O homem suspeito de ter assassinado o promotor de Itaíba Thiago Faria Soares, 36 anos, pode deixar o Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, a qualquer momento. A família do agricultor Edmacy Cruz Ubirajara, 47, passou o final da tarde desta segunda-feira na frente da unidade prisional, no entanto, o alvará de soltura expedido pela Justiça sergipana não chegou a tempo para que Edmacy deixasse o presídio onde está detido há dois meses.
Edmacy Cruz Ubirajara foi apontado pela polícia pernambucana como o homem que atirou e matou o promotor de Itaíba, no dia 14 de outubro deste ano, na rodovia PE-300, no município de Água Belas, no Agreste. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Ressocialização (Seres), até o final da tarde, o oficial de justiça não havia apresentado nenhum documento à direção do presídio. “Conseguimos o alvará na Justiça de Sergipe e nesta terça-feira ele deve deixar a prisão. Estaremos aqui no Cotel logo cedo para esperar a saída dele”, explicou Edmacy Filho.
O alvará de soltura do estado de Sergipe, onde Edmacy já respondeu a outros crimes e estava, inclusive, em liberdade por força de um habeas corpus, segundo a família, determina que ele seja liberado do Cotel porque não houve provas de que ele havia cometido um novo delito em Pernambuco. “No mês de novembro, chegou um mandado de prisão preventiva para que ele ficasse preso porque teria praticado outro crime aqui, que seria a morte do promotor pela qual está sendo acusado, o que não ficou provado. Agora, a Justiça está determinando que ele deve ser solto”, explicou o filho do suspeito.
Violações e lesões a direitos fundamentais de crianças como saúde, escola e alimentação no mundo esportivo são denúncias constantemente recebidas pelo Ministério Público (MP). Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, a realidade é de exploração econômica de crianças e adolescentes, em especial no mundo do futebol.
Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, nesta quarta-feira, Rafael Marques assinalou que as crianças estão começando a se profissionalizar no futebol cada vez mais cedo, às vezes com oito anos. “Deve-se começar no meio com, no mínimo, 14 anos. Os clubes insistem cada vez mais cedo em ‘garimpar’ os talentos e as crianças não tem desenvolvimento físico, emocional e intelectual formado integralmente”.
Dentre outros aspectos, o procurador do trabalho também citou que as crianças, muitas vezes, perdem o vínculo familiar ao se mudarem para cidades em que se encontram os clubes. Nesses lugares, segundo ele, podem ocorrer, inclusive, abusos sexuais. Os alojamentos dos clubes também são inadequados e com péssimas condições de higiene.
A educação também é prejudicada, segundo denúncias recebidas pelo MP. Existe excesso de treinamento, o que acaba prejudicando as crianças na escola.
Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Izidro: na Federação Paulista de Futebol, menores de 18 anos que não estiverem estudando não são cadastrados e não participam de competições.
Clubes formadores de atletas Apesar das denúncias do procurador do trabalho, o vice-presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol, Izidro Suita Martinez, destacou que na Federação Paulista de Futebol, crianças e adolescentes menores de 18 anos têm, necessariamente, a obrigatoriedade de frequentar escola para fazerem parte dos clubes formadores de atletas. Se não estiverem estudando, não serão cadastrados e não poderão participar das competições.
“As sedes dos clubes, as condições de estudo, hospedagem e alimentação dos clubes são verificadas pela federação. O clube deve ter sala de lazer, sala para reforço escolar e isso é exigência para emitir o certificado de clube formador. Exigimos a presença de médicos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais para o atleta ter total amparo”, afirmou Izidro Martinez.
O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves, disse que a CBF não realiza convocações de atletas menores de 14 anos e não emite contrato para menores de idade com duração superior a três anos. Com isso, ele afirmou que a Confederação cumpre a Lei Pelé (Lei 9615/98 – que institui regras gerais para o desporto brasileiro) e proíbe ou, pelo menos, diminui a exploração do trabalho infantil.
