Warning: include(/home/blogsdp/public_htmlincludes/barra_body.html): failed to open stream: No such file or directory in /home/blogsdp/public_html/espacodaprevidencia/wp-content/themes/Divi/header.php on line 78

Warning: include(): Failed opening '/home/blogsdp/public_htmlincludes/barra_body.html' for inclusion (include_path='.:/usr/lib/php:/usr/local/lib/php') in /home/blogsdp/public_html/espacodaprevidencia/wp-content/themes/Divi/header.php on line 78

Veja como ganhar R$ 1600,00 de PIS ou Pasep

Nessa época de crise, não seria nada mal de ganhar um dinheiro a mais, esquecido nos cofres do banco, e que você tem direito. Pois é. Tanto a Caixa Econômica Federal como o Banco do Brasil possuem mais de R$ 6 bilhões a título de PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) esperando que seus titulares compareçam lá para ir buscar. Em média, o valor que cada trabalhador pode receber fica em torno de R$ 1.607,00. Vão ser contempladas com essa renda extra cerca de 15 milhões de pessoas no país que trabalharam e contribuíram aos respectivos programas na cota individual até 04.10.1988 e não sacaram o dinheiro na data-limite. É verdade que os bancos não se empenharam muito para deixar a população ciente de que esse dinheiro estava lá ‘dando sopa’ por tanto tempo. Quase 28 anos. Mas o Ministério da Fazenda confirma que a CEF possui R$ 3,7 milhões a título de PIS e o BB tem R$ 2,4 bilhões. Para dizer que não fizeram nada, o Governo fez uma campanha, enviando cartinhas ou mala-direta, para alguns interessados, que vieram a promover alguns saques no final do ano de 2015. No entanto, não é necessário que a pessoa espere a carta chegar, e se chegar, para verificar se tem direito. Antes disso, pode procurar uma agência bancária mais próxima de casa. O PIS foi criado pela Lei Complementar 07/70 para beneficiar os empregados da iniciativa privada, enquanto que o PASEP foi concebido pela Lei Complementar 08/70 com o objetivo de contemplar os servidores públicos. Dessa forma, os interessados nos... read more

Perícia do INSS para conceder auxílio-doença deixa de ser exclusiva

A exclusividade das perícias médicas do INSS foi quebrada ontem pelo Governo com a criação do Decreto n.º 8691/16. A partir de agora, mesmo que o agendamento com o perito demorar, os trabalhadores poderão receber o auxílio-doença com base na opinião do médico-assistente. Com isso, o Governo deixa de ficar refém de um serviço que era concentrado nas mãos de poucos. E, não raramente, essa realidade era usada como moeda de troca para conquista de pautas salariais, como ocorreu na última greve com cancelamento de mais de 1,3 milhão de perícias, gerando atraso de 6 meses na marcação. A medida evita que o trabalhador, doente e incapacitado, fique sem receber o auxílio-doença por falta de agenda do médico, como também combate o problema das filas de espera por perícia. Quando a perícia do Instituto demorar a ocorrer, de acordo com o novo texto legal o trabalhador pode se valer de um laudo-médico do SUS para adiar o benefício já concedido, por meio do Pedido de Prorrogação (PR), observando que tal medida deve ser feita com antecedência de 15 dias antes do marco para cessação do benefício. A nova medida pode valer também para conceder pela primeira vez um auxílio-doença, e inclusive poderá ser feita com laudo do médico particular, mas somente quando o reconhecimento da incapacidade for de pessoas internadas em unidade de saúde e não puderem comparecer na agência previdenciária. Com isso, vai aumentar a importância dos médicos-assistentes lavrarem laudos com a especificação do tempo previsto para recuperação. Não se trata de futurologia. Mas de uma estimativa de possível recuperação com base no tratamento médico exercido. No entanto,... read more

