As piores agências do INSS no Brasil

As piores agências do INSS no Brasil

No mês passado, um detalhado relatório feito pelo Ministério do Planejamento dava conta que faltam servidores nas agências do INSS para atender os pedidos de benefícios. A constatação parece óbvia para quem procura ser atendido pelo INSS. Das 1.613 agências no país, 20% desse total ou mais de 300 agências podem entrar em colapso por que mais da metade dos funcionários já podem se aposentar e não se tem perspectiva de reposição. Precisaria contratar mais 16 mil servidores para atenuar a situação. Enquanto isso, o principal sintoma é percebido com o engarrafamento para conseguir agendar um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição pela central 135 do INSS. De todas as unidades federativas do país, pela amostragem realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro, quase metade dos estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Amapá e Pará) não tinha qualquer previsão de vaga para atendimento em suas agências nas capitais. Pela pesquisa realizada por nosso Blog (ver tabela abaixo), a agência mais rápida foi a de Palmas com marcação com apenas um dia de espera e a mais demorada foi a da região central de São Paulo com retardo de quase 6 meses (179 dias) para conseguir um horário com o funcionário da Previdência Social, pois só havia agenda para o dia 13/08/2018. Esse cenário é reflexo da desorganização administrativa do INSS e também da má distribuição de agências em razão da quantidade de habitantes por região. Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas da União já alertava da necessidade de contratar mais gente. Naquela época,...
Reforma do INSS gasta milhões em publicidade, mas a renovação do cadastro do BPC não tem divulgação

Reforma do INSS gasta milhões em publicidade, mas a renovação do cadastro do BPC não tem divulgação

Com dinheiro público, o governo já gastou R$ 20 milhões para convencer a população de que a Reforma da Previdência é salutar. Todavia, o prazo fatal até 31.12.2017 para os titulares de benefício de prestação continuada (BPC) por idade atualizarem os seus dados no CadÚnico, sob pena de suspender o pagamento, praticamente não teve qualquer divulgação ampla para alertar a população desse risco. Nem no site do Ministério do Desenvolvimento Social aparece de maneira fácil e acessível os dados. Resultado disso é que filas quilométricas estão sendo formadas de última hora nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para as pessoas atenderem o requisito e continuarem recebendo o benefício no futuro. O prazo para o cadastro de quem recebe BPC por deficiência é até 31.12.2018. Titulares de aposentadoria por invalidez não são obrigados a se cadastrar. De acordo com o Decreto 8805/2016, a comprovação de pobreza agora é caracterizada por meio de inscrição em programas sociais, o que é feito e centralizado por meio do CadÚnico. Cada cidade possui um local para se promover o cadastro dos dados do interessado e de todo o grupo familiar. Quem não fizer o cadastro corre o risco de ter dor de cabeça com a cessação do benefício, pois, embora a ausência do cadastro não significa dizer que a pessoa seja rica, a exigência legal pode atrapalhar se não demonstrar esse novo requisito. Posteriormente, no futuro, o Governo fará um cruzamento de dados a partir das informações constantes no CadÚnico para saber se a renda per capita da família e, a depender do que foi informado, cessar o benefício com base nesses...
Prazo até dezembro/2017 para recadastrar e receber o benefício assistencial por idade

Prazo até dezembro/2017 para recadastrar e receber o benefício assistencial por idade

