Novas denúncias de tortura e maus-tratos aos detentos das unidades prisionais do estado estão sendo apuradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em visita à Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, a promotora de Execuções Penais Rosa Maria de Andrade constatou um cenário de caos e total falta de políticas públicas para a ressocialização das presas. Segundo a promotora, há várias celas com mais de 20 mulheres aglomeradas. A capacidade é de até cinco. Os agentes penitenciários também estão sendo investigados por agressões e podem responder a processos criminais, caso os laudos dos exames de corpo de delito solicitados pelo MPPE comprovem os abusos.
Internas se queixaram de agressões. Foto: MPPE/Divulgação
A promotora explicou que as denúncias de maus-tratos na unidade são constantes. A mais recente aponta que pelo menos duas detentas foram gravemente espancadas por dois agentes. A motivação ainda não foi descoberta. “A versão que ouvimos é de que elas teriam se agredido. Mas não foi essa a informação da denúncia. Vamos apurar para tomar as providências cabíveis para cobrar punição aos responsáveis”, afirmou Rosa Maria de Andrade. Os exames do Instituto de Medicina Legal (IML) não têm prazo para serem divulgados.
Veja matéria completa na edição desta sexta-feira do Diario de Pernambuco
Após a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciar uma investigação contra o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva baseada em denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e dois advogados, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) divulgou nota afirmando que o magistrado agiu de acordo com a lei ao determinar que o empresário que estava preso por abusar das duas filhas em Fernando de Noronha fosse solto.
Procurado pela assessoria de imprensa do TJPE, o juiz não quis falar. Agora, junto com a Amepe, diz que “o caso em questão trata-se de pedido de prisão preventiva nos autos da ação penal movida pelo MP contra o acusado. Ou seja, prisão processual na qual o magistrado tem que observar os requisitos para a sua necessidade, o que não é o caso”. A Amepe e o magistrado afirmam que não há nenhum dispositivo legal que determine a ouvida do MPPE no caso de revogação de prisão preventiva. Esse foi o principal motivo da reclamação do promotor André Rabelo para fundamentar a denúncia.
Leia na íntegra a nota enviada à redação:
Sobre a matéria publicada no Diario de Pernambuco dessa quinta-feira (que também foi postada no blog Segurança Pública), intitulada MPPE faz denúncia contra juiz, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) vem a público demonstrar seu repúdio as acusações dos representantes do Ministério Público de Pernambuco contra o juiz Márcio Fernando Silva, que agiu em conformidade com a Lei e, nesses 27 anos de magistratura, nunca sofreu uma sanção administrativa, sempre cumprindo com zelo e probidade a função jurisdicional.
Sobre o fato relatado na matéria, de que o magistrado revogou, no dia 5 deste mês, a prisão de um empresário que estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel) sem consultar o MPPE, a AMEPE e juiz Márcio Fernado Silva esclarecem:
Inicialmente, o caso em questão trata-se de pedido prisão preventiva nos autos da ação penal movida pelo MP contra o acusado, ou seja, prisão processual na qual o magistrado tem que observar os requisitos para a sua necessidade, o que não é o caso.
Também é importante esclarecer que não existe nenhum dispositivo legal que determine a ouvida do Ministério Público no caso de revogação de prisão preventiva.
Em nenhum momento o juiz Márcio Fernando e Silva praticou qualquer ilegalidadeno exercício da sua função, restando claro o direito de livre convencimento do magistrado que apenas apreciou juridicamente o pedido de liberdade provisória.
Vale destacar, ainda, que além do histórico de prisões preventivas que já tinham sido negadas por outros magistrados, o juiz Márcio analisou com cuidado os autos do processo e não encontrou comprovações alegadas pelo MPPE de que o acusado, por ser o mesmo pessoa agressiva, com outras imputações penais em seu desfavor, seria uma ameaça a ordem pública e ao normal desenvolvimento da persecução penal.
O juiz Márcio Fernando e Silva verificou que todos os processos citados no autos tiveram início após a interposição da ação de guarda pelo acusado em desfavor da mãe de uma das vítimas, restando todos ainda em fase inicial não tendo ocorrido sequer o início da fase instrutória, sendo apenas estes as únicas pendências do acusado perante a Justiça.