Justiça pode obrigar perícia do INSS em 15 dias

A demora em o INSS organizar seu sistema de perícia mais uma vez virou assunto nos tribunais. O atraso contumaz de 2 a 6 meses para o segurado ter a oportunidade de ser examinado pelo médico-perito pode estar com os dias contados, caso o Ministério Público Federal obtenha sucesso em ação civil pública que busca definir prazo máximo de tolerância de 15 dias em todo o país para liberação do auxílio-doença. O mesmo Ministério Público já conseguiu estabelecer por exemplo que nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina liberem o benefício por incapacidade, caso a demora ultrapasse 45 dias. A ideia é que, se houver retardo, o pagamento vai ser realizado com base na concessão automática a depender da doença, nos laudos do médico particular ou do SUS que acompanhe o trabalhador. Tanto o Ministério Público Federal como a Defensoria Pública da União ajuizaram respectivamente ações cíveis públicas para combater a demora na realização das perícias no INSS, com a finalidade de uniformizar um tempo mínimo em todo o Brasil. Hoje, somente alguns estados possuem tal tratamento. No Distrito Federal, a DPU tentou fazer com que o prazo nacional fosse de 45 dias de tolerância. Já o MPF no Rio de Janeiro tenta que o prazo limite seja de apenas 15 dias. Pela coincidência de assuntos, convencionou-se que a Justiça Federal do Rio de Janeiro resolva a celeuma. Não há ainda uma definição de como vai se equacionar este problema. No entanto, chegou-se a conclusão que o quadro de peritos do INSS não é suficiente para a demanda, bem como que a centralização do serviço não... read more

O tempo rural pode completar requisito da aposentadoria por idade urbana

O histórico de contribuições do trabalhador nem sempre é composto exclusivamente por atividades urbanas. Antes de ir morar na cidade, muitas pessoas acumularam no currículo alguma atividade no campo. E esta pode ser usada para completar o tempo necessário exigido pela carência da aposentadoria por idade urbana, que geralmente é de 15 anos de contribuições. Além de o homem ter 65 anos e a mulher 60 anos de idade. Para facilitar que mais pessoas tivessem acesso à aposentadoria por idade, a Turma Nacional de Uniformização decidiu no processo Pedilef n.º 5000642-32.2012.404.7108 o direito do segurado fazer a soma de períodos distintos nas condições de trabalhadora rural e trabalhadora urbana. Essa mistura de tempos rural e urbana viabiliza o que é chamada de aposentadoria híbrida. Trata-se de uma aposentadoria por idade urbana, mas cujo requisito de tempo de contribuição é formado por alternância das atividades urbanas e rurais. Como vigora a regra de que o tempo rural não gera a necessidade do respectivo pagamento, a decisão da TNU pode ser uma mão na roda para quem faltava muito pouco para completar o requisito da aposentadoria por idade, mas desconhecia que o tempo rural poderia ser resgatado para esse fim ou mesmo dispunha na atualidade de condições financeiras de continuar pagando o INSS, com o propósito de completar o tempo urbano. A Turma Nacional, ao assim julgar, permite que os requisitos da aposentadoria por idade não sejam integralizados exclusivamente por atividade urbana. O relator do caso, o juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho, entendeu que tal raciocínio deve ser multiplicado em outros juizados federais brasileiros. Até porque o STJ já vem... read more

Aumente 25% nas aposentadorias por idade e tempo de contribuição

O que antes era exclusivo para aposentadoria por invalidez, agora poderá ser aplicado também para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Toda vez que o segurado tiver uma doença que o faça depender da ajuda de um terceiro ou cuidador de idoso o INSS poderá pagar um acréscimo de 25% na renda, mesmo que ultrapasse o teto máximo de R$ 5.189,00. Esse aumento não é conquistado nos postos previdenciários, mas na Justiça. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), responsável por disciplinar o entendimento dos juizados em todo o país, confirmou que é possível turbinar as mencionadas aposentadorias daquele que perdeu a autonomia para a prática da vida civil. A decisão tem uma importância muito grande, pois fica consolidado o entendimento da TNU e este normalmente é replicado com rapidez nos juizados. Como se trata de matéria que o INSS já possui um entendimento notoriamente contrário, os interessados em postular o direito podem procurar diretamente o Judiciário. A polêmica da decisão surge porque na Lei n.º 8213/91 não havia previsão expressa de autorizar o aumento de 25% para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, mas apenas para aposentadoria por invalidez. A redação do art. 45 trata que “o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%”. A interpretação conferida pela TNU (PEDILEF nº 5003392072012404720) abrange mais benefícios, ao argumento do relator Wilson José Witzel que “(…) preenchidos os requisitos ‘invalidez’ e ‘necessidade de assistência permanente de outra pessoa’, ainda que tais eventos ocorram em momento posterior à aposentadoria e, por... read more

