Projeto: consignado para amparo social

Nem todos que recebem benefício do INSS podem fazer transação financeira de empréstimo consignado. É o caso, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Governo e com a finalidade assistencial de remunerar quem é pobre na forma da lei. Em recente votação, o Senado deu o sinal verde para que idosos e pessoas com deficiência possam tomar empréstimo consignado, conforme o projeto de lei n.º 27/06 do senador Paulo Paim (PT-RS).

A febre de empréstimos no universo dos aposentados expandiu de forma descomunal, tendo segurados do INSS contraído mais de um empréstimo na folha de pagamento, até que o Governo resolveu acabar com a farra e limitar o desconto ao patamar de 30%. O que deveria ser uma medida de contingência terminou sendo uma praxe recorrente dos aposentados.

O objetivo da nova proposta é “proporcionar aos assalariados e beneficiários da Previdência Social, acesso a operações de crédito a taxas de juros mais baixas, decorrentes da redução do risco do financiador”. Como o desconto é feito diretamente no salário do aposentado, em tese os juros são menores.

No entanto, as instituições financeiras autorizam o empréstimo para pessoas de idades avançadas ou em estado de saúde precário, mas com a contrapartida de praticar juros estratosféricos que aumentam de 2 a 4 vezes o valor tomado pelo aposentado, o que termina se contrapondo a idéia de obter juros mais baixos.

De acordo com o projeto, há uma limitação no prazo de vigência do contrato de empréstimo à data de revisão de benefício e limitação de 30% do desconto.

Conforme dados do Dataprev, um quarto dos aposentados (ou 4,6 milhões de pessoas) já recorreram ao serviço do empréstimo consignado, responsável por contrair com os bancos o valor de R$ 11,5 bilhões.

O projeto de lei n.º 27/2006 do senador Paulo Paim (PT-RS) foi bem recebido na Comissão de Assuntos Sociais. Agora, necessita d aprovação da Câmara dos Deputados e ser sancionado por Dilma Rousseff.

A proposta tem como objetivo alterar o caput do art. 6º da Lei nº 10.820/2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, o chamado “empréstimo consignado”.

Como o crédito consignado tem como garantia o próprio salário do indivíduo, necessário ter cautela na hora de decidir por assumir esse encargo. Até porque o perfil de quem recebe o Amparo Social é justamente de pessoas menos favorecidas, podendo tal medida resultar em potenciais endividados, se não for aproveitada moderadamente. Até a próxima.

32 Comments

  1. É uma boa medida para quem recebe amparo social, e não tem acesso a linhas de credito normais. Só assim esse publico teria acesso a um financiamento maios, com juros baixos.

    Já o cartão de crédito para beneficiários do INS, seja ele consignado ou não, deveria ser banido do mercado, pois destrói a renda do aposentado.

  2. O cartão para aposentado do INSS foi uma catastrofe.Deveria ser obrigado o Banco reverter o mais urgente possivel , em um contrato . È INACEITÁVEL PAGAR OS JUROS NAS PRESTAÇÕES E MAIS ENCARGOS NA FATUA DO CARTÃO

  3. é muito positivo essa ideia de oferecer credto a quem não tem, me refiro aos recebedores de amparo social,dando-lhes oportunidades de além de ter juros mais baixos ter opurtunidade de sonhar com algum bém material, pois só com um salario isso não é possivel, pois desde que esse crédito foi aberto que muitos idosos passaram a ter uma qualidade de vida melhor, refiro-me a casas, moveis e eletrodomestico de uma forma geral, com isso aqueçendo também o comercio que é muito positivo para o crescimento de uma cidade, tem que ter cuidado é com as facilidades, quem fazem os emprestimos, me refiro aos correspondentes que botam qualquer um pra trabalhar nesse ramo e que por isso existem muitas fraudes,existem varias possibilidades de amenizar esse quadro ,basta que pessoas copetentes e intereçadas abraçem essa causa.muito obrigado

  4. mas quando será votado esse projeto do senador paulo paim

  5. me responda no meu email estou precisando muito r5egularizar uns debitos

  6. Deixa eu ver se entendi!! A pessoa não tem onde cair morta, vive da ajuda do governo e ainda vai receber abertura para fazer dívida???? É isso mesmo…? Esse país está é perdidio!

  7. Bom dia!!.
    Senhor(es),

    Caso tenha alguma previsão de liberação para aposentados na espécie Amparo Social, favor me informar, pois necessito muito do empréstimo.

    Obrigado!!
    Att.
    Marcos

  8. Minha mãe necessita de um emprestimo mas o seu beneficio tambem é um amparo social e nenhum banco quer aceitar que éla faça um consiguinado com juros mais baixos . qundo se´ra aprovado!!!