Assim, o juiz Mário Fernando e Silva asseverou desnecessária a decisão que decreta o retorno ao cárcere, antes do transito em julgado da sentença condenatória, sem apontar nenhum fato novo a ensejar algumas das condições previstas no art. 312 do Código de Processo Penal
Causa espanto que um membro do Ministério Público, sem apresentar o cabível recurso processual, afirmando inclusive que ainda não tinha analisado o teor da decisão, utilize a mídia para atacar o magistrado.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está investigando uma denúncia feita contra o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva que está tirando férias no Distrito Judiciário Especial da comarca do Recife, em Fernando de Noronha. Segundo o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Rabelo e os advogados Jadson Espiúca Borges e José do Egito Negreiros Fernandes, o magistrado revogou, no dia 5 deste mês, a prisão do empresário que estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima acusado de ter abusado sexualmente de suas duas filhas pequenas.
Promotor vai entrar com recurso no TJPE. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A/Press
“Ele não poderia ter feito isso sem consultar o Ministério Público. O acusado estava preso porque há muitas provas contra ele. Vou entrar com um recurso para que o TJPE reconsidere essa decisão e decrete a prisão do acusado novamente”, afirmou o promotor André Rabelo. Os advogados Jadson Espiúca e José do Egito deram entrada na corregedoria na última sexta-feira.
“O que aconteceu é muito grave. O Ministério Público de Pernambuco é o dono da ação penal e tinha que ter sido consultado para que essa prisão fosse revogada. Além da denúncia que fizemos na corregedoria, vamos relatar o caso também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, destacou o advogado Jadson Espiúca.
O juiz Márcio Fernando de Aguiar é titular da 4ª Vara de Sucessões e está respondendo por Fernando de Noronha porque o titular da Ilha, Humberto Vasconcelos, foi transferido para tirar férias do desembargador Luís Carlos Figueiredo, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. “O que esse juiz fez foi um desrespeito ao trabalho do colega dele, que tanto trabalhou para mandar o acusado para a prisão. Até hoje não vi o teor dessa decisão que tirou da cadeia uma pessoa que não deveria ter sido posta em liberdade”, completou Rabelo.
Procurado pelo Diario por meio da assessoria de comunicação do TJPE, o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva informou que não vai se pronunciar sobre o assunto porque o caso está sob segredo de Justiça. Já a assessoria de imprensa da Corregedoria do TJPE informou que está apurando o caso e que irá ouvir o juiz para depois se pronunciar sobre a denúncia.
O caso
O empresário, que não pode ter o nome publicado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi preso no dia 6 de julho desde ano, sob suspeita de abusar sexualmente das duas filhas. Em depoimento na GPCA, as meninas relataram que quando passavam férias com o pai, ele as beijava e acariciava as partes íntimas. Não satisfeito, ainda pedia para que as duas se beijassem. Atualmente, as meninas têm quatro e 11 anos. Filhas de mães diferentes, uma mora no Recife e a outra em Minas Gerais. O homem tem ainda outras três meninas e um garoto.
Pertencente a uma família tradicional, o empresário do ramo de transporte de cargas via embarcação era bastante conhecido em Fernando de Noronha. Ainda de acordo com a polícia, o homem já havia sido denunciado por ter começado a namorar com a mãe da criança mais nova, a pernambucana, quando ela ainda era menor de idade. Por ser separado da mãe das meninas, segundo a polícia, os abusos só aconteciam durante as férias, quando elas iam para o arquipélago para ficar com o pai.
Embora em ritmo aquém do desejado, os investimentos necessários para a realização no Brasil da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 estão avançando. Em uma área essencial, contudo, os planos ainda não estão traçados. O que o país fará para garantir a segurança pública nas cidades que sediarão os jogos e receberão, além das delegações, dezenas de milhares de turistas? O que será feito para assegurar que todos os órgãos públicos e de segurança disponham da infraestrutura tecnológica e de comunicações para atender às demandas de missão crítica?
O Brasil precisa definir rapidamente as respostas a essas questões. Especialmente, porque essas respostas não só estabelecerão o tipo de segurança e de tecnologia que se quer para esses eventos, mas também o legado de segurança pública que será oferecido à sociedade nos próximos anos.