Questionamentos
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que presidiu a audiência, disse que o debate agora se faz necessário com meios de comunicação para ajudar a desmistificar algumas supostas vantagens do trabalho infantil como a complementação da renda familiar, caráter educativo e exemplos de sucesso individual. “Todas as vantagens são desvantagens e deve-se aprofundar o debate com a mídia”, disse.
Depois de vários comentários na semana passada do ocorrência de assaltos e arrastões nas proximidades do shopping Rio Mar, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, quatro suspeitos, segundo a polícia, foram detidos nesse domingo após uma tentativa de assalto na localidade.
A informação foi divulgada no Facebook da comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Conceição Antero e está sendo bastante compartilhada. Na semana, passada, tanto a PM quanto a Polícia Civil ainda não tinham registros de assaltos na região, o que chegou a ser classificado como boatos.
As atividades judiciais do Fórum Desembargador Henrique Capitulino, localizado Avenida General Barreto de Menezes, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, serão suspensas, a partir desta segunda-feira (16), para o início da mudança de mobiliário, equipamentos de informática e acervo processual para o novo edifício sede, no quilômetro 115 da BR-101 Sul.
O serviço, que seria feito nas duas primeiras semanas de janeiro, foi adiantado para ser concluído até o período de recesso do Judiciário, que começa no próximo dia 24. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a troca de datas não aconteceu em função dos estalos ouvidos por funcionários na estrutura da sede atual ontem pela manhã.
O expediente foi encerrado mais cedo na sexta-feira depois das queixas dos servidores, que relataram também rachaduras, goteiras e abalos. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Eliseu Magno, afirmou que em 2012 foram pedidas reformas na estrutura. Isso porque, em abril do ano passado, o fórum foi esvaziado em decorrência das mesmas reclamações. “Fizeram apenas reparos superficiais. Eles disseram que tinha risco de desmoronamento e nada foi feito, muito menos uma análise do solo”, declarou. Segundo Eliseu, no prédio funcionam varas da família, cíveis e criminais.
Após a evacuação do edifício, uma equipe da Defesa Civil esteve no local e garantiu que não há perigo de desabamento. “Olhamos os pilares, as escadas, o teto e outras estruturas indicadas pelos próprios funcionários e não foi constatado risco de queda. Agora, é claro que o prédio está precisando de manutenção preventiva na rede elétrica e no telhado, principalmente”, afirmou o engenheiro da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, André de Castro.
O TJPE também garantiu não haver risco de desabamento após avaliação de uma equipe técnica da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA). Com a conclusão da transferência para o novo endereço, o prédio da Barreto de Menezes será restituído ao patrimônio imobiliário do município.
Neste sábado, faz dois meses que o promotor Thiago Faria Soares, 36 anos, foi assassinado com vários tiros de espingarda calibre 12, no município de Águas Belas, no Agreste do estado. Até agora, uma pessoa foi presa apontada como executor do crime e outra continua sendo procurada em uma caçada que ultrapassa os limites do estado. A Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmaram um pacto de silêncio para não falar mais sobre as investigações.
Thiago foi morto na frente da noiva a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook
Segundo fontes da polícia, mais de 60 pessoas foram intimadas a prestar depoimentos na Delegacia de Águas Belas, onde o crime está sendo investigado por três delegados. O Disque-Denúncia está oferecendo uma recompensa de R$ 10 mil por informações que levem à prisão do fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, apontado pela polícia como o mandante da assassinato.
A Polícia Civil de Pernambuco está realizando a Operação Noite Feliz em todas as delegacias do estado. No entanto, dessa vez, o nome não se refere a um trabalho policial efetivamente e, sim, de uma campanha com o objetivo de recolher donativos para instituições de caridade que atendam a idosos, crianças abandonadas e mulheres em situação de violência.
