O espaço se propõe a discutir a segurança pública, e dá prioridade à participação do internauta
A Polícia Civil prendeu pai e filho suspeitos de participação no assassinato do médico Artur Eugênio de Azevedo. Eles estão seguindo para a Delegacia de Homicídios de Prazeres, em Jaboatão. De acordo com a polícia os suspeitos estão com a prisão temporária de 30 dias decretada. Os nomes dos suspeitos são Cláudio Amaro Gomes, médico, e Cláudio Amaro Gomes Júnior, advogado.
Confira o vídeo:
O efetivo da Polícia Federal em Pernambuco será triplicado nos cinco dias de jogos da Copa do Mundo, com reforço de policiais de outros quatro estados. O esquema de atuação durante o Mundial, que busca dar segurança à população, aos turistas e às autoridades, foi divulgado pelo superintendente regional da PF, Marcello Lins Cordeiro, que não detalhou números do efetivo, por motivos estratégicos.
O superintendente informou, porém, que duas das 36 viaturas blindadas recentemente adquiridas pela corporação para uso durante o Mundial estarão disponíveis em Pernambuco. Os veículos, modelo Mitubishi Pajero Full, serão usados na segurança de autoridades estrangeiras e nacionais. “Consideramos alguns riscos mais elevados, como a possível presença do vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no dia do jogo contra a Alemanha”, afirmou Marcello Lins Cordeiro.
Após os cinco jogos na Arena Pernambuco, nos dias 14, 20, 23, 26 e 29 de junho, os agentes que participarão do esquema especial serão transferidos para o Rio de Janeiro e São Paulo. “Os ajustes da operação foram feitos a partir da experiência que tivemos na Copa das Confederações. Estamos prontos para garantir a segurança a todas as delegações e autoridades”, assegurou o superintendente regional da PF.
R$ 400 milhões
O planejamento da PF começou em dezembro de 2009, junto à Comisão Especial de Segurança Pública para Grandes Eventos e à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos. De acordo com a PF, desde 2011 foram investidos mais de R$ 400 milhões no esquema especial, sendo R$ 90 milhões para equipamentos e capacitação. Além das viaturas blindadas, foram adquiridas armas, coletes à prova de balas e equipamentos eletrônicos.
Saiba mais
Ações da Polícia Federal para a Copa:
Grupo de Pronta Intervenção (GPI)
– Policiais que passaram por
treinamento tático especial
– Ficarão de sobreaviso 24
horas para realizar intervenções
– Resolverão situações de crise
e risco, caso elas existam
– Efetivo da PF em Pernambuco
triplicou para a Copa do Mundo
Viaturas blindadas
36 – veículos blindados foram adquiridos para a Copa
2 – desses veículos estão em Pernambuco
– Os carros são do modelo Mitsubishi Pajero Full
– As viaturas serão usadas na segurança de autoridades nacionais e internacionais
– Blindagem suporta tiros calibres 22, 38 e 9 mm; de fuzil e Magnum 357 e 44
Imigração no aeroporto
– Turistas envolvidos em denúncias de pedofilia, exploração sexual estão impedidos de entrar no Brasil
– Policiais federais do aeroporto Internacional do Recife- Guararapes/Gilberto Freyre checarão informações sobre os estrangeiros
– Dados do Interpol e do Disque 100 serão usados na investigação
Campanha educativa e segurança de autoridades
– Cartazes bilíngues com mensagens de combate do tráfico de mulheres foram elaborados pela PF em parceria com os Correios
– As peças foram afixadas no aeroporto
– Policiais foram treinados sobre o intinerário de autoridades durante a Copa
Fontes: Polícia Federal de Pernambuco e Fifa
Do Diario de Pernambuco
Acontece nesta segunda-feira, na Fundaj, no bairro do Derby, o lançamento do livro “Crime, Polícia e Justiça no Brasil”, organizado por Renato Sérgio de Lima, pelo professor e sociólogo José Luiz Ratton e pelo pesquisador do InEAC/UFF Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo (PUC-RS). O lançamento acontece às 19h, no Castigliani Café, no 1º andar.
Publicado pela editora Contexto, o livro mapeia e apresenta as principais abordagens e focos temáticos dos estudos sobre a área de segurança pública no país. A obra traz as principais correntes da literatura internacional e incorpora os avanços teóricos e metodológicos produzidos no Brasil.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) investigar assaltos a banco. A atuação da PF, no entanto, será exigida apenas quando o crime envolver quadrilha ou bando e houver indícios de atuação interestadual.
Essa exigência de que o crime envolva agentes de mais de um estado foi prevista pelo relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), no substitutivo aprovado. Pela proposta original (PL 6648/13), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PF seria sempre responsável pela investigação desses casos. O texto original também torna assalto a banco crime contra o sistema financeiro nacional.