Um dos passos a serem seguidos para equipar as cidades e os Estados é a definição, por parte do governo, da faixa de espectro de tecnologia LTE a ser utilizada pelos órgãos de segurança pública. De preferência uma faixa dedicada, capaz de atender às necessidades específicas dessa área, além de oferecer folga para o futuro.
É necessário iniciar o processo de especificação e padronização das tecnologias e dos equipamentos a serem utilizados. Entre as soluções que podem ser licitadas e utilizadas, estão: as redes Wi-Fi, os sistemas digitais de rádiocomunicação, as centrais de comando e controle, os computadores móveis, entre outros.
A grande tendência tecnológica, principalmente levando em conta as características do Brasil, é a implementação de centrais de comando e controle em que os aplicativos para despacho das ocorrências são os elementos mais importantes para que as forças possam tomar decisões precisas e de forma rápida no momento em que os problemas são detectados pelo sistema. Sem essa função, as centrais perdem em eficiência e não atendem às exigências de missão crítica que as operações de segurança demandam.
Nas licitações, a serem realizadas após o processo de escolha, é preciso que se garanta abrangência – para que todas as empresas possam se candidatar – e, ao mesmo tempo, seletividade, para que sejam habilitados somente fornecedores qualificados e bem preparados, capazes de atender às exigências de uma área estratégica e vital para o País.
Outro passo que representa um grande desafio é mensurar o porte do investimento que cada Estado e cada município vão requerer para atingir os níveis de exigência tecnológica da Fifa e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos. E, nessa etapa, é preciso levar em conta que as soluções que forem adotadas precisam atender não somente a esses critérios, mas também serem capazes de se transformar num legado para a população. Ou seja, os novos sistemas de segurança pública devem também atender às necessidades da sociedade brasileira nos próximos anos.
Outra questão que precisa ser analisada é a capacitação do contingente que irá operar esses sistemas e dar suporte ao trabalho dos órgãos de segurança pública. Precisaremos contratar pessoas e treiná-las para operar os equipamentos, seja na rua, nos centros de comando e controle ou em corporações como Polícias Militar e Civil e Corpos de Bombeiros.
Se conseguirmos implementar uma boa infraestrutura de sistemas de videovigilância nas 12 capitais que sediarão os jogos da Copa do Mundo, o Brasil certamente se tornará uma referência em segurança pública e confiabilidade, pois conseguiremos entregar à população as melhores soluções disponíveis.
*Wagner Andrade
Diretor de novos negócios da Motorola Solutions no Brasil
Depois de várias solicitações dos leitores para uma resposta do governo do estado sobre as nomeações dos classificados no último concurso para a Polícia Militar, a Secretaria de Defesa Social (SDS) esclarece ao blog que, por enquanto, não há previsão de que essas pessoas sejam convocadas para assumir os cargos.
Segundo o gerente geral de articulação e integração institucional comunitária da SDS, Manoel Caetano Cysneiros, o número de pessoas convocadas que foram aprovadas no concurso realizado no ano de 2009 já superou o que estava previsto no edital.
Ainda segundo Cysneiros, os candidatos que se “denominam remanescentes ou reservas, para continuarem no certame teriam de submeter-se aos Exames de Aptidão Física, Teste Psicológico e Exames Médicos, todos classificatórios e eliminatórios.”
Veja na íntegra a resposta da Secretaria de Defesa Social
1. CONCURSO SOLDADOS PM
O concurso público instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101, de 31 de agosto de 2009, se deu para o preenchimento de 2.100 (duas mil e cem) vagas, para o Cargo de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, para serem preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Polícia Militar, respeitadas a ordem de classificação constante do resultado final do concurso.
Inscreveram-se para o certame mais de 100.000 (cem mil) candidatos, desses, segundo as regras do concurso, concorreriam as demais etapas do concurso (Exame de Aptidão Física, Teste Psicológico e Exame Médico) os aprovados no Exame de Conhecimentos e cujas notas nesse exame classifiquem-se entre as 6.300 (seis mil e trezentas) mais altas.
