pernambuco, que pretende paralisar as atividades dos policiais civis no Sábado de Zé Pereira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou que a possibilidade de greve não deve afetar o planejamento do estado para os dias de folia. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol), Áureo Cisneiros, a notificação da greve foi entregue ontem na Secretaria de Administração do Estado (Sade). Também ontem à tarde, o governo do estado ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar impedir o movimento grevista.

Foto: Roberto ramos/DP/D.A Press

Policiais saírão da sede do Sinpol até o Palácio. Foto: Roberto ramos/DP/D.A Press

Apesar disso, os policiais civis farão uma passeata hoje à tarde. A categoria pretende sair da sede do sindicato, no bairro em Santo Amaro, em direção ao Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o Sinpol, governo do estado não cumpriu o acordo firmado com a categoria em dezembro do ano passado. O clima de revolta é atribuído ao fato de o estado não ter encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil. “Até agora o governo não nos chamou para uma negociação. Por enquanto, a passeata de amanhã está mantida e a greve deve ser decretada”, enfatizou Áureo Cisneiros.

Enquanto a decisão da greve está no TJPE, Paulo Câmara afirmou que Pernambuco terá um carnaval tranquilo. O governador disse que a possibilidade da ocorrência de uma greve dos policiais civis no período momesco atende a interesses políticos. “A gente vai cumprir a nossa obrigação. Vai ter muita polícia na rua, Polícia Militar e as delegacias estarão abertas. Vamos oferecer as condições adequadas para o folião brincar, da forma que tem que brincar”, afirmou, destacando Câmara.

O chefe do Executivo declarou ainda que a greve não trará benefício à categoria. “Entrar em greve em pleno sábado de carnaval é um desserviço ao cidadão. Não vai resolver o problema da segurança pública. E não vai ter nenhum benefício para a categoria. Vai apenas prejudicar uma população que quer ter, em quatro dias de carnaval, a condição de brincar com paz”.

O governador rebateu o argumento utilizado por alguns integrantes do sindicato para justificar a possível paralisação, de que haveria um descumprimento de um acordo feito no ano passado entre o estado e os profissionais. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei (PL) que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia Legislativa após o carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, declarou o governador.

Os peritos criminais do Instituto de Criminalística (IC) e os médicos legistas do Instituto de Medicina Legal (IML) não vão aderir à greve deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com representantes das duas categorias, as pautas são diferentes e os trabalhadores preferem negociar com o governo. Os peritos e os médicos exigem um reenquadramento das categorias perante o governo e a realização de um novo plano de cargos e carreiras.

Polícia Civil decreta greve e deve parar no Sábado de Zé Pereira

Às vésperas da abertura do carnaval, policiais civis reunidos em assembleia ontem à noite decidirem decretar greve por tempo indeterminado. Eles acusam o governo do estado de não ter cumprido acordo firmado em dezembro do ano passado. A assembleia convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) lotou o auditório da sede da entidade. A decisão foi pela paralisação das atividades a partir da 0h do Sábado de Zé Pereira, dia do desfile do Galo da Madrugada, após cumprimento do prazo legal de 72 horas.

Policiais farão passeata nesta quinta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação

Policiais farão passeata nesta quinta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação

Segundo o Sinpol, o acordo vinha sendo cumprido apenas parcialmente. Mas o clima de revolta é atribuído ao fato de o estado não ter encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início do período legislativo o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil, alterando as faixas de progressão de 1,5% para 2%, que poderia vigorar no mês de abril.

“Decidimos pela greve e uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas”, enfatizou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros. A passeata está programada para as 15h desta quinta-feira, saindo da sede do sindicato, na Rua Frei Cassimiro, 179, em Santo Amaro, região central do Recife.

O Sinpol informou que vai cumprir a exigência de 72 horas de comunicação da greve, adiantando que todos os serviços serão paralisados excetuando o registro de flagrantes nos plantões. Os serviços essenciais serão mantidos considerando a garantia de 30% do efetivo que é de 5,3 mil agentes, escrivães e auxiliares de legistas. A Secretaria de Administração informou que somente se posicionará quando for oficialmente informada.

