by Romulo Saraiva | dez 3, 2014 | Benefícios Rurais, Previdência
O rigor é grande para quem deseja ter acesso a aposentadoria rural, já que ela é concedida mesmo para quem nunca contribuiu. O primeiro passo é provar o enquadramento como trabalhador rural. Foi aí que a Turma Nacional de Uniformização interferiu para definir a abrangência de quem trabalha na agropecuária. Por pouco, um trabalhador deixou de ganhar a aposentadoria porque a Justiça do Rio Grande do Sul queria condicionar que a atividade agropecuária estaria atrelada ao desempenho efetivo e simultâneo de atividades na lavoura e na pecuária. Mas a TNU entendeu que o benefício era devido mesmo ele trabalhando apenas em atividades da lavoura, ainda que sem exercer a pecuária. Para provar que era do campo, o trabalhador juntou ao processo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário fornecido pelo patrão onde consta informações de que “realizava apenas atividades em lavoura, não abarcando a pecuária”. Com isso, o trabalhador queria o reconhecimento da atividade rural de forma especial, usando como fundamento o enquadramento do Decreto 53.831/64 (item 2.2.1). No decreto há previsão da atividade insalubre para os trabalhadores na agropecuária. Por isso, alguns juízes exigem a coexistência do trabalho na lavoura mais pecuária. No processo Pedilef 5003358-47.2012.4.04.7103, porém, a Turma Nacional flexibilizou a interpretação sobre a abrangência da atividade de agropecuária, passando a entender que a lista prevista no Decreto 53.831/64 é exemplificativa. Portanto, a aposentadoria rural pode ser concedida para aqueles que trabalharam na agropecuária, bem como de forma isolada na lavoura ou exclusivamente na pecuária. Fora o enquadramento como trabalhador rural, é necessário, por exemplo, provar o trabalho em regime de economia familiar, quando todos da família dependem...
by Romulo Saraiva | nov 6, 2014 | Benefícios Rurais
Nem sempre quem trabalhou na zona rural consegue concluir sua carreira profissional nessa área. Às vezes, melhores oportunidades aparecem na cidade, justificando a mudança de endereço. O trabalhador, que era rural, passa a ter uma vida urbana. Esse êxodo pode acontecer do campo para os centros urbanos e vice-versa. Embora corriqueira essa mudança no modo de vida, isso pode trazer complicações no INSS. Para garantir que a contagem do tempo ocorra nas áreas rural e urbana, o Superior Tribunal de Justiça teve de intervir para garantir uma aposentadoria por idade (híbrida) a trabalhadora que completou 60 anos, mas estava tendo problema em somar todos os vínculos, rurais e urbanos, e completar o tempo mínimo de 15 anos da carência. Para quem trabalha na cidade, não há tanto problema em considerar o tempo urbano. Os pagamentos feitos normalmente são contabilizados ou, quando não são, o trabalhador consegue sanar a questão apresentando documentos, como a carteira profissional ou o carnê laranja (GPS – guia da previdência social), entre outros. Já quem passa um período da vida trabalhando na zona rural tem mais dificuldade de averbar esse tempo na Previdência, principalmente quando há intercalamanento entre o tempo profissional da cidade e do interior. É que o trabalhador rural, chamado de segurado especial, não precisa necessariamente pagar contribuição previdenciária. Basta provar que exercia atividade profissional no campo, ainda que sem pagar nada. Para acabar com esse impasse, em 2008 foi criada a Lei 11.718 que permite somar todos os tempos mistos nas atividades urbana e rural, a fim de se garantir a chamada aposentadoria por idade híbrida de regimes de trabalho. Mas o...
