Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, se notabilizou em defender a reforma da previdência. Foi ele quem apresentou o texto da reforma ao presidente Temer, para que fosse enviada ao Congresso Nacional. A redação e os argumentos da mudança da Proposta de Emenda Constitucional 287 também são de sua autoria. Embora defenda a reforma, sua aposentadoria ultrapassa o máximo. Recebe todo mês o valor de R$ 50.324,31, valor superior ao teto do funcionalismo. O líder da reforma se aposentou com 53 anos e recebe aposentadoria desde 1999 de R$ 19.389,61 da Câmara dos Deputados e R$ 30.974,70 como Ministro.
Em declarações recentes, o ministro chegou a dizer que, se não houver a reforma, não haverá mais a garantia de que as aposentadorias serão pagas. Todavia, o representante da reforma é justamente o exemplo que contraria o limite de gastos no funcionalismo público. A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763.
Além dessa renda de R$ 50 mil mensal, o Ministro recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30, que não entra no cálculo do teto. Isso é um penduricalho e uma forma de burlar a legislação que estabelece o teto. Infelizmente esse caso não é isolado. Tanto no Poder Judiciário, Legislativo e Executivo multiplicam-se os casos de pessoas que recebem além do teto constitucional. Até a próxima.
