Governo fará concurso para 300 vagas no Corpo de Bombeiros

Depois da abertura de concursos públicos para as polícias Civil e Militar, o governo do estado prometeu ainda para este ano o lançamento do edital para a realização do concurso para o preenchimento de 300 vagas para soldados do Corpo de Bombeiros. O anúncio foi feito na última quarta-feira após as negociações entre o governo e os representantes dos PMs e Bombeiros que decidiram não entrar em greve.

Foto: Wagner Oliveira/DP

Anúncio foi feito pelos comandantes da PMPE e do Corpo de Bombeiros. Foto: Wagner Oliveira/DP

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco Cunha, atualmente existem 2.623 militares na corporação, sendo 2.000 deles soldados. A notícia da abertura do concurso deixou a tropa animada. Além disso, o governo do estado vai abrir ainda concursos para oficiais da PM e dos bombeiros com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para este ano e o mesmo quantitativo para 2018.

PMs e bombeiros aceitam propostas do governo do estado

Os policiais e bombeiros militares de Pernambuco aceitaram a proposta apresentada pelo governo do estado e desistiram de realizar greve. Após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas, as duas categorias decidiram voltar ao trabalho. A decisão dos militares foi anunciada depois de a movimentação das duas categorias provocar, nas redes sociais, um dia inteiro de boatos sobre arrastões e assaltos em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife. O medo levou pernambucanos a não saírem de casa e vários estabelecimentos comerciais a fecharem as portas antes do horário habitual.

Militares se reuniram em frente ao Palácio do Governo. Foto: João Veloso/Esp/DP

Militares se reuniram em frente ao Palácio do Governo. Foto: João Veloso/Esp/DP

Entre os benefícios oferecidos pelo governo do estado e aceitos pelos militares estão o pagamento de um auxílio para aquisição de uniforme no valor de R$ 750 anual para os praças, oficiais ativos e membros da Guarda Patrimonial todo mês de junho; ajuda para transporte de R$ 400 mensais para todos os praças, a partir de junho e de R$ 600 para os oficiais, a partir do mês de julho; abertura de concurso público para oficiais com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para este ano e 17 e o mesmo quantitativo para 2018; abertura de concurso público para 300 soldados do Corpo de Bombeiros; revisão no Código Disciplinar em 2016 e abertura de curso de habilitação de cabos e curso de formação de sargentos.

Houve duas reuniões entre governo do estado e representantes da PM. Foto: Wagner Oliveira/DP

Houve duas reuniões entre governo do estado e representantes da PM. Foto: Wagner Oliveira/DP

O comandante da PM, coronel Carlos d’Albuquerque, ressaltou que esse não seria o momento para tratar de reajuste salarial. “Estávamos buscando alternativas para melhorar as condições de serviços dos bombeiros e policiais militares. Como já havia sido dito, esse não era o momento de falar em reajuste”, destacou. Antes de aceitaram as propostas, os militares se concentraram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco, saíram em passeata pelas ruas do Centro e ficaram até o final da noite nas proximidades do Palácio do Campo das Princesas.

As negociações com os representantes das associações foram comandadas pelos secretários de Administração, Milton Coelho, e Defesa Social, Alessandro Carvalho, além dos comandantes das duas corporações, coronel Carlos D’Albuquerque (PMPE), e coronel Manoel Francisco Cunha (Bombeiros). “Não vai ter greve e não faremos paralisação. Fechamos com o governo e a tropa sai confiante de que uma nova história da polícia e dos bombeiros começa a ser escrita. A sociedade pode ficar tranquila”, declarou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos.

Projeto quer criar cadastro nacional para assassinos de policiais

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. Pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.

PMs mortos em serviço são homenageados. Foto: Ines Campelo/DP

PMs mortos em serviço são homenageados. Foto: Ines Campelo/DP

Ainda conforme o texto, o Cadastro Nacional de Homicidas de policiais será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com órgãos de segurança pública de estados e municípios. O cadastro será alimentado pelos órgãos de segurança pública das unidades de Federação, Ministério Público e Poder Judiciário.

Segundo o autor, “centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais”. Conforme Capitão Augusto, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, “dia após dia nos deparamos com execuções de integrantes das forças policiais”.

O deputado afirmou que a Lei 13.142/15, que classificou como crime hediondo o homicídio de policiais, “já constituiu um importante avanço, mas é preciso avançar ainda mais”. Ainda de acordo com ele, o Ministério de Justiça já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, “não havendo custos para que, nessa rede, haja a necessária adaptação, visando à inclusão dos homicidas dos policiais”.

