O brasileiro que trabalha ou trabalhou no exterior fica meio perdido na hora em que precisar usar o tempo e as contribuições do estrangeiro na Previdência brasileira. Os funcionários do INSS também, pois antes somente em algumas agências tinham pessoas qualificadas para isso. E, mesmo assim, não raro ocorriam problemas. Agora a Previdência Social está dando melhor atenção a essa leva de pessoas, na medida em que está estendendo o atendimento em qualquer agência da Previdência Social e criando a APSAI – Agência da Previdência Social de Atendimentos Acordos Internacionais.
A notícia foi dada pelo Ministério da Previdência Social e começa a partir desse mês de abril o atendimento com maior atenção para casos de trabalho envolvendo pessoas em países com acordos previdenciários internacionais com o Brasil.
Segundo o INSS, a facilidade no atendimento abrange o requerimento para concessão de benefício, contagem do tempo de contribuição exclusivo no Brasil (ou no
exterior) e os benefícios por totalização, aqueles que incluem o tempo de contribuição no país de origem e também no exterior.
A APSAI possui competência principalmente para resolver casos mais complexos, enquanto as demais agências estão aptas para os casos de benefício com tempo de contribuição exclusivo no Brasil. A agência faz a análise e conclusão dos pedidos envolvendo acordo internacional.
ACORDO – O Brasil possui acordos multilaterais de seguridade social por meio da Convenção IBEROAMERICANO, que envolve os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Paraguai e Uruguai. Também possui acordo previdenciário com países do MERCOSUL, a exemplo da Argentina, Paraguai e Uruguai.
Também possui em vigor acordos bilaterais de Previdência Social com os seguintes países: Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Canadá e Portugal. Além desses, recentemente o Brasil assinou três acordos que estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional com a Alemanha, Bélgica e Japão. Até a próxima.