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Cuidado com a contagem do tempo informada pelo INSS

Cuidado com a contagem do tempo informada pelo INSS

Seja numa tentativa de aposentadoria ou apenas na averiguação de quanto tempo a pessoa tem averbado no INSS, o trabalhador deve ficar alerta com o que é transmitido por eles. Embora seja um órgão federal, e suas informações devessem gozar de confiabilidade, infelizmente não é assim que funciona. É frequente a autarquia fornecer uma contagem de tempo de contribuição bem distorcida da realidade ou do que a legislação determina como correto. Por isso, é comum o funcionário da Previdência Social informar que “você ainda deverá trabalhar tantos anos para poder se aposentar…” ou “volte aqui somente depois de anto tempo”. E, assim, muitas pessoas têm absorvido essa orientação como verdadeira e passa a pagar a contribuição previdenciária por mais tempo. Muito cuidado. Você já poderia estar aposentado, além de estar gastando dinheiro em vão. Sempre que o INSS lhe passar algum posicionamento, se possível, tente rebater ou checar essa informação em outra agência ou com um profissional da área, como advogado ou defensor público. A cautela pode evitar que você verta contribuições previdenciárias por anos de maneira desnecessária, além de deixar de receber a grana do benefício que foi negado por falta de tempo. A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de pagamento para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Ocorre que o banco de dados do INSS não é um primor de perfeição. Possui muitas falhas. E os seus funcionários também colaboram para contagens de tempo equivocadas por não fazerem a interpretação das normas de maneira condizente com o que o próprio Poder Judiciário sinaliza. Veja algumas situações nas quais o...
Quem mora no exterior deve continuar pagando INSS?

Quem mora no exterior deve continuar pagando INSS?

Muitos trabalhadores que resolvem deixar o Brasil para morar no estrangeiro não cessam o hábito de continuar pagando o INSS. Como aposentadoria é algo de extrema importância e ajuda na velhice, mesmo com a distância, essas pessoas arrumam um jeitinho para que a guia da Previdência Social (GPS) seja paga no final do mês. Mas, afinal, vale a pena manter essa despesa? A resposta pode variar conforme o caso. Normalmente vale a pena quando a pessoa tem interesse em garantir a aposentadoria brasileira, por não ter perspectiva de receber benefício no país estrangeiro; acumular uma aposentadoria do INSS com outra estrangeira; ou utilizar o tempo da previdência brasileira para averbar no outro país. Quem não tiver o objetivo de acumular aposentadoria de regimes previdenciários distintos, não é vantajoso pagar a previdência no Brasil se o país estrangeiro já tiver acordo internacional com o INSS. É que neste caso o trabalhador poderá pagar em duplicidade. Por exemplo, desde 1995 a Espanha possui acordo bilateral previdenciário com o Brasil. Então, os brasileiros que lá trabalham, se pagam a seguridade social de lá, não precisam ter a preocupação de pagar o carnê aqui. Ocorrendo o regresso para o Brasil, esse histórico contributivo espanhol é computado na aposentadoria. Pelo menos, deveria já que o Instituto cria o maior obstáculo para fazê-lo. O limite máximo de contribuição previdenciária atualmente é de R$ 4.662,43. Assim, se o salário do país estrangeiro for inferior a este patamar, pode compensar que o brasileiro arque com a despesa de pagar o carnê para integralizar o teto máximo do INSS. Evidentemente tal estratégia só valerá a pena se o...
Viúva de trabalhador que deixou de pagar tem direito à pensão

Viúva de trabalhador que deixou de pagar tem direito à pensão

Muitos dependentes que tiveram a pensão por morte negada podem receber o benefício com base na decisão dada pelo TRF da 4.ª Região. Inclusive, pode ajudar o próprio trabalhador, doente, que tem dificuldade em receber auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. O Tribunal decidiu que não há perda da qualidade de segurado da Previdência Social quando o afastamento do sistema previdenciário deve-se à incapacidade da pessoa para o exercício de atividade laboral. Em outras palavras, se o pagamento da contribuição foi interrompido em razão do adoecimento, o INSS não poderia deixar de pagar o benefício. Via de regra, o prazo de 12 meses é a tolerância máxima para o INSS aceitar pagar algum benefício, mesmo a pessoa não contribuindo nada. É o chamado “período de graça”. Mesmo sem pagar, o trabalhador e a família ficam protegidos. Esse prazo pode ser ampliado para 24 meses, quando se recebe o seguro-desemprego, ou 36 meses, se há mais de 120 contribuições no histórico de contribuições. No entanto, no caso enfrentado pelo TRF, o trabalhador só contribuiu até junho/2000 e, a partir disso, o seu patrão não pagou mais o INSS, quando em 2002 se afastou definitivamente da função de garçom por causa do câncer de bexiga, que se iniciara em 1997. Durante o período de 2002 até 2006, não existiu qualquer contribuição. Nesse período, o Instituto negou o direito afirmando que ele passou mais de 4 anos sem pagar. Todavia, a Justiça entendeu que a motivação foi por motivo da doença e, assim, garantiu a proteção previdenciária. Não deu tempo para o trabalhador receber, pois morreu antes. Mas a viúva irá receber a...