Por unanimidade, TJPE decide não anular júri do Caso Serrambi

Após quase duas horas de julgamento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade manter o resultado do júri popular que absolveu, no ano de 2010, os irmãos kombeiros Marcelo José de Lira e Valfrido Lira da acusação da morte das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ocorridas em maio de 2003.

Os desembargadores Roberto Ferreira Lins, Fausto Campos e Antônio Carlos Alves negaram a apelação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelos pais da adolescente Tarsila Gusmão, José Vieira de Melo e Alza Gusmão. O advogado Bruno Lacerda, que foi o assistente de acusação durante a votação, já adiantou que vai recorrer da decisão. “Vamos entrar com um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para continuar tentando anular o júri ocorrido em Ipojuca”, explicou Lacerda.

Votação aconteceu na tarde desta terça-feira. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Votação aconteceu nesta terça-feira. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

O advogado Bruno Santos, que atua na defesa dos irmãos kombeiros também acompanhou a votação. Para ele, a negação da anulação do julgamento dos seus clientes foi a prova de que eles são inocentes. “Pode acontecer quantos julgamentos forem, mas os kombeiros não serão condenados porque não são culpados pelas mortes das duas jovens”, destacou Santos.

Para justificar a realização de um novo julgamento, a acusação apontou três pontos. “Um advogado que atua na defesa dos kombeiros, no início do processo atuou como advogado de acusação contratado pela família de Maria Eduarda. Outro ponto foi a manifestação de uma jurada após o resultado do julgamento e ainda uma testemunha que não ouvida no processo que teria informações sobre o caso”, pontuou Bruno Lacerda.

Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
Valfrido Lira disse que já esperava esse resultado. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

Os três pontos a apresentados foram considerados insuficientes pelos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal para anular o júri popular do ano de 2010. Em março de 2014, o procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de Pernambuco Gilson Roberto de Melo Barbosa emitiu parecer negativo ao pedido. O procurador alegou fragilidade nas provas apresentadas contra os acusados.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Marcelo José de Lira. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Após cinco dias de julgamento, os Lira deixaram o Centro de Triagem em Abreu e Lima, onde estavam presos, depois que os jurados decidiram por quatro votos contra três que eles eram inocentes em relação aos assassinatos.

Os pais das vítimas e os promotores que acompanharam o caso na época, Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz, não aceitaram o resultado e recorreram da decisão. A novela em torno do Caso Serrambi se arrastou por sete anos devido às divergências que existiram entre o então promotor de Ipojuca, Miguel Sales, falecido em outubro do ano passado, e a Polícia Civil.

Caso Serrambi pode ter novo capítulo

Está marcado para hoje à tarde o julgamento da apelação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a anulação do júri popular que absolveu, em setembro de 2010, os irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira. Eles foram indiciados pelas mortes das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, em maio de 2003.

Adolescentes foram fotografadas por um amigo na praia. Crédito: Divulgação
Adolescentes foram fotografadas por um amigo na praia. Crédito: Divulgação

No entanto, após cinco dias de julgamento, foram considerados inocentes por quatro dos sete jurados escolhidos pela Comarca de Ipojuca, onde o caso foi julgado. Quase 12 anos após o duplo assassinato, cabe agora aos desembargadores Roberto Lins, Fausto Campos e Odilon de Oliveira Neto, da 1ª Câmara Criminal, decidirem se haverá um novo júri popular.

Os pais das vítimas e os promotores que acompanharam o caso na época, Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz, não aceitaram o resultado e recorreram da decisão. Em março de 2014, o procurador de Justiça Criminal do MPPE Gilson Roberto de Melo Barbosa emitiu parecer negativo ao pedido. A decisão de hoje pode resultar em mais um capítulo para o Caso Serrambi, como ficou conhecida a investigação das mortes das adolescentes.