PMs e Bombeiros podem decretar greve nesta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira a assembleia geral dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. As duas categoria podem decidir pela greve devido às negativas do governo do estado quanto ao reajuste salarial de 6,5% e à reposição salarial de 18,5%. A votação vai acontecer em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. De lá, os PMs prometem seguir em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas. Os PMs e bombeiros reclamam que estão há dois anos sem reajuste salarial, sem hora extra, adicional noturno e insalubridade.

Foto: Jaqueline Maia/DP

Tropa está insatisfeita com o governo. Foto: Jaqueline Maia/DP/Arquivo

A possibilidade da deflagração de greve ganhou força depois de uma entrevista concedida pelo secretário de Administração, Milton Coelho, a um programa de rádio local. A categoria ficou insatisfeita ao ouvir críticas à pauta de reivindicações e a negativa de reajuste salarial que, segundo a classe, vem sendo discutidas há cerca de dois anos. Além do reajuste e da reposição, as categorias pedem a mudança do Código Disciplinar, a reestrutração do Hospital da PM e a implantação do plano de cargos e carreiras.

Segundo a Associação Pernambucanas de Cabos e Soldados (ACS-PE), a tropa está trabalhando em condições precárias, sem materiais básicos de profissão, como armamentos, coletes e viaturas. Os PMs dizem ainda que até o fardamento, que seria de responsabilidade do estado, eles estão tendo que comprar do próprio bolso. “Nossa corporação está em pleno abandono e sucateada. É um descaso com os pais de família que doam suas vidas em defesa da sociedade diariamente”, disse a nota enviada pela ACS-PE.

Novo secretário da Seres assume cargo e muitos desafios

O novo titular da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o agente penitenciário Cícero Márcio de Souza Rodrigues, tomou posse na manhã desta segunda-feira. Enquanto ele era empossado, moradores do entorno do Complexo Prisional do Curado participavam de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O grupo de moradores foi pedir o apoio dos deputados para que o decreto do governo do estado, que pretende desapropriar mais de 300 casas das proximidades da unidade prisional, não sejo posto em prática.

Posse aconteceu na manhã desta segunda-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

Posse aconteceu na manhã desta segunda-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

Esse é apenas um dos problemas que o novo gestor terá que enfrentar no comando do sistema prisional do estado. Cícero esteve à frente da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Seres desde de 2007. Ele assumiu o lugar deixado pelo coronel reformado da Polícia Militar Eden Vespaziano. A posse aconteceu na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e foi comandada pelo secretário Pedro Eurico. Em seu discurso, Cícero disse que vai trabalhar para “sedimentar o processo iniciado há alguns anos, cuja finalidade é fazer com que o sistema penitenciário deixe de ser essencialmente voltado ao confinamento de pessoas, passando a efetivamente reinserir nossos reeducandos na sociedade.”

Durante a posse, o secretário Pedro Eurico ressaltou o trabalho realizado por Eden Vespaziano à frente da Seres. “Ele fez um trabalho de rearmonização muito importante nos presídios. Isso em relação ao ambiente e às pessoas. Agora estamos nomeando um agente penitenciário para assumir o cargo”, destacou Eurico. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, falou da importância desse momento para a categoria. “Cícero tem experiência no sistema penitenciário e o trabalho dele vai ser muito importante para melhorar as condições dos agentes penitenciários, dos servidores e da ressocialização do estado”, ressaltou.

Na lista de coisas a resolver nas unidades prisionais pernambucanas estão a superlotação, fugas, rebeliões, mortes, entrada de armas, drogas e celulares nos presídios e penitenciárias e as longas filas para o acesso de familiares nos dias de visita. “Espero que com essa mudança as coisas melhorem. Minha mãe já é idosa e espara muito tempo para entrar e visitar meu irmão. Hoje não demorou muito, mas tem dias que ela volta para casa acabada”, disse uma manicure de 25 enquanto esperava a mãe na frente do Complexo Prisional do Curado na manhã de ontem. Às 10h40, dezenas de familiares ainda estavam na fila.

Iraci e Edson não querem deixar a casa. Foto: Julio Jacobina/DP

Iraci e Edson moram perto do Complexo Prisional do Curado e não querem deixar a casa. Foto: Julio Jacobina/DP

A pensionista Iraci Margarida de Souza, 57, mora ao lado do complexo há 37 anos com o filho José Edson Firmino e teme agora perder a casa. Assim como ela, centenas de moradores estão temerosos. “Cheguei aqui dois ou três meses antes desse presídio ser inaugurado. Minha casa tem três quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem. Pelo que estão dizendo por aí, cada morador vai receber R$ 40 mil. Onde eu vou comprar uma casa com esse dinheiro. Aqui moramos eu e meu filho e a gente não tem outro lugar para onde ir”, desabafou Iraci.

“As pessoas estão se mobilizando para que ninguém precise sair das suas casas”, completou José Edson. A porta dos fundos da casa deles fica na Rua Santana de Ipanema, inclusa na lista das que deverão ser desapropriadas. As outras são as Maria de Lourdes, São João da Lagoa, Orfeu do Carnaval, Santa Clara do Sul e Poço Fundo.