A campanha pretende integrar as equipes das delegacias, bem como familiares, amigos, policiais militares e a sociedade civil organizada para a arrecadação de alimentos, roupas e brinquedos. Cada delegacia terá uma caixa de coleta decorada que ficará em local acessível aos policiais e ao público em geral, onde devem ser depositadas as doações.
A Operação Noite Feliz teve início no dia 2 deste mês e seguirá até o dia 20 de dezembro. As doações devem ser contabilizadas e entregues às instituições no dia 23.
Um conflito entre dois grupos rivais no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno) deixou pelo menos cinco detentos feridos à bala na tarde dessa quinta-feira. Segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os baleados foram socorridos e encaminhados à emergência do Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, mas nenhum correria risco de morte.
O tumulto aconteceu no pavilhão P, mas foi controlado em menos de 30 minutos por agentes penitenciários e policiais militares que fazem a segurança da unidade prisional. De acordo com informações extraoficiais, os grupos brigaram pela liderança do pavilhão. Na unidade ainda prevalecem os comandos dos chamados “chaveiros”, presos que ditam as regras.
Ainda não se sabe quem passou a arma para os presos. Foto: Anônimo
A arma utilizada para disparar os tiros contra as vítimas, um revólver calibre 38, ainda está sob análise. Ela foi encaminhada para perícia do Instituto de Criminalística. Será investigada a origem dela, pois uma das possibilidades que surgiu, em meio à confusão, foi de que alguém jogou a arma para dentro da unidade.
Transferência
À noite, policiais do plantão da Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram ao presídio para começar a ouvir os depoimentos dos presos. Há pelo menos cinco suspeitos de envolvimento na briga já identificados. Eles podem ser autuados por tentativa de homicídio. A possibilidade de transferência do Complexo de Curado também não está descartada.
Os nomes dos detentos que participaram da briga ainda não foram divulgados pela assessoria de comunicação da Seres. A Secretaria Estadual de Saúde informou que não poderia informar a situação dos pacientes que estão no Hospital Otávio de Freitas, pois estão custodiados pela polícia.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pune o cidadão que usar capacete ou qualquer cobertura no rosto que impeça sua identificação no interior de estabelecimentos comerciais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5643/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que prevê, nesses casos, prisão (em regime aberto ou semiaberto) de 15 dias a seis meses e multa.
A proposta, que acrescenta artigo à Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), tramita apensada ao Projeto de Lei 5394/13, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que também proíbe o uso de capacetes dentro das lojas, mas altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O relator na comissão, deputado Mário Negromonte (PP-BA), votou pela aprovação do texto de Major Fábio e pela rejeição da proposta de Mudalen. Negromonte argumentou que a matéria busca reduzir a prática de crimes em estabelecimentos comerciais, razão pela qual não faz sentido modificar a legislação de trânsito. “Seria indevida a introdução dessa medida no código, por se tratar de tema alheio ao trânsito”, ressaltou.
Contravenção
Ao apresentar a proposta, Major Fábio lembrou que muitos assaltos a lojas têm sido realizados por pessoas com capacete na cabeça ou outros equipamentos que impeçam o registro da imagem de seus rostos pelas câmeras de seguranças. “Nossa intenção é respaldar os comerciantes, que poderão exigir a retirada da cobertura”, comentou.
Para justificar a aplicação de prisão a quem descumprir a norma, o parlamentar disse que seria ingênuo acreditar que alguém disposto a assaltar à mão armada se intimidaria por uma pena leve a respeito da utilização do capacete.
A Lei das Contravenções é aplicada nas infrações penais de menor periculosidade. Nesses casos, somente são admitidos os regimes aberto e semiaberto. É vedado o emprego do regime fechado para o cumprimento de pena por contravenção.
Tramitação
A matéria será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Os aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco de 2009 fazem mais uma campanha de entrega de donativos para chamar a atenção das autoridades para as suas contratações. A iniciativa dessa vez é para ajudar o Grupo de Apoio a Criança Carente com Câncer (GAC).