Restaram aprovados acima do ponto de corte, 19.679 (dezenove mil, seiscentos e setenta e nove) candidatos, desses foram submetidos aos testes 6.781 (seis mil setecentos e oitenta e um), 481(quatrocentos e oitenta e um) a mais motivado pelo empate de notas, e após a realização das demais fases do concurso (Exame de Aptidão Física, Teste Psicológico e Exame Médico), restaram aprovados 3.712 (três mil setecentos e doze), candidatos, sendo chamados em 2010, 2.100 (dois mil e cem) concorrentes e desses, 1.953 (um mil novecentos e cinquenta e três) concluíram a Formação Profissional e foram nomeados Soldados PM, restando, aprovados 1.612 (um mil seiscentos e doze) candidatos.
Foram convocados em agosto de 2012, os 1.612 (um mil seiscentos e doze) candidatos restantes para se apresentarem com a finalidade de realizar o Curso de Formação Profissional, desses estão realizando o Curso 1.393 (um mil trezentos e noventa e três) candidatos, completando assim, 3.346 (três mil trezentos e quarenta e seis), ou seja, 1.246 (um mil duzentos e quarenta e seis) a mais do que o previsto no Edital do certame.
Os demais candidatos que se denominam remanescentes ou reservas, para continuarem no certame teriam de submeter-se aos Exames de Aptidão Física, Teste Psicológico e Exames Médicos, todos classificatórios e eliminatórios.
2. OFICIAIS PM e BM
Já estão sendo tomadas as medidas administrativas para a abertura do certame, como a elaboração do Termo de Referência para escolha da Instituição que irá elaborar o concurso para Oficiais PM e BM. O edital deverá sair no início do ano de 2013. Para Oficiais da PM e BM se faz necessário ter o nível superior. Sendo a princípio 20 vagas para oficial do Bombeiro Militar podendo ter qualquer formação de nível superior e para a PM serão inicialmente 100 vagas onde é necessário ser Bacharel em Direito. A idade é de 28 anos no ato da inscrição do certame.
A rotina de Camila*, 23 anos, virou um inferno desde que deixou a casa em que vivia com o ex-companheiro, há quatro meses. Sem aceitar o fim do relacionamento de três anos, o comerciante Alberto* passou a persegui-la e ameaçá-la de morte. Ontem, a recepcionista resolveu tomar uma atitude. Procurou uma delegacia para denunciar o caso. “Ele disse que vai acabar com a minha vida. Tenho medo de sair de casa”, relatou. Com o Boletim de Ocorrência nas mãos, Camila agora espera punição ao ex-companheiro. Nem todas têm coragem. Na contramão do aumento das denúncias que chegam às delegacias, a Secretaria de Defesa Social (SDS) apontou que a taxa de homicídios de mulheres no Recife caiu à metade desde 2007, ano em que foi criado o Pacto pela Vida.
Segundo o levantamento, a taxa de mortes por cada 100 mil habitantes era de 8,8%, mas caiu para 4,4%. Por mês, a média era de 67 mortes. Agora, é de 35. A gestora do Departamento de Polícia da Mulheres, Lenise Valentim, acredita que as campanhas têm dado resultado. Não à toa, informou, as vítimas estão procurando mais as delegacias para denunciar os abusos cometidos pelos maridos, namorados ou ex-companheiros. “Uma das principais armas é o trabalho de prevenção”, disse. Ontem, uma nova campanha foi lançada: “Basta de Violência contra as Mulheres”. Até fevereiro de 2013, cartazes, adesivos e material audiovisual vão chamar a atenção para que as vítimas procurem apoio dos órgãos competentes.
Camila teme pela vida e fez denúncia. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press
Nos 11 primeiros meses deste ano, 192 mulheres foram assassinadas. No mesmo período de 2011, foram 250. Uma queda de 24%. “A mulher não é uma propriedade do marido. Aos poucos, elas têm percebido isso. Temos buscado oferecer todo o auxílio às vítimas, mas é preciso que elas denunciem”, afirmou a secretária da Mulher, Cristina Buarque. Atualmente, há nove delegacias especializadas no combate à violência contra o sexo feminino. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, garantiu que outras cinco vão entrar em funcionamento no próximo ano. Serão contemplados os municípios de Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Ipojuca, Surubim e Cabo de Santo Agostinho. “O trabalho do Pacto pela Vida fez com que conseguíssemos ficar abaixo do patamar de cinco vítimas a cada 100 mil habitantes”, declarou Damázio.
