O rombo da previdência que muda a toda hora

Toda vez que o Governo fala em reformar a Previdência Social, assim o faz justificando que há um rombo nas contas públicas. E que, para o bem geral de todos, o melhor a se fazer é mesmo endurecer as regras, tornando mais difícil o acesso aos benefícios. O INSS é uma previdência pública que sobrevive daquilo que se arrecada e necessita pagar os benefícios. Além dessa conta básica, o Instituto é monitorado pela ciência atuarial, que faz a análise da gestão do dinheiro considerando os riscos, expectativas e estudos das matemáticas estatística e financeira. O problema, contudo, é que os valores apresentados como “rombo” sempre são anunciados por políticos e não pelos estudiosos atuariais que compõe a autarquia. Talvez por isso a cada momento o pretenso “rombo” muda de valor. Mas, afinal, a Previdência Social está em crise?

O assunto é polêmico. Enquanto o Governo defende que a dívida cresce em ritmo galopante na casa dos bilhões de reais, há quem entenda que inexiste rombo. Em 2015, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, negou que exista “rombo” no INSS. Em 2016, a economista Denise Gentil apresenta tese de doutorado provando que o “rombo” trata-se de um mito, nada mais que uma gigantesca farsa contábil do Governo.

O próprio Governo não trata o assunto de maneira uniforme. A depender da época, anuncia na imprensa que os valores do “rombo” do INSS varia. Esse tema sempre vem a tona quando se avizinha alguma reforma. Tenta-se sensibilizar as pessoas, com cifras bilionárias, de que é melhor piorar as regras do que ameaçar o pagamento de todos no Regime Geral da Previdência Social.

Por exemplo, se for tomar como amostragem o ano de 2015, enquanto o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anunciava que não qualquer rombo no INSS, naquele mesmo ano foi publicado na imprensa que o rombo seria de R$ 66 bilhões, depois aumentou para R$ 130 bilhões, reduzindo novamente para R$ 43 bilhões e aumentando para R$ 83 bilhões (ver tabela abaixo).

E esse rombo sempre surge no noticiário do país quando o Governo quer mexer no INSS com o argumento do necessário ajuste fiscal, a exemplo do que ocorreu com as tentativas do fim do fator previdenciário, do projeto de lei que almejava regulamentar a desaposentação, a criação do fator 85/95, a atual recessão econômica e até mesmo com o programa do governo Temer com o projeto ‘Uma ponto para o futuro’.

Parece que nossos governantes descobriram que a medida mais eficaz de tentar emplacar as reformas da previdência, atenuando a antipatia popular, é mesmo caprichar nos números do rombo, beirando a um terrorismo psicológico. Com tanto desencontro de informações, a credibilidade do rombo fica cada vez mais descreditada. E a resposta da alegada crise no sistema previdenciário brasileiro realmente fica difícil de ser assimilada, ante a promiscuidade dos nossos governantes em nos passar números de uma verdadeira realidade. Até a próxima.