Marcelo e Valfrido foram absolvidos em 2010. Foto: Heitor Cunha/DP/D.A Press
Marcelo e Valfrido foram absolvidos em 2010. Foto: Heitor Cunha/DP/D.A Press

O comerciante José Vieira de Melo, pai de Tarsila Gusmão, tem esperanças que o julgamento realizado em Ipojuca seja anulado. “Para mim, o maior absurdo foi a realização desse júri popular em Ipojuca. Dos sete jurados, cinco eram conhecidos ou vizinhos dos réus. Espero que a Justiça um dia seja feita. As meninas entraram naquela Kombi. Eu tenho esperanças que aconteça um novo julgamento e desta vez no Recife”, destacou Vieira.

A novela em torno do Caso Serrambi se arrastou por sete anos devido às divergências que existiram entre o então promotor de Ipojuca, Miguel Sales, falecido em outubro do ano passado, e a Polícia Civil. O caso foi investigado cinco vezes, duas delas pela Polícia Federal, e em todas as conclusões os irmãos Marcelo e Valfrido foram apontados como autores do crime.

Tarsila e Maria Eduarda foram encontradas mortas no dia 13 de maio de 2003, num canavial no distrito de Camela, em Ipojuca. Elas desapareceram no dia 3 de maio após um passeio de lancha na praia de Serrambi.

Audiência vai discutir violência contra a mulher

Nesta terça-feira (10), das 9h às 12h, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife vai discutir a violência contra a mulher. A audiência foi convocada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). Familiares de muitas vítimas de violência domésticas prometem participar do encontro.

A família da modelo Danielle Fasanaro, assassinada a tiros pelo ex-companheiro, em 19 de junho de 2013, estará na audiência. O encontro é aberto para quem quiser participar da discussão. A Câmara dos Vereadores do Recife fica em frente à Faculdade de Direito e ao lado do Parque 13 de Maio.

 

Presos fogem pelo muro do Complexo do Curado

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias da fuga de pelo menos três detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano-PFDB, no Complexo Prisional do Curado, ocorrida na manhhã desse sábado. Utilizando uma corda formada por lençóis, conhecida nas prisões como Tereza, os presos escaparam da unidade nas proximidades da guarita 7.
Foto: Sindasp-PE/Divulgação
Corda utilizada para a fuga dos presos. Foto: Sindasp-PE/Divulgação

A corda usada pelos detentos foram encontras pelos agentes penitenciários durante uma vistoria na unidade. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) afirma que a fuga aconteceu devido à falta de segurança nas unidades prisionais e às guaritas que estão desativadas no Complexo do Curado. Informações extra-oficiais revelam que cerca de seis presos teriam escapado.

Bloqueadores instalados no presídio estão prejudicando os vizinhos
Algumas guaritas estão sem policiamento. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Em nota, o Sindasp-PE ressalta que “embora o Estado tenha convocado 126 novos agentes penitenciários para compor o quadro, estes apenas substituíram as baixas e aposentadorias. Pernambuco continua com um dos piores déficits de pessoal de todo o país e com a necessidade de contratar mais 4.700 agentes penitenciários.

Também por meio de nota, a Seres afirma que “três detentos conseguiram fugir do Presídio Frei Damião de Bozzano tilizando uma corda tipo “tereza”. O detento Welvistone Pereira já foi recapturado pela Polícia Militar. A polícia continua a procura dos detentos que fugiram e a Secretaria Executiva de Ressocialização está realizando uma investigação interna para apurar os fatos.”

Revistas
Ainda durante esse sábado, a Seres informou que durante a entrada para visita íntima, na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, foram feitas apreensões de bebidas e celulares. “O material foi detectado pelo equipamento de raio X em três bolsas e estavam sendo conduzidas por duas esposas de detentos. Nas bolsas havia 100 latas de cervejas, cinco litros de uísque, três litros de vodka, três latas de pitu, 30 celulares e 30 carregadores novos. As esposas foram levadas para a delegacia e os detentos responderão por processo administrativo disciplinar.