O governo do estado alega que resolveu desapropriar as casas por motivos de segurança, devido aos constantes arremessos de objetos para o pátio da unidade e às inúmeras tentativas de fuga dos detentos, inclusive com explosões de muros. Após uma vistoria na unidade realizada pela comissão formada por técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, foram identificadas diversas fragilidades na estrutura do Complexo Prisional.

“A solução não é tirar as casas daqui. Quem deve sair é o presídio. Moro nessa área já faz 52 anos e não concordo com essas desapropriações”, declarou um morador que preferiu não ter o nome publicado. No dia 23 de janeiro, cerca de 40 presos conseguiram escapar do Presídio Frei Damião de Bozzano, uma das três unidades do complexo, após a explosão de parte do muro.

Secretário-executivo de Defesa Social deixará o cargo no dia 30

Mais uma baixa no quadro da segurança pública do estado. Dessa vez quem está deixando o cargo é o secretário-executivo de Defesa Social do estado, Rodrigo Bastos de Freitas. Ele alegou motivos particulares para justificar sua saída do governo e voltará a assumir suas funções de delegado da Polícia Federal. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), Bastos deixará a secretaria no próximo dia 30.

Rodrigo Bastos (E) participou da possa de Cícero Rodrigues. Foto: Julio Jacobina/DP

Rodrigo Bastos (E) participou da possa de Cícero Rodrigues. Foto: Julio Jacobina/DP

Nesta segunda-feira, Rodrigos Bastos participou da solenidade de posse do secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Márcio de Souza Rodrigues, que aconteceu na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na Praça do Arsenal. O executivo estava representando o secretário Alessandro Carvalho, que não pôde comparecer ao evento.

Em nota, a SDS agredeceu a dedicação de Rodrigo pelos dois anos de serviço na secretaria. Ainda de acordo com a nota, quem deverá assumir o cargo é o também delegado federal Alexandre de Almeida Lucena, atual superintendente adjunto da Polícia Federal em Pernambuco.

Diante de toda a crise enfrentada pela segurança pública de Pernambuco, em menos de uma semana, essa é a segunda pessoa da cúpula que pede exoneração do cargo. Nos dois casos, foram alegados motivos pessoais. No entanto, nos bastidores fala-se que várias pessoas com cargo de comando serão substituídas. Vamos esperar…

Bairro da Jaqueira tomado pelo medo

O aumento no número de roubos e furtos registrados nos dois primeiros meses deste ano na Zona Norte do Recife tem deixado moradores e frequentadores de vários bairros assustados. Se em Casa Forte e em Casa Amarela os assaltos estão sendo praticados por homens armados que geralmente estão em carros, na Jaqueira os crimes são cometidos por pessoas que estão em motocicletas ou até mesmo a pé.

Foto: Rafael Martins/ Esp. DP

Assaltos acontecem também no interior do parque. Foto: Rafael Martins/ Esp. DP

No último domingo, o juiz da 10ª Vara Criminal do Recife, João Guido Tenório de Albuquerque, foi assaltado na frente de uma padaria no bairro da Jaqueira. “Nunca imaginei que pudesse ser assaltado de dia, às 9 horas”, relatou o juiz. Ele foi abordado por dois homens numa motocicleta, um deles armado. O crime aconteceu na Praça Souto Filho, conhecida como Praça do Cachorro. “Me ameaçaram de morte e levaram um cordão e minha pulseira de ouro”, contou.

Ao registrar queixa, o juiz João Guido soube que assaltos são comuns não apenas naquela área, mas também na Avenida Rosa e Silva, no Parnamirim, e até mesmo dentro do Parque da Jaqueira. “O policiamento se resume a uma guarita de onde os policiais não podem sair. Os bandidos fazem a festa”, salientou o magistrado, acrescentando que não iria mais frequentar o parque devido à violência. O aposentado Walfredo Dias, 80 anos, costuma caminhar na Jaqueira e disse que já ouviu relatos de alguns assaltos. “Sempre venho no horário da tarde e nunca fui assaltado, mas as pessoas contam que estão acontecendo assaltos por aqui.” Comerciantes do parque dizem que celulares são os objetos mais levados pelos assaltantes.

O comando do 11º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela localidade informou que o policiamento ostensivo no entorno do Parque da Jaqueira é feito pela Patrulha do Bairro, além de policiais a pé. A assessoria de imprensa afirmou que o comandante do batalhão está ciente da denúncia e deixa à disposição dos moradores o número do whatsapp (81) 98722-5712 para que façam denúncias.

