Entra ano e sai ano e o fator previdenciário continua na pauta do Congresso Nacional. A torcida dos aposentados e trabalhadores também é a mesma para que os políticos o sepultem de vez. Nessa semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, negocia com a presidente Dilma Roussef a retomada do projeto de lei n.º 3299/08, paralisado desde o final de 2012 e que objetiva o fim do fator previdenciário. De quebra, o Governo também estuda a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais prevista na CLT.
O fim do fator previdenciário representa uma espinha de peixe na garganta do Governo. É uma matéria que, se aprovada, vai provocar aumento nos gastos no caixa da Previdência Social. Estima-se que o projeto causaria um impacto de R$ 40 bilhões por ano.
Justamente por causa disso é que os aposentados devem ficar de olho nessas negociações. Nessa hora, as entidades de representação dos aposentados devem fazer papel importante na mesa de negociação, a exemplo das centrais sindicais, sindicatos e Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
É que o Governo provavelmente não vai admitir que o fator previdenciário seja extinto em brancas nuvens, sem que tenha nada em troca. Por mais de uma vez, ministros e políticos da base aliada do atual Governo disseram que o fator previdenciário pode até ser extinto, mas no seu lugar deve ficar outra fórmula, a exemplo do fator 85/95 ou 95/105.
E em ambas as fórmulas, indiretamente, o Governo quer imbutir ou condicionar que o trabalhador só se aposente quando já estiver bem velhinho, com a idade próxima a partir dos 60 anos.
Por isso, é importante ter a noção de que o fim do fator previdenciário não vai restabelecer a situação de antes de sua criação. Improvável que a fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição volte a média aritmética dos últimos 3 anos de contribuição, como era antes de 1999. O INSS sempre vai procurar ampliar esse tempo de contribuição e retardar ao máximo a concessão da aposentadoria, principalmente levando em conta que o Brasil está envelhecendo cada vez mais. Até a próxima.