Para Campos, “as polícias dos estados, de forma isolada, não dispõem das melhores condições de investigar crimes praticados por quadrilhas ou bandos que atuam em diversos estados da federação”.
O relator também modificou a legislação a ser alterada pelo projeto. Para ele, o mais adequado é modificar a Lei 10.446/02, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. No projeto original, a alteração seria na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (7.492/86).
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
Da Agência Câmara
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.
A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), explicou que o pacto foi firmado estrategicamente às vésperas da Copa do Mundo para inibir esses tipos de crimes contra crianças e adolescentes, que devem aumentar no período dos jogos.
“Viajando o Brasil inteiro, vimos muitas denúncias de abuso sexual, exploração, principalmente nas escolinhas de futebol, além do tráfico interno de meninos carentes do interior do país”, comentou. “O pacto prevê campanhas educativas nos clubes esportivos, alertas sobre o risco da exploração sexual e do trabalho infantil, entre outras medidas preventivas”, disse a deputada.
O presidente da CBF, José Maria Marín, informou que a confederação deixou à disposição o contato da ouvidoria que receberá denúncias de exploração de crianças e adolescentes.
“Vamos trabalhar com campanhas de divulgação e de prevenção e participaremos de tudo que for solicitado para defender nossas crianças”, disse Marín ao reafirmar que a entidade recebe muitas denúncias de exploração e tráfico de crianças no futebol, que são encaminhas às autoridades competentes. “Mas agora mais do que nunca a CBF vai participar mais ativamente e concretamente nessa questão”, disse.
A deputada adiantou que a CPI vai apresentar um projeto de lei que obriga autorização da Vara da Infância e do Adolescente e do Conselho Tutelar para que o atleta mirim possa deixar o estado onde vive com a família para poder fazer o registro de atleta em outro estado.
“Precisamos de uma legislação que venha moralizar esses sistema para darmos tranquilidade aos pais e familiares em relação aos meninos que saem de suas casas para outros estados jogar futebol”.
Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 e pelo o aplicativo “Proteja Brasil”, gratuito para tablets e smartphones. O aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para fazer denúncia, como delegacias e conselhos tutelares. Na Câmara dos Deputados, a CPI que investiga a exploração de crianças e adolescentes também recebe denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 619 619.
Da Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2400/11) que regulamenta o uso e a comercialização de spray de pimenta. Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), cidadãos comuns com mais de 18 anos poderão adquirir o produto em embalagens inferiores a 100 mililitros. A partir desse volume, o item passa a ser privativo das forças de segurança pública e empresas de segurança privada.
O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a aprovação da matéria, com emendas. Ele reinseriu no texto a exigência, que havia sido retirada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de que a empresa comercializadora ofereça capacitação técnica para o manuseio do gás de pimenta e treinamento aos usuários para enfrentar situações de risco, com emissão de certificados. “Apesar de ser uma arma não letal, o spray pode causar riscos à saúde em caso de má utilização”, justificou Campos.
A proposta mantém a legislação atual, que prevê que a fabricação, venda e comercialização do gás de pimenta sejam controladas pelo Exército. Para manter esse controle, o comprador deverá ser identificado e apresentar documentos de idoneidade criminal. Além disso, emenda aprovada pela Comissão de Segurança Pública determina que as lojas mantenham banco de dados atualizado que assegure o rastreamento das informações pelo Exército.
Guilherme Campos destaca que o spray de pimenta representa uma oportunidade para as pessoas se defenderem. “O bandido há de pensar duas vezes antes de abordar esses cidadãos porque podem estar portando esse tipo de equipamento”, disse.
Alternativa
O diretor de relações institucionais da Condor, empresa que fabrica o spray, Antônio Carlos Magalhães, concorda que o produto pode ser uma alternativa de segurança pessoal. Ele explicou que o item foi desenvolvido nos anos 1970 para afugentar animais. Posteriormente, concluiu-se que o gás, extraído da fruta da pimenta, não prejudicava pessoas e hoje é vendido em lojas de varejo nos Estados Unidos, podendo ser comprado por qualquer pessoa.
Magalhães acha exagerada a classificação brasileira atual, que equipara o gás de pimenta a armamento pesado. “A gente considera incoerente o fato de que uma arma de fogo o cidadão comum pode adquirir, mas um spray de pimenta não”, argumentou.
O executivo da Condor defende, porém, que o produto seja diferente do que é usado pelas forças de segurança. Na avaliação dele, o spray deveria ser em gel ou espuma e não aerosol, para que não se disperse no ambiente, seja não inflamável e tenha sua quantidade restrita, o que já está previsto na proposta em tramitação na Câmara. Ele acrescentou que o equipamento já vem com um chip que permite seu rastreamento no caso de uso inadequado.
