Projeto da desaposentação foi arquivado
Ter a previsão de desaposentação num texto de lei tornaria bem mais fácil a vida dos aposentados. E se o Congresso Nacional fizesse isso nesse momento seria um estímulo de peso na decisão do Supremo Tribunal Federal, que ainda aguarda julgamento. No entanto, ontem o projeto de lei n.º 2682/2007, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), foi arquivado pela Comissão de Finanças e Tributação. Principal motivo: a desaposentação iriar onerar os cofres públicos em R$ 70 bilhões.
Os políticos entenderam que o projeto representaria uma incompatibilidade financeira com os custos do INSS. Dessa forma, a matéria foi arquivada.
Ora, deixar de dar um direito levando em conta o gasto que isso pode representar é um pensamento tosco. Principalmente se for levado em consideração que existe contrapartida para esse gasto. A fonte de custeio para a desaposentação decorre do pagamento mensal de quem está aposentado e continua trabalhando.
Cabe salientar também que, embora haja previsão do salário-família e reabilitação profissional para quem continua na ativa, praticamente a Previdência Social não é onerada com esses dois benefícios, pois possuem baixo impacto financeiro, por serem pouco reivindicados.
O gasto de R$ 70 bilhões nos cofres da Previdência é um argumento pífio. Primeiro porque existe fonte de custeio para desaposentação. Segundo porque desde 1994, quando foi extinto o pecúlio, que o INSS vem enriquecendo sem dar nada em troca ao aposentado que continua no batente.
A decisão política de arquivar o projeto da desaposentação foi uma péssima notícia aos aposentados que entendem que não parece justo pagar sem receber nada em troca. A esperança agora se centraliza na decisão Supremo, que ainda não tem data para ser julgada a matéria. Até a próxima.