Polêmica em reunião sobre presídios na Assembleia Legislativa

Durante reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na manhã de ontem, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, declarou que forneceu o seu número de celular para os detentos do Complexo Prisional do Curado. A afirmação gerou polêmica entre os deputados presentes e representantes de movimentos da sociedade civil e de sindicatos ligados à área de segurança pública do estado.

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

À noite, em nota oficial, o governo do estado afirmou que o secretário foi mal compreendido e que forneceu o número a familiares de presos.
O presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva (Psol), disse que vai solicitar ao Ministério Público de Pernambuco que investigue se há improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a declaração de Pedro Eurico é o reconhecimento da permissividade no uso do celular dentro dos presídios. “Foi uma questão que surgiu e não esperávamos. Utilizar o telefone para conversar com os presos é uma postura condenável do ponto de vista do combate à criminalidade e do ponto de vista político”, opinou Edilson Silva.

No dia 20 de janeiro, 53 detentos fugiram da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. No dia 23 do mesmo mês, 40 presos escaparam do Complexo Prisional do Curado. “Não sou hipócrita em dizer que os presos não têm celular. Não vejo como improbidade e faço isso para que os presos possam ligar e mandar mensagens de WhatsApp sobre denúncias. Busco informações no sentido de combater violência, extorsões e crime. Não tenho relação de proximidade com os detentos”, justificou Pedro Eurico.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que ano passado um total de 4,5 mil celulares foi apreendido nos presídios do estado, nos quais 32 mil detentos estão custodiados.

Em nota oficial, o governo do estado afirma que Pedro Eurico continua tendo a confiança do governador Paulo Câmara, com quem conversou no início da noite de ontem e explicou que foi mal compreendido. “Segundo o secretário, ele realmente entregou o número para familiares de presos”, afirma o comunicado. A nota informa ainda que Pedro recebe, por celular, informações estratégicas provenientes de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. Segundo o estado, essa abertura permitiu impedir  abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões.

O comunicado acrescenta que Pedro Eurico tem uma trajetória na militância dos direitos humanos desde a época do enfrentamento à ditadura militar, quando lutou pelos presos políticos. “Pedro permanece nessa trincheira”, finaliza a nota oficial.

Concurso
Durante a audiência pública, o secretário também anunciou a realização de um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários, mas ainda não há prazo para o lançamento do edital. O estado tem hoje 1.553 agentes. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) considera que seriam necessários 4,5 mil.

Os agentes que estão na ativa se reúnem hoje em assembleia. Uma possível greve e paralisações rápidas estarão em pauta na reunião, que foi convocada em caráter extraordinário pelo  sindicato. A assembleia acontece às 16h, no auditório do 10º andar do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, região central do Recife.

Secretários irão à Alepe falar sobre sistema prisional de Pernambuco

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa recebe nesta terça-feira a presença dos secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Alessandro Carvalho (Defesa Social). Ambos confirmaram que atenderão ao chamado do colegiado, aprovado na semana passada, após as duas fugas em massa registradas no sistema prisional de Pernambuco – na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e no Complexo do Curado, no Recife.

Fugas em massa serão debatidas no encontro. Foto: Roberto Ramos/DP

Fugas em massa serão debatidas no encontro. Foto: Roberto Ramos/DP

O presidente da comissão, deputado Edilson Silva (PSOL), autor do requerimento de convocação, ressaltou a importância da presença dos secretários. “No começo do ano passado, no primeiro mês de gestão, o governador Paulo Câmara assinou um decreto colocando o sistema prisional em estado de emergência por seis meses. De lá para cá, ocorreram novos fatos que sugerem que a situação ficou ainda pior. Depois das duas fugas em massa, o governador declarou que o caos no Complexo do Curado não iria amenizar. Por isso, achamos que o governo deve satisfação à sociedade e respostas a algumas perguntas. Então será importante a vinda de Pedro Eurico e Alessandro carvalho”, avaliou.

Também confirmaram presença na reunião da Comissão de Cidadania o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Alberisson Carlos; o juiz da 2ª Vara das Execuções Penais, Cícero Bittencourt; do promotor do MPPE Marcellus Ugiette; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João carvalho; do defensor público geral em exercício, José Fabrício Silva de Lima; e representantes do Mecanismo estadual de Combate à Tortura, da OAB, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Serviço ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri).