“Já na sexta-feira, os agentes penitenciários e o Grupo de Operações de Segurança (GOS) da Seres apreederam no Presídio Frei Damião de Bozzano, durante uma revista, dois facões, uma faca industrial, quatro celulares, três carregadores, 100 gramas de maconha e 200 gramas de ácido bórico.

Convênio para agilizar destruição de armas estocadas

Um convênio que será firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Poder Judiciário pretende dar maior celeridade à destruição das armas apreendidas pela polícia no estado. O anúncio foi feito pelo chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros, após o blog e Diario de Pernambuco terem publicado matéria com pesquisa feita pelo Instituto Sou da paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Depósito em Pernambuco tem mais de 8 mil armas. Fotos: Instituto Sou da Paz/Divulgação
Depósito em Pernambuco tem mais de 8 mil armas. Fotos: Instituto Sou da Paz/Divulgação

O estudo revelou que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais estavam sendo guardadas pela Polícia Civil no ano de 2013. De acordo com a pesquisa, apenas na capital pernambucana, cerca de 760 armas são apreendidas por ano. Ainda segundo o levantamento, 18 anos seria o tempo necessário para que todas essas armas fossem destruídas, levando em conta os números de apreensões e destruições anuais. Na opinião do coordenador de projeto do Instituto Sou da paz, Marcello Baird, o responsável por esse acúmulo de armas é o Poder Judiciário. De acordo com Antônio Barros, uma reunião na terça-feira entre a polícia, o MPPE e Judiciário vai afinar os detalhes do convênio.

“Com essa parceria, os juízes poderão dar mais agilidade aos processos que são relacionados a armas de fogo. Vai ser uma força-tarefa com o objetivo de destruir as armas que não precisam ser mais analisadas. Acredito que ainda na próxima semana esse convênio seja assinado”, detalha o chefe da Polícia Civil. Após a autorização da Justiça, as armas serão encaminhadas para o Exército, que fica responsável pelas destruições. Diferentemente das armas entregues voluntariamente à Polícia Federal por meio da Campanha do Desarmamento, as apreendidas pela polícia permanecem anos estocadas, o que gera risco de furtos.

Rastreamento das armas apreendidas foi destacado na pesquisa
Rastreamento das armas apreendidas foi destacado na pesquisa

“Soube que essa pesquisa fez elogios ao modelo atual de Pernambuco, que não armazena mais armas em fóruns e ainda sobre o nosso processo de rastreamento das armas. Com essa identificação podemos saber todas as informações sobre as armas apreendidas, desde sua origem até a destruição”, conta Barros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que o juiz tem que decidir o destino das armas apreendidas depois que as mesmas têm os laudos periciais liberados. Último levantamento do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns por todo o país.

Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado

Dezoito anos. Esse seria o tempo necessário para que todas as armas estocadas por determinação da Justiça fossem destruídas, levando em conta as apreensões feitas apenas no Recife. Pesquisa do Instituto Sou da Paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais eram guardadas pela Polícia Civil em 2013.

Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela PM. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press
Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela Polícia Militar e pela Civil. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Em 2012, 760 foram apreendidas e 1.190 destruídas. Com saldo positivo de 430 armas desintegradas/ano – levaria quase duas décadas para serem destruídas as 8,2 mil em depósito. O instituto, no entanto, elogia Pernambuco pelo sistema de rastreamento das armas e o fato de ficarem sob custódia da polícia. O levamento, feito em outras duas cidades – Campinas (SP) e Campo Grande (MS) -, mostra que as armas entregues na Campanha do Desarmamento são encaminhadas à destruição realizada pelo Exército com maior rapidez.

Em Pernambuco, no ano passado, 7.881 armas foram entregues à PF pela população. Já o caminho feito pelas armas apreendidas pela polícia, diz a pesquisa, esbarra em vários obstáculos, com riscos à segurança. “Os juízes demoram com os processos”, aponta o coordenador de projetos do Sou da Paz, Marcello Baird.

Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o juiz deve decidir o destino de uma arma logo após o recebimento do laudo pericial, o que, segundo a pesquisa, não acontece. O último dado do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns no país. “Após as perícias, caso as armas não sirvam mais para o processo, deveriam ser destruídas. Alguns juízes alegam que não mandam destruir porque podem precisar delas no curso do processo. No entanto, das 8,2 mil armas estocadas no Recife em 2013, só 70 foram solicitadas pelas autoridades judiciais ou policiais”, conta Baird.

Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça encaminha armas para a Coordenação de Operações de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e não para fóruns, o que é visto como positivo pelo instituto. A assessoria do TJPE afirmou que as armas guardadas pela Polícia Civil fazem parte dos processos que estão em andamento. O TJPE ressalta ainda que a Justiça só autoriza a destruição quando os processos são encerrados.

Rastreamento
O estudo do Instituto Sou da Paz destaca uma experiência inovadora em Pernambuco para o controle do fluxo de armas apreendidas, que foi a implantação de um lacre de numeração única que acompanha as armas da apreensão à destinação final. Para Baird, a prática minimiza o risco de desvios.

O Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf) garante a rastreabilidade. “A ideia de Pernambuco tem tudo para servir de modelo para o resto do país”, considera Baird.

Saiba mais

Dados da pesquisa

760 é o número de apreensões por ano no
Recife usado como base pelo Sou da Paz

8,2 mil é a quantidade de armas apreendidas no Recife e guardadas pela Justiça em 2013

1.190 foi o número de armas destruídas
com autorização da Justiça em 2012

18 anos é o tempo médio para conseguir
esvaziar o depósito levando em conta os números de apreensão e destruição por ano

Fonte: Instituto Sou da paz

Caso Serrambi: anulação de julgamento vai ser votada

Nesta terça-feira (10), o Caso Serrambi, como ficou conhecida a investigação das mortes das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, pode ganhar mais um capítulo. A partir das 14h, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai se reunir e deve votar a apelação dos promotores para que o júri popular que absolveu os irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira, em setembro de 2010, seja anulado.

Marcelo e Valfrido foram absolvidos em 2010. Foto: Heitor Cunha/DP/D.A Press
Marcelo e Valfrido foram absolvidos em 2010. Foto: Heitor Cunha/DP/D.A Press

Em março de 2014, o procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de Pernambuco Gilson Roberto de Melo Barbosa emitiu parecer negativo ao pedido. O procurador alegou fragilidade nas provas apresentadas contra os acusados.

Após seis dias de julgamento, os Lira deixaram o Centro de Triagem em Abreu e Lima, onde estavam presos, depois que os jurados decidiram por quatro votos contra três que eles eram inocentes em relação aos assassinatos.

Os pais das vítimas e os promotores que acompanharam o caso na época, Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz, não aceitaram o resultado e recorreram da decisão. A novela em torno do Caso Serrambi se arrastou por sete anos devido às divergências que existiram entre o então promotor de Ipojuca, Miguel Sales, falecido em outubro do ano passado, e a Polícia Civil.

Adolescentes foram fotografadas por um amigo na praia. Crédito: Divulgação
Adolescentes foram fotografadas por um amigo na praia. Crédito: Divulgação

O caso foi investigado cinco vezes, duas delas pela Polícia Federal, e em todas as conclusões os irmãos Marcelo e Valfrido foram apontados como autores do crime. Tarsila e Maria Eduarda foram encontradas mortas no dia 13 de maio de 2003, num canavial no distrito de Camela, em Ipojuca. Elas desapareceram no dia 3 de maio após um passeio de lancha na praia de Serrambi.

Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Da Agência Brasil

A Câmara aprovou nessa terça-feira o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.

Segurança será reforçada na Várzea

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

Considerado um dos bairros da capital pernambucana mais preocupantes em relação à violência, a Várzea passará por ações conjuntas envolvendo órgãos da prefeitura e as polícias Civil e Militar. Ontem, uma reunião discutiu a situação da Várzea e definiu as primeiras estratégias.