Falta menos de dois meses para acabar o ano, e muita gente não está ciente de que deve tomar algumas providências se quiser evitar dor de cabeça no pagamento do seu benefício de prestação continuada. Tem circulado nas redes sociais o alerta (ver texto abaixo) de que os titulares de benefícios de prestação continuada por idade ou por deficiência podem ter a renda ameaçada, caso não façam ou atualizem o cadastro no CadÚnico até 31/12/2017. Embora algumas notícias relacionadas ao assunto não estejam totalmente corretas, mas de fato há fundo de verdade. E há motivo para se preocupar. Em 2017, será o recadastramento no CadÚnico para que futuramente os idosos continuem recebendo o benefício assistencial. Já os deficientes de qualquer idade devem atualizar o cadastro do programa social até dezembro/2018. O “BPC” ou “Beneficio de Prestação Continuado” ou benefício assistencial” tem dois requisitos: que o titular seja pobre e seja idoso acima de 65 anos ou tenha algum problema de saúde relevante. E a prova da pobreza poderia ser feita de qualquer forma. Todavia, a partir de 2016 passou-se a exigir que o requisito econômico seja mediante cadastramento em programa social, CadÚnico, e cadastro do CPF. Como cada vez as regras previdenciárias vão se tornando mais rígidas, somente agora a alteração trazida pelo Decreto n.º 8805/2016 será sentida com maior ênfase, tendo em vista que a norma confere um prazo para que as pessoas inscrevam-se ou atualizem os dados do CPF e do CadÚnico, a fim de poder caracterizar a condição de pobreza. O benefício assistencial é pago desde que, principalmente, o interessado não tenha condições de manter o...
INSS não tem vaga para aposentar no Recife

INSS não tem vaga para aposentar no Recife

O tão sonhado momento de se aposentar pode não ser concretizado para quem mora em Recife e cidades adjacentes da grande Região Metropolitana. Quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, especial ou por idade por exemplo não tem previsão para fazê-lo, se mora em Recife e cidades vizinhas (Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe). O procedimento de quem quer se aposentar é ligar para Central 135 do INSS e agendar uma visita no posto de posse dos documentos. O problema é que a falta de estrutura do Instituto impede esse ato. Não tem vaga para quem quer se aposentar. Nem tampouco a autarquia fornece qualquer prazo ou previsão de atendimento. Em cidades mais distantes como Paulista ou São Lourenço da Mata a visita tem data para março/2018. O problema de lotação de agenda de Recife é o mesmo de outros capitais do Brasil. Desde que foi criado em 2005, o serviço de atendimento previdenciário por telefone tinha o objetivo de causar mais conforto e evitar as quilométricas filas que se formavam nas agências durante a madrugada. De fato, as filas em frente ao INSS ninguém mais enxerga. Todavia, passou a existir uma silenciosa e discreta fila de espera virtual, onde os agendamentos demoram de 4 a  meses. E, como exposto acima, sequer tem disponibilidade para atendimento. A falta de vaga para agendar aposentadoria e demais benefícios revela a falha na organização da Administração Pública, no que diz respeito à contratação de funcionários e criação de mais agências nas cidades. Depois do julgamento do STF em 2014 (RE 631.240), segundo o qual é necessária a exigência de prévio requerimento administrativo...
O banco me avisou da aposentadoria

O banco me avisou da aposentadoria

Depois que se pede aposentadoria, para muitas pessoas não dá nem tempo de o INSS informar oficialmente que deu tudo certo e, portanto, o beneficio foi deferido. Antes que seja enviada a tão almejada cartinha concessória para a residência do trabalhador, uma ligação do banco oferecendo empréstimo consignado tem sido a prática mais comum de o segurado saber que sua aposentadoria foi aceita pela Previdência. Não deveria ser assim, já que essa prática denuncia o vazamento de informações por parte de órgão público em prol de instituição financeira privada. A prática chega a ser ilícita. No entanto, avolumam-se os casos de o segurado saber da aposentadoria pela pessoa do banco que oferece o mútuo. A Instrução Normativa n.º 28/2008 do INSS estabelece procedimentos operacionais relativos à consignação do desconto do empréstimo consignado e cartão de crédito contraídos para benefícios da Previdência Social. E, lá, de acordo com o artigo 3.º os bancos têm acesso à informações confidenciais, mas com prévia autorização do desconto dada pelos titulares dos benefícios. Em outras palavras, é correto que o banco tenha acesso aos dados da aposentadoria desde que o trabalhador vá atrás desse tipo de serviço; e autorize compartilhar suas informações pessoais para certo banco. Outra coisa bem diferente é o banco ter acesso aos dados, antes mesmo do principal interessado saber que conquistou o direito de se aposentar e autorizar aquele compartilhamento de dados. Para quem pediu a aposentadoria no INSS, o trabalhador pode até fazer no futuro um empréstimo consignado e devassar seus dados ao banco, todavia, quem tem obrigação de avisar do deferimento do benefício é o próprio INSS e...
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