A reunião da Comissão de Cidadania acontecerá no auditório do 2º andar do prédio anexo, atualmente em reforma, a partir das 11h.

Com informações da assessoria da Comissão de Cidadania da Alepe

Estado recebeu R$ 748 mil do Ministério da Justiça para segurança em presídios

Do Ministério da Justiça

O governo federal investe recursos da ordem de R$ 17 milhões no fim das revistas vexatórias e no aumento da segurança nas prisões brasileiras. Esses são os objetivos da doação de equipamentos de inspeção eletrônica a todos os estados e ao Distrito Federal, realizada pelo Ministério da Justiça. O valor repassado para Pernambuco foi de R$ 748.940. Esse foi o quinto valor mais alto doado pelo governo federal no país. Confira tabela abaixo.

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Verba será utilizada para acabar com as revistas vexatórias nas entradas dos presídios, o que causa longas filas. Foto: Arquivo/DP

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entrega até o final de fevereiro o terceiro lote de equipamentos de inspeção eletrônica destinados a estabelecimentos penitenciários. Na semana passada, uma equipe responsável pelas doações esteve em Belo Horizonte para inspecionar o material entregue ao governo de Minas Gerais. O estado recebeu 12 aparelhos de Raio-X, 45 detectores de metal tipo portal, 289 detectores de metal tipo manual e 124 detectores de metal tipo banqueta, num total de R$ 1,58 milhão em equipamentos a serem distribuídos entre suas unidades prisionais.

Segundo a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback, além de prestar apoio aos governos dos estaduais, o propósito da ação é eliminar a prática da revista vexatória nos presídios. Na Resolução nº 5 de 2014, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda a extinção da revista vexatória.

Além de fornecer os equipamentos, o Depen, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), está capacitando agentes penitenciários das 27 unidades da federação para a operação dos equipamentos, com ênfase nas aulas sobre procedimentos de revista humanizada.

“Ao mesmo tempo em que aumentam a segurança, impedindo que objetos não permitidos entrem nas unidades, como armas, drogas e celulares, os equipamentos vão permitir que os visitantes de pessoas presas não sejam submetidos a tratamentos que violem sua integridade”, explica Valdirene Daufemback.

Além de Minas Gerais, recebem equipamentos de inspeção até o fim de fevereiro São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraíba, Amazonas, Acre, Pará e Amapá. Os demais estados receberam no segundo semestre do ano passado. Serão doados, ao todo, 121 esteiras de raio X, 564 portais detectores de metal, 2.614 detectores manuais de metal e 1.120 detectores de metal tipo banqueta.

ESTADOS E VALORES RECEBIDOS

ACRE
R$ 258.650,00

ALAGOAS
R$ 295.375,00

AMAPÁ
R$ 174.310,00

AMAZONAS
R$ 420.390,00

BAHIA
R$ 614.200,00

CEARÁ
R$ 605.225,00

DISTRITO FEDERAL
R$ 645.500,00

ESPÍRITO SANTO
R$ 239.080,00

GOIÁS
R$ 673.490,00

MARANHÃO
R$ 449.775,00

MATO GROSSO
R$ 826.830,00

MATO GROSSO DO SUL
R$ 387.870,00

MINAS GERAIS
R$ 1.582.085,00

PARÁ
R$ 344.870,00

PARAÍBA
R$ 422.635,00

PARANÁ
R$ 654.670,00

PERNAMBUCO
R$ 748.940,00

PIAUÍ
R$ 101.150,00

RIO DE JANEIRO
R$ 670.105,00

RIO GRANDE DO NORTE
R$ 406.440,00

RIO GRANDE DO SUL
R$ 909.640,00

RONDÔNIA
R$ 642.860,00

RORAIMA
R$ 175.610,00

SANTA CATARINA
R$ 554.680,00

SÃO PAULO
R$ 3.996.765,00

SERGIPE
R$ 135.720,00

TOCANTINS
R$ 447.275,00

Aprovada medida para coibir comércio de celulares roubados

Da Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos telefones celulares. Pela proposta, a comercialização desse tipo de aparelho dependerá de autorização da Polícia Federal.