Já a Guarda Municipal do Recife, responsável pela segurança no parque, ressaltou que coloca três viaturas a mais nos finais de semana nas ruas do Recife, com quatro homens dentro de cada. A ronda é feita nos pontos de maior movimento da cidade e conta, ainda, com a colaboração das câmeras da Central de Monitoramento.

Agente penitenciário é o novo titular da Secretaria de Ressocialização

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), responsável pelas unidades prisionais do estado, tem novo titular. Após a saída do coronel reformado da Polícia Militar Eden Vespaziano, o agente penitenciário Cícero Márcio de Souza Rodrigues foi nomeado para chefiar a Seres, ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, comandanda por Pedro Eurico. O novo secretário toma posse na próxima segunda-feira, às 11h.

Eden Vespaziano vai comandar a Secretaria de Ressocialização a partir de agora

Eden Vespaziano comandou a Secretaria de Ressocialização por um ano e três meses. Foto: Arquivo/DP

Vespaziano alegou, em nota enviada pela assessoria de imprensa, motivos pessoais para deixar o cargo. Desde que assumiu, há um ano e três meses, enfrentou fugas em massa, explosões de muros e a mais recente polêmica em torno do anúncio da retirada de moradores do entorno do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste.

Cícero toma posse na próxima segunda-feira. Foto: Seres/Divulgação

Cícero toma posse na próxima segunda-feira. Foto: Sindaspe/Divulgação

As principais crises aconteceram em janeiro, quando 53 presos escaparem da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, outra fuga foi registrada no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, após a explosão de parte do muro. A mais recente polêmica envolvendo a Seres se refere à desapropriação de 42
famílias que vivem próximas ao Complexo do Curado, prometida pelo governo do estado. A área compreende quase 20 mil metros quadrados e causará a remoção das residências instaladas nas ruas Santana de Ipanema, Maria de Lurdes da Silva e parte da Orfeu do Carnaval. A medida provocou insatisfação dos moradores, que vêm promovendo atos de protesto.

Casos de violência atendidos na saúde poderão ser notificados

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de notificação compulsória à autoridade sanitária e de comunicação obrigatória à polícia dos casos de vítimas de violência física atendidas nos serviços públicos ou privados de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 4552/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

Foto: Teresa Maia/DP

Deverão ser notificadas as entradas em unidades de saúde públicas e privadas. Foto: Teresa Maia/DP

A proposta define violência física como qualquer ação que cause morte, dano ou sofrimento físico. Esses casos deverão ser comunicados à polícia em até 24 horas após o atendimento médico. O descumprimento da norma sujeitará o profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento a multa de R$ 300 a R$ 2 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Se virar lei, a proposta entrará em vigor 120 dias após a sua publicação e será regulamentada pelo Ministério da Saúde.

Estatística confiável
Arthur Virgílio Bisneto acredita que a medida possibilitará a elaboração de uma estatística séria e confiável sobre a violência no país e facilitará a busca de soluções para o problema. “Além disso, é importante determinar que esses casos sejam comunicados à autoridade policial, possibilitando uma apuração mais rápida do ocorrido”, acrescenta o parlamentar.

Ele lembra que hoje a notificação compulsória já é exigida para os casos de violência contra a mulher e contra o idoso. O projeto, no entanto, não modifica essas regras já existentes. Virgílio Bisneto argumenta que elas continuarão sendo importantes para que se crie uma estatística específica para a violência contra a mulher e contra o idoso.

Sinpol pede saída do corregedor da Secretaria de Defesa Social

O secretário-executivo da Casa Civil de Pernambuco, Marcelo Canuto, recebeu, ontem à tarde, um pedido formal de afastamento do chefe da Corregedoria Geral Servilho Paiva da Secretaria de Defesa Social (SDS). O pedido foi entregue pela direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, que o acusa de usar a função para perseguir policiais que atuam no sindicato da categoria.

Policiais fizeram caminha de protesto ontem. Foto: Sinpol/Divulgação

Policiais fizeram caminha de protesto ontem. Foto: Sinpol/Divulgação

A entrega do pedido ocorreu após uma concentração na Praça Oswaldo Cruz, no bairro Soledade. Em seguida houve uma passeata pelo Centro do Recife. A SDS distribuiu uma nota alegando que “não há qualquer motivação política nos processos em andamento na Corregedoria Geral” e acrescentou que “os sindicalistas terão amplo direito à defesa no decorrer dos processos, movidos por questões disciplinares”.

Vestidos com camisetas pretas, policiais civis ocuparam a Avenida Conde da Boa Vista. De lá, seguiram para fazer a entrega formal do documento no Palácio do Campo das Princesas, onde o documento foi entregue. Ainda segundo o Sinpol/PE, o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, tem sete Processos Administrativos Disciplinares (PADs), inclusive com pedido de demissão. Outros sete diretores são alvos de PADs.