Da Agência Câmara
Em menos de duas semanas, familiares de dois homens denunciam que os corpos saíram do Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para serem enterrados como indigentes mesmo os parentes tendo indo várias vezes ao local procurá-los. O caso mais recente foi descoberto nessa terça-feira quando a família do armador de andaime Alan Porto Damasceno, 34 anos, soube pela Polícia Civil de Pernambuco que ele estava morto desde o dia 4 deste mês.
Alan saiu de casa na noite do dia 3 de maio e a família iniciou uma busca sem sucesso. Mesmo estando identificado, o corpo seguiu para o Cemitério Parque das Flores onde foi sepultado como indigente sob a alegação de que não foi reclamado pela família. O caso será levado à Justiça, para que uma exumação seja autorizada e o corpo levado para a Bahia, estado dos parentes de Alan. “Pernambuco vai ter que resolver esse problema. Foi um erro grave, fomos diversas vezes no IML e ninguém conseguia localizar o corpo do meu filho que já estava lá”, desabafou a aposentada Maria Francisca Damasceno, 65.
Drama semelhante está sendo enfrentado pela família do empresário Wodysnei Rodrigues Martins, 33. Depois de passar 12 dias sem identificação no necrotério do IML, o corpo dele também foi enterrado como indigente. A família espera decisão da Justiça para exumar o cadáver, que também está no Parque das Flores, para levá-lo para Goiás, terra natal do empresário.
Segundo a gestora do IML, Joyse Breenzinckr, o órgão cumpre os preceitos legais, íncitos na Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) cujo sepultamento do corpo deve ocorrer até 15 dias da data do óbito, sem que se faça necessária autorização judicial. Por meio de nota, a assessoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) explicou que no caso de Alan Porto, que já estava identificado, mas não foi reclamado pela família foi submetido ao mesmo procedimento de um corpo não identificado. Ou seja, o sepultamento deve ocorrer até 15 dias depois do óbito.
No entanto, uma portaria de Nº 1461 da SDS, datada de 11 de abril deste ano informa que “os corpos não reclamados por familiares deverão ter seu sepultamento a partir de oito dias, respeitando- se a Lei de Registros Públicos anteriormente citada, no que limita o prazo até 15 dias. Portanto, o prazo para sepultamento dos corpos que dão entrada no IML pode ocorrer no período entre 8 e 15 dias da data do óbito.”
Um efetivo de 1.642 policiais civis, militares, científicos e do Corpo de Bombeiros atuará em cada um dos cinco dias de jogos da Copa do Mundo em Pernambuco. Ao todo, 738 policiais militares vão trabalhar no entorno da Arena Pernambuco. Na área interna do estádio, outros 140 PMs estarão distribuídos em pontos estratégicos. O esquema de segurança para o evento foi anunciado ontem pela Secretaria de Defesa Social (SDS).
Somente da Polícia Militar, 1.757 homens atuarão durante todo o período do evento. Eles estarão espalhados, principalmente, nas estações de metrô (inclusive com uso de cães farejadores), nos terminais integrados, próximos aos hotéis e pousadas e em outros pontos onde haverá maior fluxo de pessoas.
Haverá pontos de verificação dos veículos que circulam nas proximidades do estádio, sob responsabilidade da PM. As fiscalizações serão iniciadas pelo menos seis horas antes de cada partida e após o término delas. Já a escolta dos jogadores e autoridades da Fifa será feita pela Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, 50 homens do Corpo de Bombeiros estarão disponíveis para casos de emergência. O esquema prevê que 30 viaturas operacionais estarão posicionadas no subsolo do estádio.
Pontos turísticos como a Casa da Cultura, Recife Antigo e o Mercado de São José terão reforço de policiamento. O mesmo acontecerá nos principais locais de exibição pública de jogos, como no Sítio da Trindade, na Praça do Arsenal, na Rua da Moeda, no Pátio de São Pedro e no Parque Dona Lindu.
O comandante-geral da PM, coronel Carlos Pereira, destacou que a polícia também está preparada para atuar no Fifa Fan Fest, caso a festa seja confirmada. “Haverá um aumento do efetivo”, disse. Segundo ele, não haverá alteração do policiamento nas ruas por conta dos jogos.
Já os casos de maior gravidade durante a Copa serão tratados no Comitê Executivo de Segurança Integrado Regional (Cesir), que integra três centros de controle: segurança, defesa e inteligência. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o comitê garantirá que as decisões estratégicas de maior complexidade sejam decididas de forma mais ágil.