Veja 15 dúvidas sobre a reforma da Previdência 2016

A população nem assimilou direito as mudanças promovidas no ano de 2015, a exemplo da nova regra do fator 85/95 e as alterações das Medidas Provisórias 664 e 665, e o Governo já começa 2016 ávido em mexer novamente nas regras previdenciárias, prometendo par abril próximo uma nova reforma a ser enviada ao Congresso Nacional. Por enquanto, não há definição exata do que se pretende inovar. Até porque o assunto ainda está sendo debatido. Mas a Presidente da República, Dilma Rousseff, e o Ministro da Previdência Social, Miguel Rosseto, já andam anunciam intervenções tidas como certa, a exemplo de implantar a idade mínima como requisito da aposentadoria por tempo de contribuição. O Blog EspacoDaPrevidencia.com.br relaciona algumas dúvidas sobre o tema para ajudar a população a compreender o que está sendo planejado na Reforma da Previdência 2016, o que pode ser alterado, o alcance das mudanças para os servidores públicos, os seus impactos e como procede nesse momento que antecede mudanças. 1) Qual o tema que certamente vai integrar a Reforma da Previdência no ano de 2016 ?  Embora não haja um texto acabado sobre o propósito da mudança, pela quantidade de declarações públicas dos que encabeçam a equipe do Governo destinada ao assunto, certamente a reforma não deixará de fora a questão do requisito etário no benefício programado (aposentadoria por tempo de contribuição). A idade mínima obrigatória deverá ser de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, proposta que busca equiparar o Regime Geral de Previdência Social com requisitos previdenciários exercidos no padrão europeu.   2) É possível que, ao invés de o Governo criar... read more

Auxílio-doença só deve ser suspenso após análise do médico do INSS

Pelo menos na Justiça, o procedimento de autorizar que o auxílio-doença seja suspenso automaticamente apenas com base na presunção de que numa data futura a doença desaparecerá está com os dias contados. Agora, para o INSS cessar o pagamento do benefício, vai ser necessário que efetivamente o trabalhador seja examinado por médico, para saber se a incapacidade desapareceu de fato ou não. Com o objetivo de facilitar a vida dos peritos e diminuir a quantidade de trabalho no órgão, a Lei n.º 8213/91 criou um mecanismo que há muito era criticado, mas somente agora foi repelido pela TNU: a alta programada. Ela foi julgada incompatível com a Lei de benefícios previdenciários, todavia, não é garantia que o INSS vá extirpá-la nas agências, tendo em vista que nem sempre o Instituto acata administrativamente o que o Poder Judiciário determina. No julgamento do processo nº 0501304-33.2014.4.05.8302, a TNU abordou a possibilidade de fixar o termo final do auxílio-doença de maneira hipotética (a alta médica programada). O Judiciário deu um importante passo para extirpar um procedimento, no mínimo, polêmico e injusto. Não parece razoável que o paciente receba a alta do médico, sem que o mesmo sequer faça um exame das condições de saúde. Essa aberração foi criada em 2006 pelo artigo 1º, do Decreto nº. 5.844. Com isso, o médico confirma que o estado de saúde evoluiu, mesmo sem examinar o trabalhador enfermo. O INSS, ao criar tal dispositivo, tentou se livrar do pagamento do auxílio-doença, sem ter o trabalho de manter uma estrutura de médicos para examinar os segurados. Não é culpa da população se a Previdência Social tem uma... read more

A greve do INSS seria amenizada se o MPF ajuizasse ação coletiva

Os transtornos causados pela paralização dos peritos do INSS poderiam ser amenizados se o Ministério Público Federal tomasse a iniciativa de promover ações judiciais coletivas no país par forçar a concessão automática de benefício por incapacidade quando o agendamento na perícia for superior a 45 dias. E isso já existe em algumas capitais. Desde 2010, seis estados brasileiros já gozam do direito de não ficarem refém da desorganização do Instituto. São eles: Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Sul e Londrina. Com a greve dos médicos, que causou fila de espera de até 6 meses, esses estados praticamente não foram prejudicados, pois lá vigora a determinação judicial coletiva de que o benefício vai ser pago se o agendamento ultrapassar 30 ou 45 dias. Todavia, a maior parte do país não tem ações combatendo essa demora do órgão em marcar suas perícias. O remédio adequado para resolver esse problema seria por meio de uma ação civil pública, cuja competência para propositura se resume ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Associações. Não se sabe o porquê, mas o MPF tomou a iniciativa de resolver o problema das filas nas perícias em alguns lugares, mas em outros não. Como já existem vários precedentes positivos, pode-se dizer que a tarefa é relativamente simples para ser implantada nas capitais pendentes desta solução. É verdade que o Ministério Público tentou resolver a questão em processo que se objetivava a aplicação da decisão em todo território nacional, o que foi rechaçado pelo Judiciário. No entanto, na ausência de uma solução nacional, cada MPF poderia propor a ação em cada estado, o que não... read more

