Posso recolher INSS junto com seguro-desemprego?

O empregado demitido sem justa causa, recebendo o seguro-desemprego, pode recolher o carnê do INSS como autônomo durante o recebimento desse benefício? Com medo de ficar com “buracos” no tempo de contribuição, algumas pessoas se preocupam em recolher aos cofres da Previdência, mesmo estando desempregadas. Afinal, é permitido ou não ?

Mesmo enquanto o desempregado estiver recebendo o seguro-desemprego, o trabalhador pode pagar ao INSS como segurado facultativo, cujo código é 1406. A providência, embora sacrificante, permite o cômputo de tempo para fins de contribuição.

Segurado facultativo é a pessoa maior de 14 anos de idade e sem renda que se filia ao Regime da Previdência Social, a exemplo da dona-de-casa; do desempregado; do síndico de condomínio (não remunerado);  do estudante; do bolsista e do estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77, entre outros.

O seguro-desemprego é um benefício da seguridade social, previsto no art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e possui o objetivo de promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa.

É contraditório pagar o INSS mesmo em situação de desemprego. O sacrifício justifica-se para a continuidade do tempo de serviço.

O pagamento do benefício do seguro-desemprego será suspenso quando ocorrer admissão do trabalhador em novo emprego ou quando o trabalhador começar a receber outro benefício da Previdência Social (aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio-doença), com exceção apenas do auxílio-acidente e da pensão por morte. Até a próxima.

12 Responses to “Posso recolher INSS junto com seguro-desemprego?”

  1. Sandra Pereira Diz:

    Caro Dr. Rômulo,

    Suas informações foram de grande valia , estava com esta dúvida sobre o recolhimento do INSS durante o recebimento do seguro-desemprego e nem através do 135 havia recebido uma informação correta.
    Muito obrigada mesmo!

  2. Ana Rosa Diz:

    Caro Dr Rômulo.
    Muito obrigado por suas informações ,que foram de muita importância para mim.Ninguem conseguia tirar-me esta dúvida .
    Muito obrigada mais uma vez.
    Att.
    Ana Rosa

  3. francisco g.v.junior Diz:

    gostaria de saber se posso pagar o inss durante eu receber as parcelas do seguro desemprego.sou fichado desde 1990 e fui demitido 07/07/2014.so que fiquei doente e fiquei no inss 01//02/214até 30/06/2014.quando voltei me mandaram embora.

  4. Isabel Regina Vieira Diz:

    Boa noite, obrigada pelas informação pois hoje deixe de receber o meu seguro por causa que paguei uma parcela individual de vou recorrer no inss.

  5. Ângelo Miranda Diz:

    Caro dr. Rômulo, boa noite! Estou saindo do meu emprego, que é minha fonte de renda principal, onde tenho carteira assinada em regime de CLT, há 6 anos. No entanto, também presto serviços eventuais em outras empresas como “autônomo”, e emito nota fiscal de prestação de serviços para tais empresas, situação na qual elas são obrigadas a recolher INSS! Nesse caso, eu perco o direito ao seguro-desemprego? Obrigado!

  6. Isabel Regina Vieira Diz:

    eu estou pagando o inss individual e a minha parcela do seguro não veio o pessoal do sine disse que era por causa da parcela do inss,é verdade ,

  7. francislene passos Diz:

    bom dia , Dr.Romulo ,fui demitida dia 15 de setembro comercei a receber a primeira parcela de seguro
    to trabalhando autonomo , tenho interesse de comerçar a pagar o inss,como faço pago os retroativo ou comerço a pagar quando acabar as parcelas do segurodesemprego

  8. HUDSON Diz:

    Eu Estava com essa mesma duvida!! Estive no INSS hoje me informaram para fazer o pagamento dessa forma com o código 1406 ou 1457 que é seguro facultativo trimestral, porem no SINE me informaram que eu tinha que voltar no INSS e pegar um formulário explicando o porque de eu pagar com esse código e entregar no ministerio do trabalho, isso procede???

  9. Hélio Diz:

    Estas informações foram muito importantes para mim, pois para mim seria importante contribuir com a regularmente nos próximos 16 meses, para não postergar minha aposentadoria. Fui demitido no mês de agosto passado e no momento que solicitei o seguro desemprego no SINE, o funcionário me informou que se eu fizesse alguma contribuição para a previdência no período que estivesse recebendo o seguro, este me seria cortado.

  10. Jose Roberto Ferreira Diz:

    vou começar a receber o seguro desemprego, quero pagar o inss
    como segurado facultativo, mas tenho medo de perder o beneficio, posso receber o beneficio e depois pagar retroativo os cinco meses que não recolhi?
    desde ja muito obrigado pro sua ajuda.

  11. Aloisio Diz:

    Gostaria de recolher ao Inss os meses referentes ao período de recebimento de seguro desemprego e meses subsequentes retroativos ao ano passado 2013. Isto é possível ?
    Obrigado

  12. Cirano Diz:

    Boa noite Dr. Romulo

    Gostaria de saber se uma nova contratação por meio do sistema RPA, impede que eu continue a receber minhas parcelas restantes do seguro desemprego requerido através do emprego anterior o qual era pelo regime CLT.

    Grato,

    Cirano.

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