Localidade está sendo considerada uma das mais violentas do Recife. Fotos; Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Localidade da Zona Oeste está sendo considerada uma das mais violentas do Recife. Fotos:  Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Medidas como reforço na iluminação pública, maior empenho na repressão ao tráfico de drogas e fechamento de bares irregulares serão algumas prioridades para os próximos meses.

As polícias Civil e Militar serão responsáveis por identificar as medidas que devem ser tomadas pela prefeitura para contribuir com a reorganização do espaço público e, consequentemente, coibir a ação da criminalidade.

Na avaliação da Secretaria de Segurança Urbana do Recife, o combate ao crime na Várzea é peça fundamental para tentar frear o aumento contínuo das estatísticas de assassinatos no município – que fechou o mês de fevereiro com aumento de 26,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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A falta de iluminação é um dos problemas apontados pela população

“Estamos discutindo uma série de providências para reverter a escalada da violência. Poderemos também colocar câmeras em alguns locais do bairro”, disse o secretário Murilo Cavalcanti. Além da Secretaria de Segurança Urbana, participarão a de Mobilidade e Controle Urbano e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

A dona de casa Maria Cândida de Melo, 62 anos, vive no bairro há mais de cinco anos. Ela afirmou que é preciso investir mais para que a população se sinta mais segura ao sair de casa. “Vejo que as viaturas da Polícia Militar passam pelas ruas, mas poderiam passar mais vezes”, disse. A opinião é compartilhada por outros moradores  que relataram terem receio de sair de casa à noite por conta de assaltos.

Compaz
Principal ação anunciada no início da gestão municipal para reduzir a violência, os Centros Comunitários da Paz (Compaz) continuam com as obras bastante atrasadas. A unidade do Cordeiro, primeira a começar a ser construída, deveria ter sido entregue em 2013. A nova previsão, segundo Cavalcanti, é de que a população a receba até o final do ano. Os Compaz terão bibliotecas, cursos, mediação de conflitos entre a população e áreas de lazer e esportes.

Policiais Militares esperam pelo Plano de Cargos e Carreiras

Mesmo com o anúncio da promoção de cerca de cinco mil policiais e bombeiros militares feito no mês passado pelo governo do estado, os policiais militares de Pernambuco seguem trabalhando insatisfeitos. Em entrevista na manhã desta terça-feira, na Rádio Globo Recife AM 720, no programa Em foco, apresentado pelo jornalista Aldo Vilela, representantes de duas associações afirmaram que os militares almejam a implantação do Plano de Cargos e Carreiras na corporação.

Programa foi ao ar nesta terça-feira. Foto: Alex Bodogá/DP/D.A Press
Programa foi ao ar nesta terça-feira. Foto: Alex Bodogá/DP/D.A Press

Participaram do debate o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), cabo Alberisson Carlos, e o presidente da Associação dos Militares de Pernambuco (AME), capitão Wladimir Assis. Apesar de insatisfação generalizada da categoria, segundo os dois presidentes, não existe ainda nenhuma possibilidade de paralisação. “A tropa está muito insatisfeita com a situação atual. Estamos esperando que o governo mostre novas propostas. O pacote de bondade apresentado até agora não agradou”, afirmou o Alberisson.

Ainda no debate que durou uma hora, os representantes dos militares falaram sobre a falta de efetivo de policiais nas ruas. “O efetivo atual da PM é de 19,7 mil homens, mas se você for na rua agora não vai contabilizar mais do que dois mil PMs. Do total de ativos existem pessoas de férias, gente de folga, aqueles que trabalham em serviço interno e ainda alguns policiais que estão de licença médica”, ressaltou capitão Assis.

Segundo os presidentes das duas associações, cerca de 600 policiais militares deixam a corporação todos os anos. Esse número é a soma das pessoas que se aposentam e daquelas que deixaram a polícia porque passaram em outros concursos. “Temos um dos piores salários do Brasil. Como a polícia não é atrativa, muita gente acaba partindo para outras oportunidades”, ponderou Alberisson. Um salário inicial para um soldado da PM atualmente é de R$ 2.819.