Entre janeiro e novembro de 2011, o Departamento de Polícia da Mulher expediu 4.752 pedidos de medidas protetivas em favor das vítimas de violência doméstica. Neste ano, no mesmo período, já foram contabilizadas 4.940 solicitações. Apesar de ser um aumento de pouco mais de 3%, a SDS comemorou. As medidas protetivas consistem em garantir a integridade física da mulher, afastando o agressor do lar e exigindo, por exemplo, o seu distanciamento de locais onde a ex-companheira estiver. Ele fica obrigado, judicialmente, a não se aproximar entre 100 e 500 metros. Se o acusado tiver uma profissão em que seja exigida a utlização de armas, ele poderá ainda ter o porte suspenso.
* Os nomes são fictícios
Estatísticas
Redução de 24% em relação ao ano anterior
Novembro foi o mês de maior queda: 65%
Desde 2007, houve redução de 30,3% na taxa feminina de CVLIs no estado
Na capital, a redução ficou em 50%
Na RMR, a queda foi de 33,6%
Enfrentamento à violência (balanço dos últimos seis anos)
Criação de seis núcleos de Abrigamento e da Rede de Casas-Abrigo para proteger as mulheres em situação de violência doméstica, sob risco de morte
Entre 2009 e 2012, o serviço atendeu 142 mulheres e abrigou outras 220 e seus filhos, totalizando 393 crianças e adolescentes abrigados
Atualmente, seis mulheres e 13 crianças e adolescentes estão abrigadas em Pernambuco
Reforma de quatro delegacias especializadas (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina) e implantação de outras cinco (Surubim, Paulista, Garanhuns, Goiana e Cabo de Santo Agostinho)
Em 2011, as delegacias especializadas registraram 10.044 ocorrências. Em 2012, o número registrado até 30 de novembro foi 9.404
As mortes por causas violentas no Brasil (homicídios, acidentes de trânsito e quedas acidentais) somaram 111.546 em 2011, crescimento de 1,3% em relação ao ano anterior. Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, as mortes aumentaram 5,5% e 6,9%, respectivamente. As mortes por causas externas “são no Brasil o terceiro principal grupo de causa de óbitos na população em geral e a primeira entre os jovens de 15 a 24 anos”, segundo asEstatísticas do Registro Civil 2011, divulgadas nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mortes violentas cresceram no Brasil. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press
“Cabe destacar que esse é um fenômeno que abrange todos os estados. Ressalte-se também que os percentuais de mortes violentas entre as mulheres jovens, apesar de menores que os observados entre homens, são bastante expressivos”, diz o estudo . O IBGE ressalta as proporções de mortes violentas ocorridas em via pública (37%) e no domicílio (13,7%).
Houve elevação também de 38,1% entre as mortes de natureza ignorada em comparação a 2010. “Apesar do percentual ser de 1,4% do total de óbitos, o crescimento em relação a 2010 foi expressivo, o que é um alerta para cartórios, familiares e estabelecimentos de saúde e demais entidades envolvidas na produção das informações sobre mortes”, diz o instituto.
A pesquisa indica que 68,1% das mortes (natural, violenta e ignorada) ocorreram em hospitais e 20,6%, em residências. Quando é feita a análise pela causa da morte, 35,3% daquelas consideradas violentas ocorreram em hospitais. Além disso, 38,5% das mortes com natureza ignorada ocorreram em unidades hospitalares.
Na avaliação do IBGE, a redução do sub-registro de mortes no Brasil é “o principal desafio” para qualificar as estatísticas do país. “Ao contrário dos nascimentos, em que há possibilidade de recuperação do evento ao longo do tempo, os óbitos têm poucos registros extemporâneos.”
A pesquisa constatou ainda que o problema do sub-registro, seja de crianças ou adultos, é mais comum nas regiões Norte e Nordeste. Comparando os valores do total de mortes registradas em cartório durante o ano de 2011 com as estimativas do IBGE, pode-se observar que, apesar dos registros, os níveis de sub-registro ainda são altos em algumas regiões.