Os aparelhos destinados a promover alterações no código identificador de celular permitem a seu operador alterar ou excluir a identificação originalmente inserida pelo fabricante no telefone. Com essas alterações no IMEI, celulares furtados ou roubados podem ser reativados e recolocados no mercado, por exemplo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 1381/15, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). “Os equipamentos que possibilitam a alteração de IMEI deveriam ser de operação restrita das prestadoras de serviços de telecomunicações, fabricantes e assistências técnicas devidamente autorizadas, mas acabam sendo comercializados livremente, contribuindo para a prática de fraudes que lesam a sociedade brasileira”, disse o relator.

Penalidades
Pela proposta, a violação da medida sujeitará o infrator à apreensão do estoque disponível no estabelecimento e à cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A cassação do CNPJ implicará aos sócios, pelo período de cinco anos: o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto; e a proibição de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.

Ainda pela proposta, o Poder Executivo divulgará no Diário Oficial da União a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados, com os respectivos CNPJs e endereços de funcionamento.

Alterações
O substitutivo acrescentou dispositivo ao texto, prevendo que a violação da medida sujeitará o infrator ao pagamento de multa de até R$10 mil, dobrada em caso de reincidência.

O relator também acrescentou artigo à proposta prevendo que os dispositivos, programas de computador e aplicativos destinados a promover alterações do IMEI serão objeto de certificação pelo órgão responsável pela certificação de produtos de telecomunicações.

Legislação estadual
O projeto de lei foi inspirado na lei estadual 15.826/15, aprovada pela assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a qual determina que a comercialização deste tipo de equipamento seja autorizada pela Polícia Civil daquele estado.

Linhas de ônibus mais assaltadas são as que passam pela BR-101

Por Larissa Rodrigues, do Diario de Pernambuco

A linha Barro/Prazeres, que trafega entre o Recife e Jaboatão, foi a que registrou o maior número de assaltos na Região Metropolitana em 2015, com 42 abordagens. Em segundo lugar ficou a TI Barro/TI Cajueiro Seco, com 36. As duas trafegam pela BR-101, assim como a TI Cabo, terceira mais assaltada, com 32 casos.Dados do Grande Recife Consórcio de Transportes indicam que das 394 linhas da RMR, 237 registraram assaltos em 2015.A dona de casa Fátima Silva, 59, estava em um ônibus Barro/Prazeres em dezembro passado, quando quatro homens anunciaram o assalto. “Um passageiro reagiu e matou um bandido a tiros.”

Passageiros não sentem segurança nos coletivos. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Passageiros não sentem segurança nos coletivos. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Para o especialista em transportes e professor de Engenharia Civil da UFPE, Maurício Andrade, a insegurança está relacionada à falta de planejamento e urbanização, que dificulta até o trabalho da polícia. Segundo ele, nas condições atuais a BR-101 não tem sequer características de rodovia nem de corredor de transportes. “Um corredor deve ter faixa de ôninus exclusiva, paradas em espaçamento, informação, acessibilidade e conforto, iluminação, pavimentação e calçadas. Ou seja, tudo que a BR-101 não tem”, pontuou.

Ele observa que as linhas mais assaltadas não trafegam, por exemplo, pelas avenidas Agamenon Magalhães, Conselheiro Aguiar ou Caxangá. “Prevenir assalto significa urbanizar”, enfatizou. Coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos, o engenheiro César Cavalcanti pondera que a população não pode esperar por esse processo.

Na opinião dele, são necessárias providências de curto prazo, como melhorias na iluminação. “Também é preciso colocar PMs em ônibus nos horários mais vulneráveis e patrulhamento com motos”, sugere.

Por se tratar de via federal que passa por áreas urbanas, o policiamento da BR-101 envolve e PM e a Rodoviária Federal. Segundo a PRF, sete viaturas estão disponíveis para atuar na rodovia, mas não necessariamente no combate aos assaltos. Já a PM informou que o trecho metropolitano é assistido por quatro batalhões com  18 abordagens a ônibus por dia. De janeiro a novembro de 2015, 770 assaltos a ônibus foram registrados no estado, contra 466 no mesmo período em 2014.

