por Romulo Saraiva | maio 8, 2013 | Previdência
Até que ela tentou, mas não conseguiu. Maria Tereza Goulart, viúva do ex-presidente da República Jango Goulart, foi reclamar ao Superior Tribunal de Justiça para receber a pensão de anistiado político do marido sem a limitação do teto constitucional, que estabelece...
por Romulo Saraiva | maio 6, 2013 | Previdência
Quando o patrão tem culpa no adoecimento do trabalhador, fica obrigado a pagar todo mês uma pensão fundada na responsabilidade civil. Na Justiça do Trabalho, onde isso é reclamado, o principal argumento das empresas se livrarem desse ônus é a constatação de que o...
por Romulo Saraiva | maio 1, 2013 | Previdência
A Consolidação das Leis do Trabalho completa hoje 70 anos. Comemora-se a criação dela e o Dia do Trabalho. Tudo na mesma data. Embora tenha como propósito regular as relações empregatícias e criar direitos trabalhistas, tem muito conteúdo da CLT que ajuda a vida de...