Serão arrecadados produtos que a instituição tem necessidade como: farinha láctea, aveia, cremogema, maizena, creme dental, sabonete, escova de dente, arroz, feijão, açúcar, macarrão, biscoito, copo descartável de água 180ml, pratos e talheres para refeição e guardanapo.
“É impensável fazer política de segurança pública sem informação”, justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na manhã desta quarta-feira (11), ao lançar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O acesso ao sistema é feito pelo portal www.sinesp.gov.br<https://www.sinesp.gov.br/> e também por meio de um aplicativo para smartphone. Eles permitem aos cidadãos e profissionais de segurança pública de todo o país terem acesso a dados e estatísticas unificas por meio de consulta.
Cardozo lançou o sistema nessa quarta. Foto: Pedro Franca/Agencia Senado
“O Sinesp é um sistema de informações integradas que possibilita a qualquer um realizar consultas sobre estatísticas criminais. O serviço também disponibiliza, para os profissionais de segurança pública, a realização de consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre drogas, segurança pública, justiça, sistema prisional, entre outras, otimizando sua atuação nas ruas”, definiu o ministro.
Portal Sinesp
Voltado para o cidadão, o Portal Sinesp divulga dados estatísticos sobre a criminalidade no Brasil, trazendo informações consolidadas em âmbito nacional sobre os números de homicídios, latrocínios, furtos, roubos, entre outros, servindo de fonte de informações a toda sociedade. Dentro do mesmo portal, existe uma área exclusiva para profissionais de segurança pública. O espaço contém informações que, no futuro, estarão integradas entre as instituições de segurança pública de todo o país.
Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o Sinesp tem como proposta a integração, modernização e padronização das informações. O intuito é subsidiar diagnósticos de criminalidade e viabilizar formulação e avaliação de políticas públicas de segurança.
“Havia a necessidade de nós termos um abastecimento melhor de dados, de termos um padrão metodológico uniforme e de fazermos análises sobre isso, inclusive do ponto de vista estatístico, tudo o mais próximo possível do tempo real. Tínhamos também a necessidade de a sociedade estar informada de tudo isso. Essas situações fizeram com que buscássemos conceber o Sinesp”, explicou a secretária.
Ainda de acordo com Regina Miki, mesmo não havendo hierarquia entre União, estados e municípios, o Ministério da Justiça encontrou uma forma de motivar a participação dos governos locais na construção de dados nacionais sobre segurança pública. “O governo federal não pode obrigar os entes a passar informações. Então nós fizemos uma lei que respeitava esse princípio federativo. O estado que não aderisse não receberia verbas. É direito do estado não aderir, mas também é nosso direito não repassar verbas a quem não alimenta o sistema informativo”, acrescentou.
Aplicativo Checkplaca
O aplicativo do Sinesp, chamado de Checkplaca, permitirá a todos os cidadãos, por meio do computador ou do telefone, fazer a consulta de veículos registrados na base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sinesp, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. No futuro, esses serviços serão ampliados e vão incluir, por exemplo, consultas a mandados de prisão, facilitando a idenificação de procurados pela polícia.
O aplicativo encontra-se disponível gratuitamente na Google Play para dispositivos com sistema operacional Android, onde já possui mais de 10 mil downloads desde o dia 2 de dezembro, e já identificou três carros irregulares até agora. Em breve o app estará disponível para IOS (Apple) e Windows Phone. “Cidadão nenhum deve tomar a medida sozinho, por que é arriscado. Se ele identificou um carro roubado, furtado ou clonado, o próprio aplicativo remete uma ligação para o telefone 190 da Polícia Militar. Então ele comunica que, por meio deste aplicativo, ele localizou um carro roubado, e passa a informação para que as autoridades possam cumprir a lei”, alertou a secretária.