Linhas da RMR mais assaltadas em 2015 

206    Barro/Prazeres – 42
216    TI Barro/TI Cajueiro Seco – 36
185    TI Cabo – 32
60    TI Tancredo Neves/TI Macaxeira – 31
914    PE 15/Afogados – 31
181    Cabo (Cohab)/TI Cajueiro Seco – 28
860    TI Xamba (Príncipe) – 25
139    TI Cabo/TI Cajueiro Seco – 22
440    CDU/Caxangá/Boa Viagem – 22
322 Jardim São Paulo (Bacurau) – 21

Organização internacional recomenda que Brasil combata abusos nos presídios

Da Agência Brasil

O Brasil tem que combater os abusos cometidos nas prisões e pela polícia, recomenda a organização internacional Human Rights Watch (HRW), no Relatório Mundial 2016 divulgado hoje (27). Em 2015, as mortes causadas por policiais – em serviço e fora de serviço – ultrapassarram 3 mil, com aumento de quase 40% em relação ao ano anterior.

No Rio de Janeiro foram 644 mortos no ano passado, um aumento de 10% em relação a 2014. Em São Paulo, os policiais em serviço mataram 494 pessoas em 2015, registrando aumento de 1%. As prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade. A superlotação coloca os presos em situação de violência e vulnerabilidade, além de permitir o fortalecimento das facções criminosas.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade Wilson Dias/Agência Brasil

Prisões abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a HRW, o país precisa garantir que os responsáveis por torturas e execuções sejam responsabilizados, além de tomar medidas efetivas para aliviar as condições desumanas que atualmente existem nas prisões superlotadas.

Uma ação importante, incluída em um programa piloto iniciado em 2015, é a de permitir que os presos de todas as capitais do país sejam levados rapidamente a uma “audiência de custódia” com um juiz. A medida, além de permitir que o juiz decida se o detido deve permanecer preso ou se aguarda em liberdade, ainda reduz os casos de tortura, pois eles têm a oportunidade de denunciar rapidamente maus-tratos cometidos pela polícia.

No Rio de Janeiro, no primeiro mês do programa, quase 20% dos presos que participaram de audiências de custódia relataram maus-tratos por parte da polícia. A HRW recomenda que essas audiências sejam instituídas em todo o país, além da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que dificulta que policiais encubram evidências de execuções extrajudiciais (PL4471/12).

A organização se manifesta ainda contra a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e da aprovação de projeto de lei de combate ao terrorismo (PL2016/2015) que, com uma linguagem vaga, poderia permitir que manifestantes e críticos fossem presos como terroristas.

O relatório, que é anual, avalia o respeito aos direitos humanos em mais de 90 países. Em uma análise global, a HRW afirma que a “política do medo” levou governos de todo o mundo a reduzir direitos em esforços equivocados de proteger a segurança nacional. Esse contexto permitiu também que governos autoritários intensificassem a repressão a opositores independentes.

O documento destaca a questão dos fluxos migratórios para a Europa, tanto de refugiados sírios quanto de civis vítimas dos ataques do Estado Islâmico, e condena a islamofobia e o fechamento das fronteiras europeias.

Segundo o relatório, o Reino Unido e a França, que buscaram expandir seus poderes de monitoramento dos cidadãos nesse contexto, estão restringindo direitos, como à privacidade, sem que se tenha a comprovação de que seja eficaz no combate ao terrorismo.

O documento cita a Rússia e a China como países que estão entre os mais repressores, com a desarticulação de grupos críticos ao governo e a prisão de advogados e ativistas de direitos humanos. A Etiópia e a Índia são apontados por restringir canais de financiamento internacional com o intuito de dificultar o monitoramento de violações cometidas pelo governo.

A Bolívia, o Camboja, Equador, Egito, Cazaquistão, Quênia, Marrocos, Sudão e a Venezuela aprovaram leis que permitem controlar ativistas e prejudicar grupos independentes. O documento diz que, apesar de todas essas violações aos direitos humanos, houve avanços positivos. Moçambique descriminalizou a homossexualidade. A Irlanda, o México e os Estados Unidos legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.