  9. POR FAVOR ESTOU TENTANDO VER COMO ANDA ESSE PROJETO, SE A DILMA JÁ SANCIONOU E NÃO ESTOU ENCONTRANDO NADA SOBRE O ASSUNTO A NÃO SER ESSA PUBLICAÇÃO DO MÊS DE AGOSTO.VOCÊ PODE ME DIZER COMO ANDA ESSE PROJETO?
    ELA JÁ SANCIONOL?
    QUANDO VAI SER VOTADO?
    TEM ALGUMA PREVISÃO?

  10. POR FAVOR ESTOU TENTANDO VER COMO ANDA ESSE PROJETO, SE A DILMA JÁ SANCIONOU E NÃO ESTOU ENCONTRANDO NADA SOBRE O ASSUNTO A NÃO SER ESSA PUBLICAÇÃO DO MÊS DE AGOSTO.VOCÊ PODE ME DIZER COMO ANDA ESSE PROJETO?
    ELA JÁ SANCIONOL?
    QUANDO VAI SER VOTADO?
    TEM ALGUMA PREVISÃO?

  11. Se já foi aprovado esse projeto pelo Senado e pelo CAS quando é que a Presidente Dilma vai SANCIONAR???

  12. eu trabalho com consignado e muitos clientes amparo social me procuram querendo fazer emprestimos ,seria uma boa medida para deslanchar a economia ,pois o que a maioria quer é para fazer reformas de suas casas ,algo que so com um salario nao é possivel fazer

  13. Quero saber quando será votado

  14. ola gente queria saber se ja esta valendo se ja pode solicitar emprestimos tenho um amparo e presciso muito de pegar um dinheiro muito grato mande resposta pelo meu email

  15. gostaria de saber minha filha recebe o amparo social ela tem como fazer um emprestimo ja fiz duas vezes e agora nao consigo fazer mais porque

  16. como está este projeto?
    gostaria de saber quando vai ser liberado para poder fazer esse empréstimo.me retornem

  17. Ola! Gostaria de saber se ja foi votado esse projeto e se ja esta em vigor?

  18. so perguntas?????
    onde estao as respostas?
    aff….
    so historia

  19. amparo social ja pode pegar emprestimo responda me

  20. por favor me imforme se ja foi liberado o imprestimo. estou precisando fazer um pra construir um barracao. aguardo resposta

  21. minha mãe está tentando um emprestimo para saldar dividas quando começa valer essa solicitação do consignado para quem recebe amparo social

  22. quero saber ja foi liberado empre4stimo consignado quem recebe bpc

  23. ja foi sancionada lei que permite quem recebe bpc fazer emprestimo consignado

  24. quando começa a valer essa lei para quem recebe amparo social

  25. gostaria de saber se ja foi votado e se quem recebe bpc pode fazer emprestimos

  26. preciso de um dinheiro e nao consigo fazer emprestimos porque e amparo social…gostaria d saber quando comeca valer a lei??????????

  27. ja esta em vigor esta lei?????????????

  28. VAMOS VER SE VAI SAIR DA TEORIA PARA A PRÁTICA!

  29. gente nos der resposta ja podemos fazer ou nao emprestimos pela lei do amparo

  30. Mais quando essa lei entra em vigor ninguem informa nada ja liguei ate no Senado Federal mais sem resposta por favor me informa no meu site desde ja muito obrigado

  31. bom dia !!!!
    existem pessoas que não entendem a vida de uma familia que tenha algum portador de deficiencia!
    criticam qto ao empréstimo, como um ser mencionou acima no post dele. quem tem um portador de deficiencia dentro de casa leva uma vida bem sacrificada!!!! Não tem tempo para nada,não pode trabalhar |( em alguns casos ), abre mão de uma vida social, e pessoal!
    são despesas e mais despesas, com médicos consultas remedios adaptaçoes , TUDO em prol de melhorar a qualidade de vida da pessoa em questão!
    isso gera custos, e ALTOS!!!!
    uma cadeira de rodas adaptada em média custa R$ 2,800,00 a mais barata! Um contensor de movimentos que nada mais é que espuma velcro e fecho, custa o mais barato R$ 50,00 – fora outras coisas.( e nem sempre são inclusos em programas sociais )
    pessoas com deficiencia NÃO VIVEM DE FAVOR do governo,é obrigação dele dar assistencia mesmo por que em algum tempo, os pais deles contribuiram para o inss, e NEM sempre chegam a receber…
    então, ANTES de postar algumas ” barbaridades ” procure se informar!
    e se possivel, ajudar, pois como disse NÃO É FÁCIL a vida dessas familias.
    acho muito justo que o governo abra uma brecha para emprestimos,pois acredite ou não ESSAS PESSOAS são extremamente honestas em suas atitudes ( 80%) coisas que a maioria NORMAL não é !

  32. eu tb gostaria de saber quando vai ser sancionada essa lei.
    Pois deveria ser verdade porque contribuimos sim pois pagamos impostos temos direito sim tudo que compramos é cobrado imposto nada é de graça no entanto temos todo o direito.