Dados sobre crimes foram divulgados pelo IBGE. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A.Press
Segundo os técnicos do instituto, o percentual de sub-registro de mortes no país era 16,3% em 2001, declinando para 11,8%, em 2006, e 6,2%, em 2011. No Norte e Nordeste, chegaram a 20,6% para ambas as regiões, em 2011. Roraima (40,1%) e Maranhão (44,3%) foram os estados com as taxas mais elevadas no ano passado em cada região, respectivamente.
Em contrapartida, no Sudeste e Sul, a cobertura é considerada plena; e no Centro-Oeste, a subnotificação é baixa (3,9%). A maior parte do sub-registro ocorre entre as mortes de menores de 1 ano de idade. “A subnotificação dos óbitos resulta da desigualdade de acesso a determinados bens e serviços, especialmente os relacionados com a saúde, fatores culturais e socioeconômicos
e com as grandes distâncias entre as comunidades locais e os cartórios, normalmente presentes em áreas de maior densidade populacional.”
Os técnicos do instituto consideram o sub-registro “um fator limitador para o uso dos dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil no cálculo direto de importantes indicadores demográficos relacionados com a mortalidade, tal como a mortalidade infantil”.
“Em decorrência da baixa cobertura desses registros em um número significativo de unidades da Federação, ainda é necessário o emprego de técnicas alternativas de modelagens demográficas para a construção dos diversos indicadores relacionados com esta componente demográfica”, esclarecem.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que reduz as penas dos crimes contra o patrimônio cometidos sem violência, como furto e estelionato. Entre outras medidas, a proposta reduz os limites da pena para o furto simples, que passam a ser reclusão de seis meses a dois anos ou multa. Atualmente, essas penas variam de um a quatro anos e multa. A medida está prevista no Anteprojeto 3/12, da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que analisa punições previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para diversos crimes. A subcomissão apresentou dez anteprojetos, sendo que nove já foram aprovados pela CCJ.
O objetivo é “restabelecer a proporção entre as penas e as gravidades dos delitos”, conforme afirmou o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Agravamos as penas dos crimes que têm violência, como crimes contra a vida, e reduzimos as penas dos delitos sem violência, como o furto simples”, explicou. Molon acredita que, dessa forma, será possível evitar que a cadeia continue a ser uma “pós-gradução do crime”, ao abrigar pessoas que cometeram pequenos delitos juntamente com criminosos piores.
Furto qualificado
Para o furto qualificado, o anteprojeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o crime é cometido com abuso de confiança, mediante fraude ou destreza ou ainda com invasão de residência. Atualmente, a punição para esses casos é reclusão de dois a oito anos e multa.
A proposta da CCJ também aumenta em 1/3 a pena para o furto qualificado caso ele seja de bem público. Por outro lado, o juiz poderá reduzir a pena se, por exemplo, a coisa furtada for de pequeno valor.
Estelionato
Em relação ao estelionato, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o criminoso for réu primário e se o prejuízo for de pequeno valor. No geral, a pena para estelionato é reclusão de um a cinco anos e multa.
Já quem deixar de repassar à previdência social, dentro do prazo, as contribuições recolhidas dos contribuintes poderá ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa. A pena atual é reclusão de dois a cinco anos e multa.
TV Câmara
Roubo com arma falsa terá a mesma punição para quem assalta com arma de verdade.
Roubo
O anteprojeto inclui na lei punição para quem roubar utilizando arma de fogo falsa. A pena para esses casos será a mesma para o roubo, ou seja, reclusão de quatro a dez anos e multa.
A pena será aumentada de 1/3 à metade caso o roubo seja de bem do patrimônio de ente federado, autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública, concessionário de serviço público ou entidade de assistência social.
O juiz poderá, no entanto, reduzir a punição de 1/6 à metade, se considerar as circunstância da ação e a conduta e os antecedentes da pessoa que cometeu o crime.
Dano
O anteprojeto classifica como dano simples o desaparecimento de um bem alheio, além da destruição, da inutilização e da deterioração já previstas na legislação. A punição para quem fizer desaparecer coisa alheia será detenção de um a seis meses ou multa.
Em outro ponto, o projeto estabelece que a interceptação de sinal de televisão por assinatura e sua distribuição a fim de obter lucro será punida com reclusão de um a cinco anos e multa. A proposta inclui essa medida no Código Penal.