Governo promete facilitar benefício para microcefalia

Com o aumento de número de casos de crianças afetadas por microcefalia em todo país, o Governo sinaliza que vai ter mais sensibilidade em liberar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para as famílias necessitadas. O Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social localizam no seu banco de dados os registros de quem teve a microcefalia e se enquadra no perfil de baixa renda, para liberar o benefício no valor de R$ 880,00, sem direito a 13.º salário ou empréstimo consignado. Além de identificar os possíveis beneficiários, o grande problema a ser enfrentado por esses interessados é a demora para serem submetidos à perícia médica do INSS. As sucessivas greves dos servidores administrativos e dos médicos causaram um represamento de processos administrativos e pendências nas agências previdenciárias. Como a concessão do benefício de prestação continuada depende das análises médica e social, o agendamento realizado pela central 135 pode ter uma fila de 4 a 6 meses a depender da cidade do país. O INSS sempre foi ranzinza na concessão de benefício de prestação continuada. E, por isso, há receio de que as famílias vítimas com bebê com microcefalia tenham que enfrentar a habitual resistência no reconhecimento dos seus direitos. O filtro é bastante rigoroso. Com um problema de proporção endémica e nacional, a intervenção do Governo na liberação desses benefícios pode ser uma exceção à regra e vir de fato a facilitar o pagamento. Todavia, o empenho do Governo é para identificar e liberar preferencialmente o benefício para famílias que, indiscutivelmente, possuem o perfil de baixa renda e estão cadastradas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).... read more

TR-PE decide que EPI não vale para periculosidade

Com sua missão de dar uma solução que se aplique em todo território nacional, o Supremo Tribunal Federal ao decidir questões com repercussão geral nem sempre deixa claro alguns aspectos. No julgamento do ARE 664.335, no qual um trabalhador se expunha a ruído, os ministros entenderam que o equipamento de proteção individual (EPI), a exemplo do protetor auricular, pode neutralizar por completo a atividade insalubre e, portanto, o tempo previdenciário não é contabilizado de maneira diferenciada. Todavia, a Segunda Turma Recursal de Pernambuco usou o bom-senso ao julgar o processo n.º 0520356-55.2013.4.05.8300. E entendeu que o julgamento do STF não deve ser aplicado irrestritamente a todos os casos de insalubridade ou periculosidade, pois existem agentes nocivos que são mais agressivos do que outros. A importância de reconhecer o caráter especial do tempo previdenciário é que isso pode viabilizar uma aposentadoria precoce com 25 anos de atividade insalubre ou atingir mais rapidamente a aposentadoria por tempo de contribuição, quando homens ganham 40% como adicional na contagem e mulheres 20%. Se ficar provada a eficácia do EPI, essas vantagens desaparecem. No caso pernambucano, a TR/PE entendeu por exemplo que o EPI não poderia ser capaz de neutralizar o risco de quem trabalha com energia elétrica de alta tensão. Embora possa parecer óbvio, muitos juízes estão entendendo que a decisão do Supremo é uma espécie de manta sagrado, a ser aplicada automaticamente para todos os casos no qual se comprove que o EPI está considerado como eficaz. E, com isso, frustra-se por exemplo a pretensão de receber aposentadoria especial (sem a incidência do fator previdenciário) ou antecipar o recebimento da aposentadoria por... read more
Página 1 de 4712345...102030...Última »

Quem sou eu

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o advogado Rômulo Saraiva atua nas áreas de direito previdenciário, civil e trabalhista. O profissional é pós-graduado em direito previdenciário, título que obteve pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6.ª Região (Esmatra VI). Também já foi estagiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde adquiriu experiência no setor jurídico contencioso.

Publicidade

Publicidade

No Twitter

Publicidade

Arquivos

YouTube