Portadores de HIV têm direito a aposentadoria mesmo que doença seja assintomática

Confira o vídeo produzido pelo site www.minhavida.com.br sobre os sintomas da doença

Tem virado praxe os juízes negarem o direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez dos portadores do vírus HIV, levando em consideração que nem sempre a doença debilita a ponto de retirar a capacidade laboral do segurado. A aids assintomática só ensejava o benefício previdenciário apenas se existissem sinais exteriores da doença, situação que atrapalha a reinserção no mercado de trabalho. Mas a Turma Nacional de Uniformização decidiu que a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez a trabalhador portador da síndrome da imunodeficiência adquirida não pode ficar restrita à apresentação dos sintomas, sendo mais relevante as condições socioculturais estigmatizantes da patologia.

O relator da matéria, juiz federal Alcides Saldanha, rejeitou o recurso do INSS, destacando que a TNU consolidou entendimento de que a ausência de sintomas, por si só, não implica capacidade para o trabalho, pois a doença se caracteriza por carregar um estigma social.

A discussão é importante pois em caso de aposentadoria por invalidez se costuma concentrar as atenções para saber se o trabalhador tem ou não capacidade laboral. Mas nem sempre a constatação de capacidade de trabalhar é decisiva quando o assunto é uma doença, objeto de tanto preconceito, como a aids.

A Justiça começa a enxergar que a incapacidade para o trabalho deve ser avaliada do ponto de vista médico e social, considerando também a intolerância e o preconceito contra os portadores do HIV, que inviabiliza o doente conseguir um emprego e, portanto, se manter. A decisão, dada no processo 0507106-82.2009.4.05.8400, serve de parâmetro para portadores de HIV que tiveram o benefício recusado pela Justiça sob o pálido argumento de não apresentar sintomas. Até a próxima.

5 Responses to “Portadores de HIV têm direito a aposentadoria mesmo que doença seja assintomática”

  1. carmelita Ribeiro de Almeida Diz:

    Pois é, estou vivendo uma situação tão difícil que estou avaliando até a possibilidade de parar de tomar os antirretrovirais pois não consigo mais trabalhar, tenho pancreatite crônica e sofro muitas dores, os peritos dos meus trabalhos dizem que não estou incapacitada, estou sofrendo descriminação em um deles, inclusive a recusa em aceitar declarações, até mesmo as que apresento quando vou á perícia levar atestados médico, estou triste, sem saber o que fazer.

  2. Marcos Antonio Diz:

    Boa noite, eu gostaria de saber se mesmo eu estando trabalhando se eu tenho direito a algum tipo de auxílio previdenciário pois devido as dificuldades enfrentadas estou necessitando de uma resposta imediata com relação a esta questão pois no ano de 2013 fui demitido e por questão judicial foram obrigados q mim reintegrarem hoje não mais escrevo pois perdi 80% da coordenação motora e fiquei com uma lesão visível do lado direito devido a uma infecção de neuro toxoplasmose que me deixou incapacitado de exercer a escrita. E então o que devo fazer?

  3. Douglas Diz:

    Adorei o conteúdo! Excelente!

    Douglas
    plasticadasestrelas.blogspot.com

  4. alex Diz:

    fiquei sabendo que e portador do virus HIV tem direito benefio de 25mil reais. alguem sabe me informar se isso e verdade e qual seria o procedimento pra poder receber esse beneficio?

  5. henrique jose Diz:

    fiquei sabendo que e portador do virus HIV tem direito benefio de 25mil reais. alguem sabe me informar se isso e verdade e qual seria o procedimento pra poder receber esse beneficio?