Extinção da punibilidade
A punibilidade poderá ser extinta se a vítima de crime cometido sem violência ou ameaça grave pedir a interrupção do processo penal. Também haverá extinção se o dano for reparado ou a coisa, restituída pelo criminoso até o recebimento da denúncia.
Essas hipóteses, porém, não se aplicam aos crimes contra o patrimônio público.
Tramitação
O texto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e poderá ser votado diretamente pelo Plenário. No entanto, nada impede a Mesa de distribuí-lo para alguma comissão se assim considerar necessário.
Delma Freire entrando na sala do júri. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
Severina Maria, 57 anos, trabalha como servente no Fórum de São Lourenço da Mata. Nesta semana, ela esteve em um lugar no qual muita gente gostaria de estar. Serviu água e café para os réus condenados pela morte da alemã Jennifer Kloker e passeou livremente no salão do júri para onde os olhos de muitos pernambucanos estavam voltados durante os quatro dias de julgamento.
Severina serviu água e café aos condenados. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
“Gosto muito do meu trabalho. Tenho muito prazer em fazer o que faço. Me dou bem com todo mundo, inclusive com a juíza. Esses dias levei água e café para os réus e Delma sempre me agradecia quando eu a servia”, revelou a servente que, por muitas vezes, seguiu com a bandeja de água e café para os jurados, juíza, promotores, advogados e os quatro acusados.
Equipe de saúde trabalhou durante o julgamento. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Na porta do fórum, durante os quatro dias de julgamento, uma ambulância da Prefeitura de São Lourenço ficou de plantão para atender as pessoas que passassem mal.A equipe formada pela enfermeira Maria José Barbosa, pela técnica em enfermagem Graça Cabral e pelo motorista Ailton de Souza atendeu jornalistas, funcionários e até mesmo a acusada Delma Freire.
“Quando eu chego no posto de saúde e até na minha casa todo mundo fica perguntando como é o comportamento dos acusados. Perguntam o que acontece aqui dentro do fórum e querem saber como é o comportamento das pessoas. Mas não me sinto privilegiada por estar aqui dentro, Estou apenas fazendo o meu trabalho”, revelou Graça.
Padre Pedro acompanhou todo o julgamento. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
“Ela é uma mulher muito fria e calculista. Seria capaz de fazer tudo o que fez novamente.” Essa foi a impressão do padre Pedro Jorge, da paróquia de Santo Antônio, no bairro de Tiúma, em São Lourenço da Mata. Interessado em estudar direito civil e canônico, o padre acompanhou os quatro dias de julgamento e disse ter ficado impressionado com o comportamento da mulher condenada a 32 anos de prisão pela morte da ex-nora.
Mal a sentença havia sido anunciada pela juíza Marinês Marques Viana, os advogados dos quatro condenados pela morte de Jennifer Kloker já se articulavam quanto aos recursos que vão impetrar nos próximos dias na Justiça. José Carlos Penha, que defende Delma Freire, por exemplo, afirmou que ficou surpreso por ela também ter sido condenada por fraude processual e formação de quadrilha. Na visão dele, esses dois crimes não foram praticados por sua cliente.
“A pena pelo homicídio já havia sido elevada de 12 para 30 anos. Acredito que foi alta, por isso, vou recorrer. Vou pedir ainda pela absolvição dos outros dois crimes. Não há provas que apontem que Delma tentou fraudar o curso das investigações, nem que formou uma quadrilha”, argumentou Penha. Antes de deixar o fórum, o advogado destacou que está muito triste porque o colega de profissão Washington Barros abandonou o caso após Delma assumir que foi a mentora intelectual do assassinato da turista alemã. “Fiquei só, mas não desisti”, disse.
A defesa de Ferdinando e Pablo Tonelli afirmou que deve ir ao Complexo Aníbal Bruno conversar com seus clientes e decidir sobre o futuro deles. “Temos dois dias para embargar a decisão judicial e cinco dias para entrar com recursos”, explicou o advogado Rodrigo Almendra.
Já a defesa de Dinarte Medeiros informou que houve omissões na sentença e que, por isso, vai solicitar embargo. O advogado José Félix Santos, no entanto, não apontou que falhas teriam sido observadas. “Vamos também entrar com pedido de apelação da pena. Ele pegou mais de 14 anos de prisão, mas deveria ter sido condenado a no máximo oito anos”.
