GABAS: volta do pecúlio para substiuir desaposentação

Em 1994, o INSS jogou a última pá de cal sobre o direito do aposentado receber o pecúlio. Extinto há mais de 17 anos, a Previdência Social agora estuda a possibilidade de ressuscitar esse benefício. A medida não é pura bondade do Governo, mas pode ser uma forma interessante de combater a desaposentação e de a autarquia gastar menos dinheiro. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, é uma das vozes a favor da volta do pecúlio.

Pelas regras atuais, o aposentado que volta ao trabalho tem que pagar as contribuições previdenciárias, mas só vai ter direito ao salário-família e reabilitação profissional. Muitos segurados tentam via Judiciário aproveitar as contribuições pós-aposentadoria para concessão de uma nova mais benéfica, a exemplo da conversão da proporcional pela jubilação integral.

Essa é a idéia da desaposentação, que vai sendo amadurecida nos Tribunais e gera um gasto maior que simplesmente a devolução de algumas contribuições sob a forma do pecúlio. Para quem não se lembra, esse era um benefício devido a um segurado da Previdência Social caso ele retornasse ao trabalho depois da aposentadoria ou ficasse inválido em decorrência de acidente de trabalho. Nessa segunda hipótese, sobrevindo a morte do titular, os dependentes seriam os beneficiários.

Ele estava previsto no art. 81 da Lei n.º 8.213/91, mas três anos após foi encerrado pela Lei n.º 8.870/94. Essa discussão entra na pauta do INSS, principalmente em razão da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir em favor dos aposentados, como aconteceu recentemente com a revisão do teto. A previsão é que mais de 70 mil ações tramitam na Justiça e cerca de 500 mil aposentados podem ser enquadrados na medida. Até a próxima.